Michigan (EUA) encerra testes de maconha pré-emprego para funcionários públicos

Fotografia: Vecteezy | kasarp Techawongtham.

“O que fizemos hoje foi tomar uma medida para tratar o uso adulto da maconha da mesma forma que o álcool”, disse um dos comissários do estado que votaram pela mudança

O estado de Michigan, nos EUA, encerrou sua política que obrigava todos os candidatos ao serviço público a fazerem testes para detecção de maconha antes de serem contratados. Aprovada em julho pela Comissão do Serviço Civil, a mudança entrou em vigor nesse domingo.

A emenda aprovada pelos comissários altera os regulamentos de testes de drogas para adicionar uma exceção dizendo que “o teste de maconha não é autorizado para um teste de drogas pré-emprego para um novo contratado para um cargo que não seja designado para teste”.

Os “cargos designados” mencionados no texto ainda estarão sujeitos ao exame toxicológico. Isso significa que os testes de maconha continuarão sendo exigidos para funções sensíveis à segurança, como aquelas que operam certos veículos e equipamentos, agentes de aplicação da lei, prestadores de serviços de saúde e funcionários que trabalham com materiais perigosos ou explosivos.

A alteração também significa que as pessoas anteriormente desqualificadas por um teste de maconha positivo terão sua sanção rescindida e serão consideradas elegíveis ao emprego ao qual se candidataram, desde que não seja um cargo designado para teste.

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“O que fizemos hoje foi tomar uma medida para tratar o uso adulto da maconha da mesma forma que o álcool”, disse o comissário Jase Bolger na época da aprovação.

A pessoa que “abusa do álcool” ou usa maconha na sexta-feira à noite “provavelmente não estará sob a influência de nenhum deles” quando voltar ao trabalho na segunda-feira de manhã, “então vamos tratá-la da mesma forma”, explicou o comissário.

Os funcionários estaduais de Michigan, no entanto, continuarão sujeitos a suspeita razoável e seleção aleatória para a realização de testes de maconha, uma vez que trabalhar sob a influência de cannabis permanece uma violação do serviço público.

No setor privado, os empregadores continuam tendo o poder de advertir, demitir ou deixar de contratar um trabalhador em razão de um teste positivo para cannabis, mesmo quando o candidato ou funcionário é um paciente registrado sob o programa médico. Isso por que a lei da maconha medicinal do estado não conta com dispositivos para proteger os pacientes no âmbito do trabalho.

A legalização da cannabis para uso adulto foi aprovada pelos eleitores de Michigan em 2018. O novo mercado entrou em operação em dezembro de 2019.

Em julho deste ano, as vendas totais de cannabis em Michigan bateram um novo recorde com US$ 277 milhões em produtos de maconha vendidos. As compras para uso adulto representaram a maior parte somando US$ 270,6 milhões, segundo dados da Agência Reguladora de Cannabis do estado.

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Dito isso, em maio o governador de Washington, Jay Inslee (D), sancionou uma lei que proíbe todos os empregadores de tomar medidas discriminatórias contra candidatos que apresentem um teste de drogas positivo para maconha durante o processo de contratação. Assim como em Michigan, alguns cargos ficaram de fora da legislação, a exemplo das profissões que exigem verificações de antecedentes federais.

Nevada foi o primeiro estado americano a garantir o direito dos trabalhadores no que diz respeito ao consumo de maconha fora do expediente, com uma lei sancionada pelo governador democrata Steve Sisolak em junho de 2019 proibindo que os empregadores se recusem a contratar um candidato a emprego que testou positivo para cannabis em um exame toxicológico pré-emprego. A legislação também prevê exceções à regra, como bombeiros e motoristas de caminhão, que continuaram sujeitos aos testes.

Em Nova York, os trabalhadores que consomem maconha estão protegidos desde 2021, quando o Departamento do Trabalho do estado emitiu uma orientação proibindo explicitamente os empregadores de testar o THC — com exceções limitadas para certos cargos. No ano passado, os reguladores de cannabis de Nova Jersey aprovaram orientações impedindo os empregadores de se recusar a contratar, demitir ou aplicar qualquer forma de disciplina por que um funcionário consome maconha.

Já na Califórnia, além de proteger os trabalhadores que consomem cannabis fora do horário de trabalho, o estado também está oferecendo subsídios aos governos das cidades e condados para que estes abram lojas de maconha em suas jurisdições.

O Departamento de Controle de Cannabis da Califórnia anunciou recentemente que está duplicando a quantidade de dinheiro oferecido às localidades para ajudar no estabelecimento de programas de licenciamento de varejo de maconha.

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Fotografia em destaque: Vecteezy | kasarp Techawongtham.

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