Ministro do STJ Rogerio Schietti diz que uso adulto da maconha também é “terapêutico”

Ministro do STJ Rogerio Schietti Cruz.

Doutor em direito processual pela USP e com atuação de destaque na constitucionalização do sistema de justiça criminal, o magistrado defende a descriminalização do porte de cannabis

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz defende que a classe política deve tratar o tema da descriminalização da maconha sob um viés científico e não como uma pauta moral. Autor de diversos livros do direito processual penal, o magistrado argumenta que a questão das drogas precisa ser abordada no âmbito da saúde pública.

“As pautas costumam ser morais ou religiosas. O que resolveria a questão seria mudar para uma pauta científica. Tanto nesse aspecto, quanto no tratamento jurídico e político, não há como negar que estamos muito mais atrasados do que o resto do mundo”, afirmou o ministro em entrevista à revista Breeza, lançada nesta quinta-feira (7), um dia após o julgamento sobre o porte de drogas para uso pessoal ser retomado no Supremo Tribunal Federal.

O magistrado afirmou que o STF está próximo de decidir que é inconstitucional punir alguém por usar drogas — a votação está em cinco votos a três pela descriminalização do porte de maconha para consumo próprio. “De acordo com a presidência do Supremo, no momento certo, isso irá ocorrer. Não vai tardar tanto”, disse ele, ressaltando que o resultado do julgamento refletirá em todo o Judiciário.

“Infelizmente, nosso sistema acaba permitindo que, enquanto não houver uma lei ou decisão vinculante do Supremo, um tribunal estadual possa divergir (da decisão do STJ). Não deveria ser assim, mas é”, afirmou na entrevista, se referindo às ações de habeas corpus para o cultivo de maconha com finalidade terapêutica.

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Em relação ao uso medicinal, o ministro explicou que é dever do Estado fornecer meios para promover o direito à saúde e “se ele não oferece, ou só oferece mediantes ônus muito levado — e esta terapia sendo comprovada por meios científicos —, não há sentido em continuar a submeter as pessoas ao risco de serem processadas”. “Isso é no mínimo uma desumanidade”, advertiu.

Schietti destaca ainda que a descriminalização do usuário de maconha também contribuiria para atenuar o racismo estrutural. “Se um rapaz negro é preso com dez gramas de maconha, é mais provável que seja enquadrado como traficante. Se é branco, ainda mais se for morador de um bairro rico, a polícia costuma deixar pra lá”, denunciou o ministro.

Para o magistrado, a atual política de drogas brasileira ainda causa uma “avalanche” de danos à sociedade de uma forma geral.

“Pessoas que têm o núcleo familiar destruído por que ocorrem prisões do marido, e depois da mulher, que acaba levando drogas para o presídio. Crianças ficam órfãs. Gera-se uma questão social. Os que voltam do sistema penitenciário, sabe-se lá como estão quando regressam. É uma bola de neve que gera não só danos psíquicos, sociais, familiares, mas para a economia. Pessoas que poderiam estar produzindo, mas estão onerando o Estado, em presídios.”

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Schietti deu o exemplo dos Estados Unidos, como país que está evoluindo sua política de drogas, mencionando que lá os presos estão sendo soltos e as pessoas não estão mais sendo punidas por situações de menor relevância, como a posse de pequenas quantidades de maconha. “No Brasil, se mantém preso, por quê? Não é uma pessoa perigosa, chefe de uma organização criminosa. Trabalha, sustenta uma família. Se ficar presa por anos, deixará crianças vulneráveis”, ponderou.

Questionado se entende haver diferença entre o uso “recreativo” (adulto) e o medicinal da maconha, Schietti disse que sempre há um efeito terapêutico no consumo da planta.

“É claro que quando se usa a maconha recreativa, existe um lado terapêutico. Na medida em que ela relaxa, acalma, em algumas situações até facilita a produção artística e criativa. Para o Judiciário, de maneira geral, recreativo é quando é para dividir com amigos, sozinho. Assim como se bebe um vinho ou se fuma um charuto, se fuma um cigarro de maconha para ter prazer” — Rogerio Schietti Cruz.

Atuando há mais de dez anos no STJ, Rogerio Schietti Cruz se destacou na produção de precedentes para o aperfeiçoamento do sistema de justiça criminal do país e influenciou as mudanças estruturais pelas quais a jurisprudência da corte passou na última década em temas relacionados à defesa dos direitos fundamentais de investigados, réus e presos.

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A constitucionalização do sistema de justiça criminal brasileiro, um fenômeno que busca racionalizar as práticas punitivas, teve grande contribuição do ministro Schietti. Como relator de processos que ganharam status estruturante, ele apresentou votos históricos em temas como o cabimento de habeas corpus coletivo para proibição de cominação de regime fechado para pequenos traficantes, o reconhecimento de práticas discriminatórias no reconhecimento pessoal e também na busca pessoal e o estabelecimento de critérios para a validade da busca domiciliar sem mandato judicial, citando apenas alguns exemplos.

Sua atuação no Superior Tribunal de Justiça e o seu papel na construção de uma jurisprudência criminal inovadora foram homenageados no livro “Homenagem ao Ministro Rogerio Schietti – 10 anos de STJ”. A obra, que conta com 60 artigos assinados por 74 coautores, entre eles as ministras Maria Thereza e Assusete Magalhães e os ministros Sebastião Reis Júnior e Ribeiro Dantas, foi lançada em setembro.

No evento de lançamento do livro, Rogerio Schietti fez uma retrospectiva de sua carreira — com passagens pela Defensoria Pública e pelo Ministério Público do Distrito Federal — e afirmou que não é possível se acomodar com um sistema de Justiça que não esteja a serviço do bem comum, que não esteja voltado para melhorar a vida “das pessoas reais, de carne e osso”, e que não é tolerável compactuar com o arbítrio, a irracionalidade, o abuso e a violência desautorizada.

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Imagem de capa: Superior Tribunal de Justiça | Flickr.

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