Projeto que prevê distribuição de medicamentos de cannabis tramita na Câmara de Mogi das Cruzes (SP)

Fotografia, tirada de cima para baixo, que mostra dois frascos de cor âmbar e tamanhos diferentes sobre a palma de uma mão e, sobre esses, uma pequena folha de maconha, em fundo desfocado de vegetação. Crédito: jcomp | Freepik.

Iniciativa também visa promover políticas públicas de debate e fornecimento de informação a respeito da medicina canábica

Na Câmara de Mogi das Cruzes (SP) foi apresentado nessa terça-feira (9) um projeto de lei que dispõe sobre a implementação de uma política municipal de medicamentos à base de maconha nas unidades de saúde pública e privada conveniada ao SUS.

Com o objetivo de garantir o direito à saúde, mediante o acesso a tratamentos eficazes, a proposta prevê que medicamentos formulados de derivado vegetal à base de canabidiol, em associação com outras substâncias da cannabis como o THC, sejam distribuídos gratuitamente à população.

Leia também: Prefeitura de Búzios (RJ) e associação de cannabis fazem parceria para distribuição gratuita de medicamentos

“Atualmente já existe permissão legal para que pessoas físicas possam, em caráter de excepcionalidade, importar o medicamento mediante determinadas especificações. Entretanto, o acesso continua restrito à grande maioria da população”, diz o autor do projeto, vereador Zé Luiz Furtado (PSDB), na justificativa.

Além do tratamento de pacientes portadores de doenças para as quais a cannabis comprovadamente é eficaz, o PL também visa “promover políticas públicas de debate e fornecimento de informação a respeito do uso da medicina canábica através de palestras, fóruns, simpósios, cursos de capacitação de gestores e demais atos necessários para o conhecimento geral da população acerca da cannabis medicinal”.

Leia mais: Apoio à cannabis para fins medicinais diminuiu em seis meses, diz pesquisa

De acordo com o projeto, o fornecimento de medicamentos derivados da maconha será garantido desde que o paciente possua receita de profissional de saúde legalmente habilitado, acompanhada de laudo com as razões da prescrição, e não possua condições financeiras de adquirir os remédios.

O paciente também deverá apresentar uma declaração de responsabilidade e esclarecimento para a “utilização excepcional do medicamento”.

A política de cannabis medicinal será de responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde de Mogi das Cruzes, que deverá criar uma comissão de trabalho para implantar as diretrizes no município, com a participação de técnicos e representantes de associações de apoio e pesquisa e de pacientes.

Veja também:

Associação de Niterói (RJ) obtém na Justiça direito de cultivar maconha

#PraTodosVerem: foto, tirada de cima para baixo, mostra dois frascos de cor âmbar e tamanhos diferentes sobre a palma de uma mão e, sobre esses, uma pequena folha de maconha, em fundo desfocado de vegetação. Crédito: jcomp | Freepik.

Deixe seu comentário
Assine a nossa newsletter e receba as melhores matérias diretamente no seu email!