Com foco na saúde e na promoção de ações de prevenção e de redução de danos, o Ministério da Justiça e Segurança Pública apresentou as diretrizes da política de drogas do governo
A construção do novo plano nacional de políticas sobre drogas, norteado pelo respeito à dignidade dos usuários, redução de riscos e danos, defesa dos direitos humanos, promoção da equidade e valorização de evidências científicas, foi apresentada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) durante o seminário A Política Nacional Sobre Drogas: Um Novo Paradigma, que aconteceu na última terça (18), em Brasília (DF).
Leia também: Goiás investe R$ 730 mil em pesquisas sobre cannabis
“O paradigma da criminalização, por décadas, não teve efeitos na redução do consumo”, afirmou Marta Machado, titular da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad), vinculada ao MJSP. “Precisamos de uma outra abordagem, sem estigmatização, guiada pelo ponto de vista do cuidado e da atenção integral da saúde pública”.
Além dos princípios que regem a nova política, focada na saúde e na promoção de ações de prevenção e de redução de danos, a participação social é outra característica da elaboração do Plano Nacional de Políticas sobre Drogas (Planad). Especialistas, entidades, coletivos, conselhos, organizações, federações, movimentos e demais atores envolvidos com o tema poderão participar da elaboração do documento por meio de consultas virtuais, presenciais, temáticas livres e interinstitucionais, de acordo com uma resolução do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad) publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia 14 de fevereiro.
Marta Machado também citou a criação, pela Senad, dos Centros de Acesso a Direitos e Inclusão Social (Cais) — espaços de atendimento gratuito a usuários de drogas conduzidos por equipes multidisciplinares de profissionais da saúde, da assistência social, do direito e de outras áreas relacionadas ao acesso à cidadania.
“Os Cais pretendem ser lugares de acolhimento que entendem a questão do uso de substâncias de uma maneira não estigmatizante, sem qualquer julgamento, sem exigências. A ideia é cuidar dessa pessoa para que, pouco a pouco, ela seja reconectada à rede de serviços, à saúde, à assistência, às defensorias públicas”, explicou.
Durante o evento, que reuniu ministros, autoridades, especialistas, juristas e representantes da sociedade civil para discutir os impactos econômicos, jurídicos e sociais da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) pela descriminalização do porte pessoal de maconha, o ministro Gilmar Mendes, do STF, ressaltou que a decisão da corte abre espaço para um atendimento mais humanizado aos usuários e dependentes de drogas, deslocando os esforços do estado do campo penal para a esfera da saúde pública.
“O Estado deve oferecer atenção especializada e trabalhar para a sua reintegração social, e não afastá-lo da convivência com os seus familiares, ou, pior, estigmatizá-lo como um criminoso, como fazia a solução penal”, declarou Mendes. “O usuário merece a atenção da saúde pública.”
Foto de capa: Nastya Dulhiier | Unsplash.
Leia também:
