MPF recorre contra decisões que negaram habeas corpus para o cultivo de maconha

Decisões contrariam jurisprudência pacificada nas turmas criminais do STJ pela concessão de salvo-conduto para o plantio de maconha para fins terapêuticos A Procuradoria Regional da República … Continue lendo MPF recorre contra decisões que negaram habeas corpus para o cultivo de maconha