Ministro Silvio Almeida afirma que uso de drogas “é questão de saúde pública e não criminal”

Fotografia mostra o ministro Silvio Almeida durante discurso. À esquerda, parte da bandeira do Brasil. Foto: Clarice Castro - Ascom/MDHC.

Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida voltou a defender a descriminalização das drogas para combater o tráfico, no entanto, disse que a opinião é pessoal e que não há direcionamento do governo nesse sentido

O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, declarou ser favorável à descriminalização das drogas, durante audiência na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (12). Almeida afirmou que o uso das drogas é “um problema de saúde pública e não de natureza criminal”. No entanto, ele ressaltou que se trata de uma opinião pessoal.

“Não há nenhum direcionamento do governo em relação a esse tema, mas eu tenho uma opinião, que é uma opinião minha, pessoal e que está baseada em ampla literatura sobre o tema e experiências internacionais sobre a descriminalização das drogas”, afirmou o ministro.

Observando a diferença entre descriminalização (quando não há punição penal) e legalização (quando o uso passa a ser regulamentado por lei), o ministro exemplificou que nem sequer a água pode ser colocada diante do público sem regulação.

“Descriminalização das drogas não é o contrário de regulação, de colocação em fluxos econômicos e de um debate político e jurídico no campo da saúde pública, a exemplo do que é feito em outros países”, disse.

Em oportunidade anterior, Almeida já havia se manifestado a favor da descriminalização das drogas, também como forma de reduzir a pressão sobre o sistema carcerário brasileiro. A afirmação ocorreu em entrevista à BBC News Brasil, em janeiro.

Questões estruturais

Almeida argumentou que a indefinição jurídica sobre quem são os traficantes e os usuários cria uma “zona cinzenta” que favorece as organizações criminosas, as quais seguem recrutando jovens vulneráveis para o tráfico, bem como agrava as condições desumanas do sistema carcerário, segundo informações do portal Câmara Notícias.

“Trata-se de fazer com que a prisão não seja um meio social de controle da pobreza, em que nós só prendemos pobres, e os ricos que traficam em grande estilo, com o uso de aviões, também tenham de enfrentar os rigores da lei”, disse.

Contrário a essa tese, o deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), que solicitou a audiência, afirmou que a descriminalização iria alavancar a criminalidade. “A legalização das drogas não vai permitir que esses criminosos deixem de praticar outros crimes, porque eles têm uma personalidade ligada o crime”, afirmou.

Citando o Uruguai, que foi o primeiro país do mundo a legalizar a maconha em 2013, Bilynskyj disse que em 2016 a diretoria de polícia daquele país anunciou um aumento na apreensão de maconha ilegal, a qual passou de 2,5 toneladas em 2015 para 4,3 toneladas em 2016.

Em resposta, o ministro reiterou que não enxerga a descriminalização como fator de aumento de crimes. Ele citou exemplos de países que em sua opinião foram bem-sucedidos na política para as drogas, como Portugal e Alemanha.

“As experiências dos outros países não têm demonstrado isso, e nós não temos uma política de descriminalização. Quando nós tivermos uma política de descriminalização, nós vamos ver se, de fato, isso está acontecendo”, disse.

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Imagem de capa: Clarice Castro – Ascom/MDHC.

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