Maranhão: PL que assegura acesso à terapêutica canábica é apresentado na Assembleia

Fotografia mostra parte de duas mãos usando luvas brancas que tocam as folhas de uma planta de cannabis. Imagem: jcomp / Freepik.

Projeto de lei se justifica com base no direito constitucional à saúde e em estudos científicos que comprovam a eficácia da cannabis para o tratamento de várias doenças

Um projeto de lei que busca assegurar o acesso a medicamentos à base de maconha no Maranhão começou a tramitar no legislativo do estado nessa semana.

De autoria do deputado Rafael Leitoa (PSB), a proposta estabelece que pacientes munidos de prescrição e declaração médica sobre a existência de estudos científicos comprovando a eficácia da cannabis para o tratamento da condição terão garantido o acesso ao medicamento.

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O texto prevê que o acesso à terapêutica canábica pode ser assegurado através de associações que tenham autorização legal para produzir, importar e comercializar medicamentos e produtos de maconha.

Segundo o autor do PL, os remédios que têm como base o canabidiol (CBD) e o tetraidrocanabinol (THC) auxiliam no tratamento de diversas doenças, como fibromialgia, ansiedade, esclerose múltipla, esclerose lateral amiotrófica, epilepsia, dor crônica e entre outras condições.

“O que torna a proposição deste projeto uma ferramenta importante na defesa desses grupos é que estamos falando de uma medicação funcional que causa pouco ou quase nenhum efeito colateral e cujos valores são mais acessíveis”, afirmou o deputado à Agência Assembleia.

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A proposta também prevê que o Poder Público poderá celebrar convênios com os municípios e com as entidades sem fins lucrativos representativas dos pacientes a fim de promover campanhas, fóruns, seminários, simpósios e congressos para conhecimento da população em geral e de profissionais da saúde acerca do uso medicinal da cannabis.

Nessa semana, um projeto que institui uma política estadual de fornecimento gratuito de medicamentos à base de maconha foi protocolado no legislativo do estado vizinho.

A proposta apresentada na Assembleia de Tocantins estabelece que medicamentos formulados com CBD em associação com outras substâncias da cannabis deverão ser distribuídos no Sistema Único de Saúde (SUS).

“É preciso democratizar o acesso aos medicamentos à base de canabidiol, porque eles são caros e hoje a única forma que muitas famílias têm de conseguir acesso gratuito é através da justiça. São processos demorados, enquanto a pessoa sofre com dores e outros sintomas tão desgastantes”, defendeu o deputado Léo Barbosa (Republicanos), autor do PL tocantinense.

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Imagem em destaque: jcomp / Freepik.

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