Marília (SP) tem lei que incentiva a pesquisa e apoia pacientes de cannabis

Foto em vista superior de um cultivo de maconha, onde um top bud de cálices tricomados e folhas verde-claras aparece em foco acima de uma rede de scrog branca. Imagem: Unsplash / Brandon Crawford.

Legislação promulgada pela legislativo municipal garante suporte técnico e orientação aos pacientes que fazem uso da maconha e seus derivados para fins medicinais

Com o objetivo de garantir suporte institucional aos pacientes que utilizam cannabis com finalidade terapêutica e incentivar a pesquisa sobre a maconha e seus derivados, a Câmara Municipal de Marília (SP) promulgou em agosto deste ano uma lei que visa, entre outras providências, estimular a difusão de informações sobre a planta.

De autoria do vereador Marcos Santana Rezende (PSD), presidente do legislativo mariliense, a lei nº 8.883 também prevê a preservação e ampliação da saúde pública por meio de estudos que contribuam para “minimizar possíveis riscos e danos associados a tratamentos com a ‘cannabis medicinal’” e informar sobre seus efeitos terapêuticos.

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“É direito do paciente portador de toda e qualquer patologia ter acesso a informação sobre o tratamento com a cannabis medicinal e seus derivados”, diz a lei municipal,  em seu artigo segundo.

A legislação esclarece em um de seus parágrafos que utiliza a expressão “cannabis medicinal” para se referir a flores da planta fêmea da maconha, “incluindo seus óleos, resinas, extratos, compostos, fabricações, sais, derivados, misturas, xaropes ou preparações”, e que o teor de “tetraidrocanabinol (THC), canabidiol (CBD) e demais substâncias presentes” variará conforme a necessidade de cada paciente para aliviar seus sintomas.

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Ao mesmo tempo, a lei diz que é direito do paciente ter acesso aos certificados sanitários do medicamento à base de cannabis, bem como às concentrações de canabinoides nas embalagens dos produtos comercializados no mercado.

Nesse ponto, a legislação destaca que para o caso dos remédios produzidos artesanalmente pelas famílias “com autorização legal para cultivar”, ou vendidos como suplemento alimentar no exterior, essas informações podem ser obtidas através das pesquisas produzidas nas universidades e institutos de pesquisa.

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A lei mariliense ainda deixa claro que pretende “normatizar” o cultivo de maconha para fins medicinais dentro de associações de pacientes, “nos casos autorizados pela legislação federal e pela Justiça”, nos termos da Lei de Drogas (lei nº 11.343/2006).

Dito isso, o município de Marília sediará nos dias 25 e 26 de novembro o “II Seminário sobre Cannabis Medicinal do Centro-Oeste Paulista”. Um evento gratuito que será realizado pela Associação Brasileira de Cannabis Medicinal (Abracamed) com intuito de fomentar o conhecimento sobre as aplicações medicinais da maconha.

Em junho deste ano, uma farmácia de Marília obteve na justiça o direito de manipular e comercializar produtos com ativos vegetais e fitofármacos da cannabis.

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#PraTodosVerem: foto em vista superior de um cultivo de maconha, onde um top bud de cálices tricomados e folhas verde-claras aparece em foco acima de uma rede de scrog branca. Imagem: Unsplash / Brandon Crawford.

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