Lula autoriza emprego das Forças Armadas no combate ao tráfico de drogas
Os militares, em articulação com a Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal, atuarão em portos e aeroportos nos estados do Rio de Janeiro e de São Paulo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nessa quarta-feira (1) um decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) autorizando a atuação das Forças Armadas em portos, aeroportos e fronteiras para combater o tráfico de drogas e armas.
Dessa forma, o Governo Federal irá atuar em ações no Porto do Rio de Janeiro, Porto de Itaguaí (RJ) e Porto de Santos (SP), bem como no Aeroporto Internacional Tom Jobim, no Rio, e no Aeroporto Internacional de São Paulo (GRU), através do Exército, Marinha e Aeronáutica em articulação com as Polícias Federal e Rodoviária Federal.
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O decreto também prevê que caberá ao Exército e à Aeronáutica o fortalecimento imediato das ações de prevenção e repressão de crimes na faixa de fronteira do território brasileiro, e à Marinha o fortalecimento das ações nas baías de Guanabara e de Sepetiba, no Rio de Janeiro, na área brasileira do Lago de Itaipu, Mato Grosso do Sul e Paraná, e nos acessos marítimos ao Porto de Santos.
“A violência que nós temos assistido tem se agravado a cada dia que passa e nós resolvemos tomar uma decisão fazendo com que o Governo Federal participe ativamente, com todo o potencial que ele tem, para que a gente possa ajudar os governos dos estados e ajudar o próprio Brasil a se livrar do crime organizado, da quadrilha, do tráfico de droga e do tráfico de armas. Essa GLO valerá até maio do ano que vem e, se for necessário reforçar em mais portos e aeroportos, nós vamos reforçar”, afirmou Lula ao anunciar o decreto no Palácio do Planalto.
De acordo com o decreto, o emprego das Forças Armadas “tem por finalidade o fortalecimento do combate ao tráfico de drogas e de armas e a outras condutas ilícitas, por meio de ações preventivas e repressivas”, e ocorrerá em articulação com os órgãos de segurança pública.
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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, falou durante o evento de assinatura que o decreto não substitui as funções da polícia nos estados em que a GLO terá validade. “Nós não vamos substituir polícias estaduais. O que nós estamos fazendo, fizemos no Rio Grande do Norte, fizemos na Bahia, e agora estamos fazendo no Rio, é apoiar as polícias estaduais”, explicou.
Segundo Dino, as ações previstas no decreto se darão em dois eixos prioritários: financeiro e logístico. Enquanto o primeiro visa retirar dinheiro do crime organizado, explicou o ministro, o segundo focará em pontos de abastecimento e trânsito de drogas e armas, principalmente no Rio de Janeiro.
Um comitê composto por membros das Forças Armadas e das Polícias Federais, sob coordenação do Ministério da Justiça e Ministério da Defesa, será criado para acompanhar a operação, segundo nota do governo federal.
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“Nos próximos meses, o governo reforçará efetivos e equipamentos, com mobilizações extras na Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Força Nacional, nos seguintes estados: São Paulo, Rio de Janeiro, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Paraná”, destaca o comunicado.
A lei que dispõe sobre o emprego das Forças Armadas estabelece que os decretos de GLO devem ocorrer somente quando há o esgotamento das forças tradicionais de segurança, ou seja, quando o presidente da República reconhece que os instrumentos destinados à preservação da ordem pública estão sendo insuficientes para desempenhar sua missão. Essas operações concedem provisoriamente aos militares a faculdade de atuar com poder de polícia.
Embora décadas de proibição comprovem que essa política é uma prática de “enxugar gelo”, visto que globalmente o comércio ilegal de drogas nunca enfraqueceu por conta de apreensões e enfrentamento violento aos comerciantes de substâncias, Lula insiste em seguir esse caminho, desperdiçando valiosos recursos públicos.
Na semana passada, o governo lançou a 40ª fase da operação Nova Aliança, que busca erradicar plantações de maconha na fronteira entre Brasil e Paraguai.
A ação é realizada a partir de esforços conjuntos das forças de segurança brasileiras e paraguaias, com a participação da Polícia Federal brasileira e da Secretaria Nacional Antidrogas do Paraguai. O grupo, que se intitula a maior operação policial de erradicação de cannabis do mundo, atua desde 2010.
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Imagem de capa: Valter Campanato / Agência Brasil.
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