Norte avança com legislações de distribuição de cannabis pelo SUS

Fotografia mostra as mãos, vestidas com luvas azuis, de uma pessoa que segura um frasco transparente e um conta-gotas, ambos contendo óleo amarelo, a folhagem de uma planta de cannabis e parte do corpo da pessoa, que está vestida com roupa branca, ao fundo. Imagem: Tinnakorn Jorruang / Vecteezy.

Apenas os estados do Amazonas e do Pará não aprovaram leis de distribuição gratuita de medicamentos de maconha na região Norte

O movimento pela regulamentação da cannabis medicinal no âmbito estadual segue ganhando cada vez mais unidades da federação. Em todas as regiões do Brasil, existem estados com legislações que garantem o fornecimento de medicamentos à base de maconha através do SUS (Sistema Único de Saúde).

A região Norte, notadamente, viu quatro estados legalizarem a distribuição de medicamentos de cannabis em menos de dois meses. Entre maio e julho, Tocantins, Rondônia, Acre e Roraima promulgaram leis nesse sentido.

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O último estado da região e do país a incluir remédios de maconha no SUS, Roraima teve sua legislação promulgada em julho pelo presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Soldado Sampaio (Republicanos).

Uma audiência pública para debater o tema foi realizada pelo legislativo roraimense no início de junho. O debate contou com a presença de pacientes e familiares, que deram depoimentos sobre a melhora em suas vidas após o tratamento com remédios de cannabis, além de especialistas, que falaram sobre os benefícios medicinais da planta.

“É trazendo esses debates, informações com profissionais da área, o envolvimento da população e a sociedade que a gente vai conseguir destravar barreiras, quebrar preconceitos e, assim, buscar a efetividade”, defendeu a deputada Catarina Guerra (União), autora da legislação, na audiência.

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A nova política tem como objetivo adequar a temática do uso da cannabis medicinal aos padrões de saúde pública estadual, visando o fornecimento e acesso aos medicamentos de derivado vegetal à base de canabidiol, em associação com outros canabinoides, incluindo o tetraidrocanabinol, aos pacientes portadores de doenças que comprovadamente o tratamento diminua as consequências clínicas.

O texto prevê que, além do diagnóstico e tratamento dos pacientes, o poder público deve promover políticas públicas de debate e fornecimento de informação sobre o uso da medicina canábica por meio de palestras, audiências públicas, fóruns e cursos de capacitação de gestores, e a realização de parcerias público-privadas com entidades, preferencialmente, sem fins lucrativos.

A legislação permite apenas o fornecimento de medicamentos à base de canabidiol com concentração máxima de tetraidrocanabinol autorizada pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). O governo estadual regulamentará a lei, implantando suas diretrizes, podendo contar com a participação de técnicos e representantes de associações sem fins lucrativos de apoio e pesquisa à cannabis e de associações representativas de pacientes.

Outros estados nortistas com leis de cannabis

O governador do Acre Gladson Cameli (PP) sancionou, há pouco menos de um mês, uma lei que também estabelece uma política estadual de fornecimento gratuito de medicamentos de cannabis. A legislação acriana, de autoria do deputado Marcus Cavalcante (PDT), tem como objetivo garantir o acesso ao tratamento à base da planta para pacientes portadores de doenças que possam se beneficiar.

Em junho, uma lei semelhante foi promulgada em Rondônia pela Assembleia Legislativa do estado. A iniciativa, de autoria do deputado Dr. Luís do Hospital (MDB), assegura ao paciente o direito de receber, em caráter de excepcionalidade, medicamento derivado da maconha, industrializado e tecnicamente elaborado, nos termos das normas elaboradas pela Anvisa.

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No Tocantins, uma lei com praticamente o mesmo teor das demais legislações de cannabis da região foi sancionada pelo governador Wanderlei Barbosa Castro (Republicanos) em maio deste ano. A medida é fruto de um projeto de lei do deputado Léo Barbosa (Republicanos). Um grupo de trabalho está sendo criado para regulamentar a nova lei, segundo o governo do estado.

Enquanto isso, a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Amapá derrubou, no final março, o veto do governador Clécio Luís (Solidariedade) ao projeto de lei que torna obrigatório o fornecimento de medicamentos à base de canabidiol através do sistema público de saúde. A proposta, de autoria do deputado Jack JK (Solidariedade), ainda não foi promulgada.

Políticas de cannabis em todo o país

As políticas de fornecimento gratuito de medicamentos de maconha, como dito anteriormente, já estão presentes em todas as regiões brasileiras, em estados onde os legisladores não estão esperando a boa vontade do Congresso Nacional em aprovar uma regulamentação federal de cannabis medicinal e estão tomando suas próprias iniciativas para garantir o acesso da população a alternativas terapêuticas com menos efeitos colaterais, e muitas vezes mais eficazes, do que os medicamentos tradicionais.

Confira quais são os estados com leis de fornecimento gratuito de medicamentos à base de maconha, por região, a seguir:

Norte

Acre

Rondônia

Roraima

Tocantins

 

Nordeste

Alagoas

Piauí

Rio Grande do Norte*

 

Centro-Oeste

Goiás

Mato Grosso

Distrito Federal

 

Sudeste

São Paulo

 

Sul

Paraná

*No Rio Grande do Norte, a legislação prevê que o Poder Público garantirá o acesso ao tratamento à base de cannabis através de convênios com associações de pacientes, universidades e instituições de pesquisa.

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Imagem em destaque: Tinnakorn Jorruang / Vecteezy.

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