Marrocos toma primeiras medidas para regular mercado da maconha

Fotografia mostra a mão de um agricultor tocando uma inflorescência seca de maconha, em Ketama, nas montanhas do norte do Rif, Marrocos. Foto: Reuters / Stringer.

A agência responsável pela regulação das atividades de cannabis no reino no Norte da África realizou sua primeira reunião de conselho — um passo decisivo antes que o cultivo e produção da planta para fins industriais e medicinais entrem em operação

A primeira reunião da Agência Nacional de Regulação das Atividades de Cannabis (ANRAC) do Marrocos ocorreu nessa quinta-feira (2) na capital Rabat, em aplicação ao que determina uma lei sancionada em 2021 que legaliza a maconha para fins medicinais, cosméticos e industriais.

Esse órgão estatal é responsável pelo controle de toda a cadeia produtiva da cannabis, desde a importação de sementes até a comercialização do produto final.

O Conselho de Administração da ANRAC se reuniu sob a presidência do ministro do Interior, Abdelouafi Laftit, para tomar as primeiras medidas de regulação das atividades ligadas à cannabis, segundo um comunicado da pasta.

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A agenda da reunião focou em vários assuntos, entre os quais a aprovação do organograma, estatuto de pessoal e orçamento para 2022 da agência.

O plano de ação da ANRAC para o ano de 2022 engloba várias áreas, incluindo a definição de critérios técnicos relativos às atividades de cultivo, produção, processamento, industrialização e comercialização da maconha, bem como das suas sementes e mudas, e exportação e importação desses produtos para fins industriais.

Entre as ações previstas no documento também está o início dos procedimentos de concessão de autorizações a operadores nacionais e internacionais da indústria de cannabis medicinal e industrial, empresas de sementes, viveiros, empresas de transporte, bem como a criação das primeiras cooperativas de transformação e industrialização cujos membros são agricultores locais.

O programa de uso legal de cannabis marroquino tem como objetivos fundamentais o estabelecimento de um quadro legal que permita o desenvolvimento dos circuitos de uso médico e industrial da maconha, a exploração das oportunidades oferecidas por este mercado para atrair operadores internacionais e apoio ao investimento no processamento e industrialização de produtos extraídos da cannabis, bem como a reorientação gradual de cultivos ilegais para atividades legais.

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Um porta-voz do Ministério do Interior disse à AFP que os últimos seis decretos técnicos necessários para implementar a lei foram publicados quinta-feira.

As primeiras áreas autorizadas para o cultivo e produção de maconha foram definidas em março, quando o governo ratificou a lei, sendo as províncias de Al Hoceima, Chefchaouen e Taounate, localizadas no Rif, região responsável por grande parte do cultivo de cannabis no país.

Um dos decretos implementa essas disposições e prevê a possibilidade de agregar outras províncias seguindo o interesse demonstrado por investidores nacionais e internacionais em atividades relacionadas com a cadeia de abastecimento de cannabis.

O marco legal estabelecido nessa semana visa proporcionar as agricultores pobres do Rif a chance de sair do mercado ilegal de cannabis e estabelecer cadeias de valor legítimas.

No Marrocos, dezenas de milhares de pessoas vivem do cultivo ilegal de maconha.  Os defensores há muito alertam que um mercado regulamentado permitiria aos agricultores vender ao governo em vez de aos traficantes.

As mudanças legais devem aumentar a receita dos agricultores com o cultivo da planta em cerca de um terço, para 4,8 bilhões de dirhans marroquinos, ou cerca de R$ 2,3 bilhões, até 2028, segundo dados apresentados pelo ministério do interior no projeto de lei de legalização. Esse número ainda é uma fração do valor comercial do comércio ilegal de haxixe, que chega a 118 bilhões de dirhans, o equivalente a mais de R$ 57 bilhões, apenas para exportações à Europa, de acordo com atas de debate no parlamento marroquino.

Em pesquisa publicada em outubro passado pelo Conselho Econômico, Social e Ambiental do Marrocos, 86% dos entrevistados disseram que legalizar a maconha contribuiria para o desenvolvimento econômico, enquanto 61% acredita que as áreas de cultivo de cannabis devem ser apoiadas com investimento público em infraestrutura, incluindo construção de estradas, hospitais e escolas.

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#PraTodosVerem: fotografia mostra a mão de um agricultor tocando uma inflorescência seca de maconha, em Ketama, nas montanhas do norte do Rif. Foto: Reuters / Stringer.

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