Lula diz que governo vai “humanizar” combate a pequenos delitos e “jogar pesado” contra o crime organizado

Fotografia mostra Ricardo Lewandowski, Luiz Inácio Lula da Silva e Flávio Dino, durante cerimônia no Palácio do Planalto. Imagem: Fabio Rodrigues | Agência Brasil.

Para o presidente, a única forma de se recuperar o indivíduo que comete um crime é através da formação baseada na educação

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse nessa quarta-feira que o governo pretende “humanizar” o combate a pequenos delitos e endurecer o enfrentamento à “indústria internacional do crime organizado”. A declaração foi feita durante cerimônia onde Flávio Dino apresentou o balanço das ações de segurança pública em 2023, em seu último ato como ministro.

Após a apresentação dos resultados da Segurança no último ano, Lula falou sobre como o sistema punitivo pode gerar o efeito oposto de desumanização e que a recuperação do indivíduo que comete um crime deve-se basear em educação e humanismo.

“Quando nós criamos o Pronasci, ainda no governo que o Tarso Genro era ministro, a gente imaginava uma coisa muito simples: ‘É possível a gente recuperar um jovem que cometeu um delito? É possível a gente apostar que a gente pode transformar essa pessoa num cidadão politicamente correto, num trabalhador?’. Nós criamos acreditando que era possível. Porque se a gente não acredita e a solução bruta é a única solução, a gente não humanizar um ser humano que cometeu um ato desumano, a gente vai torná-lo mais desumano ainda”, explanou.

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Lula apontou para o incentivo aos estudantes do Ensino Médio para permanecerem na escola como forma de evitar que sejam cooptados pelo crime organizado. “É uma área da educação que tem uma evasão muito grande”, sublinhou.

O governo federal lançou na semana passada o programa Pé-de-Meia, que garante um incentivo financeiro, na modalidade de poupança, de até R$ 9.200 para os alunos que concluírem o Ensino Médio e participarem do Enem.

Segundo o petista, o crime organizado não é uma coisa fácil de combater, “porque o crime organizado virou uma grande indústria multinacional, maior que a General Motors, maior que a Volkswagen, maior que a Petrobras”. “É uma coisa muito poderosa. O crime organizado está na imprensa, na política, no Judiciário, no futebol, nos empresários e em tudo quanto é lugar do planeta”, advertiu.

“E é uma coisa tão difícil que muitas vezes um país rico como os Estados Unidos acha que combater a droga será resolvido colocando base militar na Amazônia, ou colocando base militar na Colômbia. O problema não é de droga, o problema é saber o seguinte: como é que um país rico vai cuidar dos seus usuários. Porque as pessoas pobres estão metidas no crack, todo mundo sabe onde elas estão, aliás elas não se escondem, elas cada vez mais viram zumbis, cada vez mais estão visíveis para todo mundo que quiser, é só ir numa grande cidade. Essas são o que a gente pode chamar de ‘a ralé dos drogados’. Agora os grã-finos, que usam as drogas químicas, que usam a cocaína refinada, estes não estão lá no lugar do crack, não estão na periferia bruta desse país, estes estão mais refinados, estes lidam com milhões e milhões. Essa droga vai para o porto de Amsterdã, para o porto de Berlim, para o porto dos EUA, está em tudo quanto é lugar, e somente uma indústria poderosa é capaz de fazer isso”, explanou Lula.

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Rechaçando o discurso punitivista utilizado por políticos populistas, Lula defendeu um olhar mais humano para lidar com os problemas de segurança pública e um maior investimento em inteligência para o combate ao crime organizado.

Como combater isso? Eu acho que é a gente acreditar na possibilidade da formação de um novo ser humano, baseado na educação, na família e no humanismo, não tem outro jeito. Todo mundo aqui sabe que o político popular é aquele que grita ‘bandido bom é bandido morto’. Eu nem tinha pensado em fazer política na minha vida, eu era simples dirigente sindical, e a coisa que eu mais via passar na frente da minha casa, em época de eleição, era uma dessas jamantas grandes com uma grade como se fosse uma gaiola e artistas fantasiados de preto para dizer que bandido bom era bandido morto, ou que tinha que pegar prisão perpétua (…). Isso não é polícia.”

Ao final de seu discurso, Lula afirmou que o governo buscará “humanizar o combate ao pequeno crime”, cometido por pessoas mais humildes, e “jogar muito pesado para enfrentar a chamada indústria internacional do crime organizado”, que tem poder financeiro e “de muitas decisões em muitas instâncias de governos e de países”, segundo o presidente.

“E aí tem uma coisa, é investir em muita inteligência, porque pegar essa gente é sempre mais complicado — de repente, o cara que vai investigar vai estar diante do chefe dele e ele não sabe como se comportar”, concluiu Lula, se referindo à dificuldade enfrentada pelo governo para lidar com o crime organizado.

Em novembro, Lula assinou um decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) autorizando a atuação das Forças Armadas em portos, aeroportos e fronteiras para combater o tráfico de drogas e armas. O decreto, que concede provisoriamente aos militares a faculdade de atuar com poder de polícia, ficará em vigor até maio deste ano.

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Câmeras corporais para reduzir a letalidade policial

O senador Flávio Dino, que foi exonerado do Ministério da Segurança e assume o cargo de ministro do STF no próximo dia 22, defendeu na quarta-feira a utilização de câmeras corporais nas fardas dos policiais militares de todo o país como forma de reduzir a letalidade policial.

Ele apontou para um levantamento da Segurança, segundo o qual foram 6.296 mortes por intervenção policial no ano 2023, número que permaneceu estável em relação a 2022, quando houve 6.445 mortes. “Seis mil é um número absurdo, por isso o debate das câmeras é importante”, ponderou, argumentando que a utilização do equipamento por policiais do Rio de Janeiro refletiu na queda da letalidade no estado.

Dino disse ter apresentado uma proposta de portaria para implantação das câmeras, que já foi apreciada pela consultoria jurídica do Ministério da Segurança. “É só um artigo dizendo que câmeras são equipamentos de proteção individual de policiais. Por isso, assim como capacetes, botinas, fardas, coletes, é um equipamento obrigatório”, explicou.

Agora cabe ao atual ministro da Segurança, Ricardo Lewandowski, avançar com a proposta.

Em seu discurso de posse, Lewandowski criticou o superencarceramento e defendeu as penas alternativas. “É escusado dizer que o combate à violência, para ter êxito, precisa ir além de uma permanente e enérgica repressão policial, demandando a execução de políticas públicas que permitam superar esse verdadeiro apartheid social que continua segregando boa parte da população”, afirmou.

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#PraTodosVerem: fotografia de capa mostra, da esquerda para a direita, Ricardo Lewandowski, Lula e Flávio Dino, durante a cerimônia no Palácio do Planalto. Imagem: Fabio Rodrigues | Agência Brasil.

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