Nova Zelândia se torna o primeiro país do mundo a legalizar totalmente o teste de drogas

A nova legislação permitirá que as pessoas testem substâncias ilícitas em festivais de música e além. Grupos de redução de danos e especialistas em todo o mundo elogiaram o progresso. As informações são da VICE World News, traduzidas pela Smoke Buddies

A Nova Zelândia se tornou o primeiro país do mundo a legalizar permanentemente os serviços de verificação de drogas, o que permitirá que indivíduos testem a segurança de substâncias ilícitas em festivais e outros locais sem medo de repercussões legais.

A nova legislação substitui uma lei anterior, introduzida em caráter experimental 12 meses antes, que legalizava os serviços temporariamente e tinha seu vencimento previsto para o final do ano. A extensão permanente dessa lei foi aprovada em terceira leitura na semana passada, e deve entrar em vigor em 7 de dezembro, em um movimento que foi amplamente elogiado por especialistas e grupos de defesa.

“É realmente significativo e um momento para comemorar”, disse Sarah Helm, diretora executiva da NZ Drug Foundation, à VICE World News. “Isso vai prevenir danos e salvar vidas. A verificação de drogas é uma ferramenta de redução de danos extremamente eficaz, pois fornece às pessoas informações precisas para tomar decisões mais seguras. Agora gostaríamos de ver os serviços expandidos para alcançar mais pessoas”.

Um detalhe particularmente notável da nova lei, Helm explicou, é que ela não restringirá a verificação de drogas apenas a festivais de música — abrindo assim a porta para os prestadores de serviços expandirem sua disponibilidade para comunidades mais vulneráveis, por meio de clínicas pop-up em centros urbanos e ao lado de outros serviços sociais e de saúde.

“A verificação de drogas tem acontecido na Nova Zelândia há vários anos em uma área legal cinzenta, então a ideia não é nova e o debate público foi vencido”, disse ela. “As pessoas podem ver que é uma obviedade se quisermos reduzir os danos.”

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Outros, no entanto, estão menos entusiasmados com o desenvolvimento — particularmente membros do Partido Nacional, que se opôs exclusivamente ao projeto, com 33 votos contra 88. O porta-voz do partido Justice Simon Bridges criticou as novas leis e defendeu uma abordagem “basta dizer não”, alegando que “a única mensagem que realmente impede as fatalidades é que nenhuma pílula é segura”, de acordo com a RNZ. “Não existe ecstasy seguro ou uma dose segura de algumas das outras drogas que podem ser testadas com o tempo. Isso é, de fato, o que o legista disse muito recentemente”.

“Eu digo que as drogas não são apenas um problema de saúde. Sim, são um problema de saúde, mas também são… um problema de justiça criminal, pelos danos que causam, pela miséria que causam”.

Os serviços de verificação de drogas e teste de pílulas provaram ser objeto de muita controvérsia nos últimos anos, à medida que as jurisdições em países ao redor do mundo pesam os supostos benefícios contra os riscos percebidos. Muitos detratores afirmam que permitir legalmente que as pessoas testem substâncias ilícitas como o MDMA, sem permitir que as autoridades intervenham e as confisquem, equivale a um endosso tácito ao comportamento de consumo de drogas ilegais. Muitos defensores argumentam que esta é uma visão simplista e apontam para um crescente corpo de evidências que indica que a verificação de drogas faz sentido do ponto de vista da saúde pública e da redução de danos.

Entre elas está um relatório independente sobre um teste de pílula em um festival de música australiano que descobriu que, de 170 substâncias testadas em mais de 230 participantes, sete comprimidos de “MDMA” continham a droga potencialmente mortal N-etilpentilona. Cada indivíduo que ouviu que seus comprimidos continham essa substância tomou a decisão de descartá-los. O relatório também sugeriu que a maioria dos jovens nunca havia falado com um profissional de saúde sobre o uso de drogas ilícitas antes de comparecer aos serviços de checagem de drogas.

“Quando eles entraram, eles nos disseram que frequentemente obtinham informações de saúde sobre o uso de drogas ilícitas de seus colegas, amigos e traficantes”, Dra. Anna Olsen, pesquisadora sênior da escola de medicina da Universidade Nacional da Austrália e pesquisadora-chefe do relatório , disse ao newsGP“Quando eles saíram, eles disseram que estavam muito mais propensos a olhar os serviços e panfletos de saúde e lugares de qualidade para obter informações sobre sua saúde, o que é uma boa notícia.”

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Outro relatório que analisa os testes de verificação de drogas na Nova Zelândia, publicado em fevereiro de 2021, descobriu que 68% das pessoas entrevistadas relataram mudar seu comportamento depois de usar o serviço. Destes, 87% alegaram ainda que seu conhecimento sobre redução de danos havia melhorado. O governo também anunciou no mês passado que contribuiria com NZ$ 800.000 (R$ 3,1 bilhões) para a coordenação nacional de serviços, treinamento de verificadores de drogas e fornecimento de informações sobre os danos causados ​​pelas drogas.

Em todo o mundo, outros grupos de defesa elogiaram o progresso da Nova Zelândia nessa frente.

“Os testes de drogas são agora mais vitais do que nunca, pois os riscos da potência e pureza imprevisíveis das drogas parecem estar piorando. Estamos vendo mais substâncias novas entrando em um comércio ilegal cada vez mais caótico e arriscado”, disse Steve Rolles, da Transform Drug Policy Foundation, uma entidade sem fins lucrativos, com sede no Reino Unido, à VICE World News. “Enquanto a guerra contraproducente às drogas continua a se alastrar, os testes e a redução de danos relacionada são uma das últimas linhas de defesa que temos entre os consumidores e os riscos evitáveis ​​de um mercado de drogas completamente desregulamentado.”

“A abordagem da Nova Zelândia é revigorantemente pragmática — não apenas reconhecendo os benefícios dos serviços de teste, mas estabelecendo uma estrutura legislativa sob medida para fornecê-los com eficácia. Outros países, incluindo o Reino Unido, devem aprender e seguir o exemplo da Nova Zelândia”.

“Estamos sempre olhando para o exterior para ver o que está funcionando, então, esperançosamente, isso pode inspirar alguma mudança em outros lugares”, acrescentou Helm, da NZ Drug Foundation. “Há muitos lugares onde a verificação de drogas está acontecendo no tipo de área cinzenta que existia na Nova Zelândia, então esperamos que os legisladores de todo o mundo vejam esta lei como um exemplo de uma medida prática que eles podem tomar para reduzir danos.”

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#PraTodosVerem: fotografia mostra uma porção de comprimidos redondos e rosas sobre a palma de uma mão, e parte do corpo da pessoa, vestida de preto, próximo a uma parede branca, ao fundo. Foto: Pexels | Mart Production.

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