Lei de drogas é licença para lucrar com as mortes da carne mais barata do mercado

Fotografia mostra a parte de baixo dos corpos de várias pessoas, usando bermudas e chinelos, e um lençol branco manchado de sangue, onde carregam um dos mortos na chacina do Complexo do Alemão. Foto: Voz das Comunidades.

Política de drogas no Brasil é necropolítica com licença para matar e lucrar em cima da carne mais barata do mercado, a carne negra. Toda semana uma chacina diferente, ostentando nomenclaturas diferentes, mas com cor e cep definidos desde a ditadura e com as práticas coloniais do racismo

No Brasil, um país que majoritariamente estampa na pele ou em sua herança a genética negra, ser pobre e/ou negro é viver constantemente com a incerteza de que horas a morte vai arrombar a sua porta, entrar por uma vidraça ou cruzar num beco, esquinas e vielas.

Recentemente Nathalia Oliveira, socióloga e cofundadora da Iniciativa Negra por Uma Nova Política sobre Drogas, definiu de forma certeira que a política de drogas tem se traduzido como a “Política de Morte”, especialmente para a população negra, já que a lei de drogas é a que mais encarcera pessoas no Brasil, sobretudo mulheres negras, conforme a antiproibicionista explica no vídeo abaixo:

Cotidianamente em nome da política de combate às drogas, chacinas são realizadas nas favelas cariocas, como a ocorrida na manhã dessa quinta-feira (21). Intitulada de incursão/operação policial, apenas no Complexo do Alemão, na Zona Norte do Rio, a ação deixou ao menos 20 pessoas mortas, segundo o portal Voz das Comunidades, ainda que a polícia fale oficialmente em 18 mortes.

A operação, que colocou em risco de morte centenas de milhares de moradores, teve de saldo quatro presos, apreensões de uma metralhadora, quatro fuzis e duas pistolas e 20 pessoas mortas, entre elas uma mulher, um policial e 16 suspeitos, segundo a PM. Com quatrocentos policiais do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) da Polícia Militar e da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core) da Polícia Civil, a ação ainda contou com 4 helicópteros e 10 veículos blindados.

Dos mortos na operação das polícias Civil e Militar no Complexo do Alemão, na última quinta-feira (21), 16 são apontados pelas forças de segurança como suspeitos. Onze já foram identificados pela polícia militar e, destes, oito possuem anotações criminais por tráfico de drogas e outros crimes.

A ação é a quarta mais letal da história do Estado do Rio de Janeiro. A letalidade das forças de segurança do estado em comunidades vem crescendo. Somente nos últimos 14 meses, a capital fluminense registrou três das quatro operações mais letais de toda a história. Nesse período, foram 71 mortos em apenas três ações na cidade do Rio.

Leia também: “Quanto o Estado perde na corrupção de seus agentes e suas instituições?”, questiona socióloga

Incursões como essas, além dos corpos sem vida jogados e arrastados por moradores, alteram o cotidiano de pessoas que nada têm a ver com roubo de veículos, de carga, a bancos ou tráfico de drogas. Pessoas que não conseguem sair de suas casas para trabalhar, irem às escolas, terem acesso a serviços básicos de saúde, além de terem seu lares devassados com as invasões em nome e por agentes da lei, atrás de suspeitos e criminosos.

É o poder do Estado como definidor de como algumas pessoas irão viver e morrer. O filósofo, professor e escritor camaronês, Achille Mbembe, define a necropolítica como o poder de ditar quem deve morrer e quem deve viver. Onde a existência do outro é considerada um atentado, uma ameaça, e apenas a sua total eliminação garantiria a segurança. Com isso, tachando o outro como um “perigo”, o Estado tem licença para matar. E no país que repete as práticas coloniais do racismo, são os corpos negros que se destinam às mais terríveis violências.

E o que a necropolítica tem a ver com a guerra às drogas? Segundo o projeto Drogas: Quanto Custa Proibir, do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC), que aborda os impactos da política de proibição das drogas no orçamento público no Brasil, pessoas negras morrem 2,8 vezes mais que brancas em ações policiais.

80% dos mortos em operações policiais “justificadas” pela guerra às drogas são negros e 90% dos mortos pela polícia no RJ em 2020 eram negros. Mais uma vez o Brasil inteiro assistiu moradores carregando corpos amarrados em panos até o hospital.

Foto: Sema Souza/Voz das Comunidades

Foto: Sema Souza / Voz das Comunidades.

A escolha do Estado de quem deve morrer é uma prática tão naturalizada no cotidiano que a barbárie, mesmo televisionada em tempo real, não choca mais. No Estado do RJ, a polícia tem o papel decisivo não só sobre quem vive e quem morre, mas também sobre quem vai ou não preso: 74% das prisões em flagrante encaminhadas aos juízes por tráfico de drogas têm como únicas testemunhas policiais militares, 77,36% dos réus não possuem antecedentes criminais.

No Rio, 63% dos abordados pela polícia são pessoas negras. E as abordagens acontecem em todas as situações do cotidiano: numa van ou kombi (74%), enquanto andam a pé na rua (68%), no Uber (72%), no transporte público (71%) e em festas e eventos (67%).

