Ação movida por entidade sem fins lucrativos que teve parecer favorável do Ministério Público Federal busca viabilizar importação de sementes e cultivo para fins terapêuticos
O Ministério Público Federal (MPF) deu parecer favorável ao pedido do Instituto Bernardo de Desenvolvimento Social, Médico e Biotecnológico da Amazônia para autorização judicial que permita o cultivo e a importação de sementes de cannabis para a produção de óleos, pomadas e sprays para o tratamento de pacientes associados.
Leia também: Cannabis traz qualidade de vida a pessoas com doenças neurodegenerativas
Em sua manifestação, o MPF solicitou a elaboração de um plano de trabalho detalhado, com medidas como fiscalização contínua e rastreabilidade de toda a cadeia produtiva, desde o plantio até a distribuição dos produtos, para prevenir o desvio da produção para fins ilícitos e assegurar que os medicamentos atendam aos padrões de qualidade e segurança exigidos.
As condições estabelecidas incluem a apresentação de certidões negativas de antecedentes criminais por responsável técnico; sistema de controle de estoques; emissão de inventários periódicos; sistema de alarme, vigilância e monitoramento por vídeo; controle de acesso e identificação para entrada e saída de pessoas a áreas de cultivo e processamento; e disponibilização, no local, de portas equipadas com sistema de bloqueio e controle de acesso eletrônico.
Na ação contra a União e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o Instituto Bernardo ressaltou que o cultivo nacional permitiria maior autonomia e agilidade na oferta dos produtos derivados de cannabis com fins terapêuticos, além de reduzir significativamente os custos para os pacientes. O instituto também solicita permissão para a realização de pesquisa com o grupo de pacientes que esteja sob tratamento.
Foto de capa: CRYSTALWEED cannabis | Unsplash
Leia também:
