Ministra do STF revoga prisão preventiva de jovem detido com 50 gramas de cannabis

Fotografia tirada de cima para baixo que mostra uma porção de maconha prensada em um pedaço de plástico verde sobre a mão de uma pessoa da qual pode-se ver parte do corpo, próxima a outra que segura um baseado.

Juízo plantonista entendeu ser necessária a prisão do acusado para evitar a ocorrência de “barbárie” e não colocar a saúde pública em risco

A apreensão de pouca quantidade de maconha, mesmo que não seja insignificante, não parece autorizar o juízo no sentido da periculosidade do acusado, tampouco seu envolvimento com o tráfico de drogas.

Seguindo esse entendimento, a ministra do Supremo Tribunal Federal Rosa Weber deferiu uma liminar para revogar a prisão preventiva de um jovem preso com menos de 50 gramas de cannabis.

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O caso ocorreu na cidade de Presidente Jucelino (MG), onde policiais militares prenderam o acusado após encontrar 49,6 g de maconha em seu veículo.

Na delegacia, a autoridade policial deixou de ratificar o flagrante do rapaz, que tem 18 anos de idade e não possui qualquer antecedente criminal, por entender que a quantidade e a natureza da droga apreendida não evidenciava que se destinava ao comércio.

O juízo plantonista, no entanto, decretou a prisão do acusado por entender que a quantidade de cannabis seria suficiente para produzir “dezenas de buchas” e que o rolo de plástico filme encontrado no veículo seria usado no comércio de drogas.

Além disso, o decreto prisional ainda alega que a declaração dos policiais e a “grande quantidade da substância” já demonstrariam a autoria do crime de tráfico e que a prisão do jovem seria necessária pois sua liberdade colocaria em risco a saúde pública.

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Para a ministra Rosa Weber, a magistrada de primeiro grau embasou sua decisão em alusões genéricas e abstratas sobre a necessidade de prisão do acusado.

“Uma vez dissociado, o decreto prisional, de elementos concretos e base empírica idônea, sua edição, pela autoridade judiciária, esbarra na firme jurisprudência desta Suprema Corte, que não lhe reconhece a validade”, advertiu a ministra.

Segundo a jurisprudência do STF, a prisão preventiva de réu primário pelo tráfico de pequena quantidade de drogas é contraproducente do ponto de vista da política criminal, uma vez que não segue os requisitos previstos no Código de Processo Penal.

De acordo com a decisão, o relato policial invocado na ordem de prisão, segundo o qual o acusado já seria “suspeito da prática de mercancia ilícita de drogas”, não tem amparo de qualquer referência empírica, sendo meramente especulativo.

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Assim, a ministra entendeu ser desproporcional a decretação da prisão preventiva e ordenou a soltura imediata do acusado, deixando a cargo do juízo de primeiro grau a imposição ou não medidas cautelares diversas da prisão até que o caso seja examinado pelo ministro relator.

Em novembro, o ministro Gilmar Mendes, do STF, revogou a prisão de um caminhoneiro acusado de tráfico de drogas por transportar uma tonelada e meia de maconha entre os estados do Mato Grosso do Sul e São Paulo.

Segundo a análise do ministro, a prisão foi decretada pela mera traficância, já que não se apontou nenhuma especificidade ou periculosidade concreta do acusado, tampouco seu envolvimento com organização criminosa.

“Penso que a verificada controvérsia, nesta fase, diante da primariedade e da ausência de elementos que indiquem o pertencimento a organização criminosa, autoriza o paciente a responder o processo em liberdade”, concluiu o ministro.

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