No país com a terceira maior população carcerária do mundo, as prisões têm cor: das mais de 800 mil pessoas privadas de liberdade, 67,5% são negras. E uma das maiores responsáveis por esse encarceramento em massa é a lei de drogas. “Todo camburão tem um pouco de navio negreiro” — o Rappa. 

O custo da dor

Toda operação que deixa instantaneamente vítimas fatais entre becos e vielas continua matando pouco a pouco as famílias dessas pessoas, como foi o caso de Thiago Santos da Conceição e sua mãe Aline Souza Santos. O jovem evangélico trabalhava com refrigeração e tinha o sonho de ser militar, com 16 anos aquilo que representava seu sonho tirou a sua vida. Ele foi morto com um único tiro na cabeça, dentro de casa, no Morro da Fé, Zona Norte do Rio, em uma operação conjunta das polícias Civil e Militar. Um ano depois, após um quadro de depressão e um AVC, sua mãe, Aline, morreu sem ver a justiça ser feita pelo filho.

A operação chamada “Coalizão do bem”, que aconteceu em junho de 2021, tinha como objetivo desarticular o tráfico de drogas. Considerada um “sucesso”, por ter apreendido 1 tonelada de maconha, destruiu a vida de mais uma família negra e favelada no Rio.

Quanto vale a vida de um jovem negro?

Para o Estado, nada ou ainda R$ 808, o equivalente a 2/3 de um salário mínimo. Esse é o valor da indenização que o Estado do Rio foi condenado a repassar à família de João Pedro, adolescente negro, assassinado dentro de casa, em uma operação conjunta das polícias Civil e Federal, em 2020, no Complexo do Salgueiro, São Gonçalo.

Como de praxe, a justificativa da operação foi a guerra às drogas, mas não teve nenhum preso, só a morte de um estudante negro que acordava pela última vez.

Em apenas um ano, o Rio de Janeiro investiu R$ 1 bilhão para manter a guerra às drogas, mas durante esse mesmo período de tempo a família de João Pedro irá receber pouco mais de R$ 9 mil.

A carne mais barata do mercado é a carne negra
Que vai de graça pro presídio

E para de baixo do plástico

Que vai de graça pro subemprego

E pros hospitais psiquiátricos


A carne mais barata do mercado é a carne negra

Que fez e faz história

segurando esse país no braço (…)”

A Carne* 

Custosa e fracassada, já passou da hora de mudar

Para o Governador do Rio, o Presidente da República e os agentes da lei, apreensões de uma ou algumas toneladas de maconha entre outros quilos de drogas, mais meia dúzia de fuzis, e com um rastro de sangue de suspeitos e inocentes, constantemente são consideradas um sucesso.

Sabemos que muitos, ao ler o título, chamada e quando muito a metade deste texto, apontarão que este é uma defesa da criminalidade e bandidagem, mas vai muito além deste pensamento raso que em geral vem de quem nem de perto sofrerá com desigualdade e as mazelas da guerra às drogas.

Outro ponto pouco considerado por quem faz comentários rasos e distorcidos da realidade é que ninguém nasce bandido, criminoso, mas em sua grande maioria, diante da ausência do Estado e a desigualdade social, são empurrados para este caminho.

Não tem como aplaudir a recente operação, uma das mais letais da história, e as próximas que vierem como algo exitoso, celebrar a morte e desespero dos moradores de comunidades é algo macabro.

Dica de leitura e perfis para seguir

O Rio é pródigo em episódios de conversão ao crime: sem amparo do Estado, em minutos, um trabalhador exemplar passa a ser bandido.

Como é a história de Antônio Francisco Bonfim Lopes que “subiu o morro como Antônio e desceu como Nem”. A história de Nem da Rocinha é contada no livro “O Dono do Morro”, escrito pelo jornalista Misha Glenny, com uma apuração impecável para revelar como ocorreu a ascensão e queda de um dos criminosos mais procurados do Rio de Janeiro, se não do país.

Se você não é do tipo que curte uma leitura em livro, recomendo também os seguintes perfis abaixo para se manter atualizado e apavorado com os relatos, desesperos e números que chocam qualquer um que ainda possua um pouco de humanidade. Boa parte deste texto foi compilado em cima das postagens dos perfis:

@drogas_quantocustaproibir

@vozdascomunidades

@iniciativa_negra

*Cantada por Elza Soares, com composição de Seu Jorge / Ulises Capelleti / Marcelo Yuka.

Leia também:

Injustiças, lei e maconha: que lições podemos aprender com o caso do Filipe Ret?

#PraTodosVerem: fotografia mostra a parte de baixo dos corpos de várias pessoas, usando bermudas e chinelos, e um lençol branco manchado de sangue, onde carregam um dos mortos na chacina do Complexo do Alemão. Foto: Voz das Comunidades.

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Sobre Dave Coutinho

Carioca, Maconheiro, Ativista na Luta pela Legalização da Maconha e outras causas. CEO "faz-tudo" e Co-fundador da Smoke Buddies, um projeto que começou em 2011 e para o qual, desde então, tenho me dedicado exclusivamente.
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