Marcha da Maconha no DF: ato pede a legalização da planta e rechaça PEC das Drogas

Fotografia tirada em ângulo superior mostra os manifestantes da Marcha da Maconha do Distrito Federal, que preenchem toda a imagem. Foto: BoladaBoladona.

Manifestação trabalha pelo debate público sobre o consumo de cannabis e outras substâncias há 17 anos e neste domingo abordou também a interseccionalidade do movimento com a pauta da luta das mulheres negras, que sofrem diariamente as consequências da “guerra às drogas”

Com o mote “Do sagrado ao proibido: a força da mulher preta e maconheira”, a Marcha da Maconha do Distrito Federal levou milhares de pessoas às ruas neste domingo (26) em Brasília. A manifestação reivindicou a liberdade, o fim do genocídio das populações marginalizadas e uma nova política de drogas, que não criminalize os usuários.

A concentração ocorreu em frente ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, às 14 horas, e a manifestação saiu em marcha às 16h20 em direção à Rodoviária de Brasília. Além de destacar a interseccionalidade das experiências enfrentadas por mulheres negras com o ativismo canábico, a Marcha deste ano também se posicionou contra a aprovação da PEC das Drogas.

Manifestantes protestaram contra PEC que tenta constitucionalizar a criminalização do usuário de drogas. Imagem: BoladaBoladona.

Com faixas ressaltando que pacientes não são criminosos, a manifestação deixou claro que entende ser um retrocesso a Proposta de Emenda à Constituição nº 45/2023. Uma iniciativa do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a PEC busca incluir um dispositivo na Constituição Federal que reforça a criminalização de quem usa e de quem comercializa drogas ilícitas.

Atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados, a PEC 45 é uma resposta política ao julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que analisa a constitucionalidade da criminalização do usuário de drogas e está próximo de descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal.

Se aprovada, a proposta dará respaldo constitucional à atual Lei de Drogas (11.343/2006), que deixa a cargo de autoridades policiais e judiciais o poder de definir arbitrariamente quem é usuário e quem é traficante. Especialistas apontam que a medida é inconstitucional, por violar direitos fundamentais como o da inviolabilidade da intimidade e da vida privada.

Leia mais: PEC das Drogas: “É mais um freio impedindo o progresso”, diz advogado

“A gente está aqui na marcha defendendo uma pauta que é fundamental nesse momento, porque essa pauta tem sido utilizada nesse país para criminalizar e encarcerar a juventude negra e pobre do Brasil. Agora, querem fazer e aprovar no Congresso Nacional uma PEC que eles chamam de PEC das drogas, mas na verdade é a PEC da criminalização dos usuários negros, essa é a verdade sobre essa PEC e o nosso desafio vai ser enfrentar o que é essa PEC”, disse o deputado distrital Fábio Felix (PSOL), durante a manifestação em Brasília.

O racismo promovido pela lei de drogas, que a PEC tenta resguardar, é uma das questões que motivaram todos os oito ministros do STF que votaram no julgamento a darem parecer favorável à definição de uma quantidade de maconha que diferencie o porte para consumo do tráfico. Os magistrados apontam para a discriminação contra pessoas pobres e negras, que são as mais presas como traficantes, em decorrência da falta de critérios objetivos que caracterizem o usuário.

“A gente tem que lutar pela redução de danos, é a saída pela saúde, não é a criminalização, não é a PEC 45 que criminaliza o usuário. Precisamos de mais redução de danos, menos comunidades terapêuticas, menos internação para quem está usando drogas”, disse Fernando, representante do Coletivo Bateu, durante a Marcha no DF.

O fim das comunidades terapêuticas também foi uma das pautas levantadas na Marcha do DF.

Entidades privadas voltadas para o “tratamento” de pessoas com transtornos por uso de substâncias, que se baseiam na abstinência total e na laborterapia (trabalho forçado sem remuneração), sem nenhuma comprovação científica de eficácia, as comunidades terapêuticas têm R$ 56 milhões em emendas parlamentares autorizadas pelo governo federal, segundo apurou a Folha de S.Paulo.

Até março, o governo financiava 262 comunidades terapêuticas por meio do MDS (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome), informou a Folha. Várias das empresas que constam na lista de financiadas têm nomes que remetem a religiões cristãs. Entidades como o Conselho Federal de Psicologia apontam que práticas comumente mantidas pelas comunidades funcionam no sentido contrário à políticas antimanicomiais.

Marchas em todo o país

As manifestações pela legalização da maconha e o fim da guerra às drogas também aconteceram em outras cidades brasileiras neste fim de semana.

No sábado, as Marchas de Campinas (SP) e de Niterói (RJ) foram às ruas denunciar o racismo da aplicação da lei de drogas e da PEC 45. “Guerra às drogas é guerra contra a periferia”, dizia uma das faixas no ato campinense. A marcha niteroiense, por sua vez, aconteceu sob o mote “Basta de enchente, fogo e camburão! Favela urbanizada e com legalização”.

Já no domingo, o ativismo canábico também percorreu as ruas de Jaboatão dos Guararapes (PE), Fortaleza (CE) e Aracaju (SE), pedindo a regulamentação dos usos da maconha e rechaçando a PEC das drogas. “Descriminalização, regulação e reparação. Por uma política pública de cannabis medicinal no SUS e no quintal”, clamava a faixa na linha de frente da marcha fortalezense. Na capital sergipana, o ato contou com o grupo Maracatu Asè d’Orí, que puxou a passeata.

As Marchas da Maconha já vêm acontecendo desde março em vários municípios pelo país, como Blumenau (SC), Montes Claros (MG), Belo Horizonte (MG) e Rio de Janeiro (RJ).

O calendário verde continua recheado com atos pela legalização da maconha até o final do ano por todo país, fique por dentro e se programe para participar da Marcha da Maconha em sua cidade.

Confira o calendário das Marchas da Maconha deste ano:

Calendário das Marchas da Maconha no Brasil em 2024

Fotografia de capa: BoladaBoladona.

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