Leis de proteção aos trabalhadores que consomem maconha entram em vigor em dois estados nos EUA

Fotografia, tirada de cima pra baixo, mostra uma caixinha preta retangular com três baseados (cigarros de maconha) empanados em seu interior, sobre uma superfície de madeira que tem um mapa dos EUA de cor preta, e a parte de cima da bandeira estadunidense, no canto inferior direito da imagem. Foto: Rodnae Productions / Pexels. cidades

Políticas de emprego relacionadas à cannabis vêm sendo adotadas por um número crescente de estados americanos

Os trabalhadores e candidatos a emprego nos estados americanos da Califórnia e de Washington agora contam com mais uma proteção: leis que proíbem os empregadores de discriminarem os consumidores de maconha entraram em vigor no dia 1º de janeiro.

Na Califórnia, duas leis protegem os trabalhadores que consomem cannabis, uma foi sancionada em 2022 pelo governador democrata Gavin Newsom e torna ilegal para um empregador discriminar uma pessoa na contratação, rescisão ou qualquer termo ou condição de emprego, ou penalizar um indivíduo, apenas em razão de seu uso de maconha fora de serviço.

A legislação elimina os testes de drogas para detecção de THC no ambiente de trabalho, com certas exceções, como servidores federais ou cargos que exigem habilitações de segurança e trabalhadores da construção civil.

Em outubro do ano passado, Newsom sancionou a segunda lei, que expande a proteção trabalhista para os consumidores de maconha ao proibir os empregadores de solicitar informações a um candidato a emprego relacionadas ao uso anterior de cannabis. As legislações estão vigorando desde segunda-feira (1).

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Já em Washington, a lei antidiscriminação sobre cannabis proíbe os empregadores de tomar medidas adversas contra candidatos a emprego por causa de um teste de drogas positivo para maconha. A legislação foi sancionada em maio do ano passado pelo democrata Jay Inslee, o governador com maior tempo no cargo nos EUA.

A lei estabelece que ilegal para um empregador discriminar um candidato a emprego com base no uso de cannabis fora do trabalho ou em um teste de drogas exigido no processo de contratação que constate a presença de metabólitos de maconha no organismo da pessoa. Os requisitos de testes pré-admissionais permanecerão os mesmos para certos cargos, como agentes de aplicação da lei e bombeiros.

A proteção dos trabalhadores que consomem cannabis contra a discriminação também foi promovida em vários outros estados americanos. Em Michigan, por exemplo, a Comissão do Serviço Civil encerrou em outubro a política que obrigava todos os candidatos ao serviço público a fazerem testes para detecção de maconha antes de serem contratados — mantendo a obrigação do exame apenas para funções sensíveis à segurança.

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Nevada foi o primeiro estado americano a garantir o direito dos trabalhadores no que diz respeito ao consumo de maconha fora do expediente, com uma lei sancionada pelo governador democrata Steve Sisolak em junho de 2019 proibindo que os empregadores se recusem a contratar um candidato a emprego que testou positivo para cannabis. A legislação também prevê exceções à regra, como bombeiros e motoristas de caminhão, que continuaram sujeitos aos testes.

Em Nova York, os trabalhadores que consomem maconha estão protegidos desde 2021, quando o Departamento do Trabalho do estado emitiu uma orientação proibindo explicitamente os empregadores de testar o THC — com exceções limitadas para certos cargos.

Os reguladores de cannabis de Nova Jersey aprovaram, em 2022, orientações impedindo os empregadores de se recusar a contratar, demitir ou aplicar qualquer forma de disciplina por que um funcionário consome maconha.

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Foto de capa: Rodnae (RDNE) / Pexels.

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