O que está acontecendo com a regulação do CBD na indústria canábica?

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Em vez de continuar girando e fazendo barulho, sem progredir quando se trata de reforma da cannabis, o Congresso dos EUA e os defensores da indústria deveriam ter uma vitória fácil e reconhecer o valor da mudança legislativa incremental que abrange o CBD. Entenda mais no artigo de Brendan Belair*, publicado originalmente no Marijuana Moment

Em muitos aspectos, o ano de 2019 parece ter sido há muito tempo, mas algumas memórias ainda estão vivas. Em 10 de julho de 2019, eu (Brendan) estava servindo como diretor de equipe para os Republicanos no Comitê Judiciário da Câmara dos EUA, sentado atrás dos membros no estrado, ouvindo a rara harmonia bipartidária. Ambos os lados estavam de acordo: é hora de a proibição federal da maconha acabar.

Enquanto o consenso está se formando no Congresso americano para tratar de uma reforma abrangente da cannabis, ele está enfrentando os obstáculos usuais que grandes iniciativas legislativas enfrentam devido a um sistema disfuncional.

E é por isso que, em vez de continuar a girar, fazendo barulho, mas não progredindo quando se trata da reforma da cannabis, o Congresso e os defensores da indústria deveriam ter uma vitória fácil e reconhecer o valor da mudança legislativa incremental. Essa oportunidade está abordando o mercado multibilionário de canabidiol (CBD) e estabelecendo um nível seguro de consumo diário para os consumidores.

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A regulamentação do CBD está pronta para a ação e, ao contrário de alguns de seus outros parceiros de dança da reforma, tem uma chance de avançar no 117º Congresso dos EUA. Ímpeto é tudo no Capitol Hill, especialmente quando se lida com leis tão desatualizadas quanto as que dizem respeito à cannabis.

Quase três anos atrás, o Congresso estadunidense legalizou o CBD derivado do cânhamo na Farm Bill (lei agrícola). Se o Congresso não pode encorajar a Food and Drug Administration (FDA — agência sanitária dos EUA) a finalmente regulamentar o cânhamo, como podemos esperar que o Congresso lide com a legalização total da cannabis? Especialmente quando, por todas as medidas, a Câmara se transformou em pouco mais do que teatro político nos dias de hoje.

Por mais de quatro anos, a Natural Products Association (NPA — maior e mais antiga entidade sem fins lucrativos dos EUA dedicada à indústria de produtos naturais) tem pedido à FDA que forneça aos consumidores a garantia de que os produtos de CBD que eles consomem estão atendendo a um limite regulatório rigoroso e que os fabricantes recebem orientação.

Em vez de tomar medidas substantivas e responder ao apelo da indústria por clareza e certeza regulatórias, a FDA deu um puxão na orelha de algumas empresas por fazerem alegações falsas e deixou a maior parte do trabalho regulatório para os estados. Mais e mais estados estão apresentando propostas para regulamentar a fabricação, testes e rotulagem de produtos da indústria de CBD, nos colocando no caminho de uma estrutura regulatória confusa e provavelmente conflitante.

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De acordo com a Consumer Brands Association (CBA — associação que representa a indústria de bens de consumo nos EUA), existem atualmente 135 propostas em 38 estados americanos que ameaçam confundir ainda mais as regulamentações díspares do CBD já existentes nos livros dos estados. Como a CBA corretamente aponta, na ausência de ação federal, essas regulamentações estaduais bem-intencionadas do CBD criaram uma estrutura regulatória confusa e conflitante que falha em estabelecer requisitos uniformes para a formulação, produção, rotulagem e comercialização seguras de produtos de CBD.

Defensores da indústria e do Congresso concordam que já passou da hora da FDA agir. No entanto, continua a haver abordagens divergentes e muitas vezes conflitantes. E, infelizmente, uma ação significativa do Congresso americano simplesmente não vai acontecer até que haja um pedido unido. A atenção do Congresso é difícil de obter e ainda mais difícil de manter. E é virtualmente impossível quando os membros sentem que precisam escolher entre amigos que querem a mesma coisa, mas têm abordagens diferentes sobre como chegar lá.

Atualmente, a Câmara dos EUA ofereceu uma abordagemo Senado outra, e o líder da maioria Chuck Schumer (D-NY) acaba de apresentar uma terceira como parte de seu amplo projeto de reforma da cannabis. Da mesma forma, as partes interessadas estão divididas sobre se o projeto de lei deve incluir um caminho para alimentos e quanta autoridade conceder à FDA. Essas divergências significam um desastre para a ação do Congresso. O Congresso deve apresentar um novo projeto de lei bipartidário e bicameral — que seja apoiado tanto pelas partes interessadas quanto pelos consumidores. Um começo novo e unificado significa uma chance real de ver a reforma se tornar uma realidade neste Congresso.

*Brendan Belair é ex-diretor de equipe republicano do Comitê Judiciário da Câmara dos EUA e atualmente é consultor da Natural Products Association.

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#PraTodosVerem: fotografia, tirada de cima para baixo, mostra as mãos de uma pessoa que segura um frasco azul, em foco, enquanto pinga canabidiol com um conta-gotas em um copo contendo vitamina amarela, além da caixa do produto de CBD, que traz as palavras “water-soluble” e “lemon”, sobre uma superfície branca lisa. Imagem: Binoid CBD / Pexels.

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