Legislativo de Alagoas assina projeto de lei sobre o uso medicinal da cannabis

Fotografia do topo de uma planta de cannabis, onde um top bud em tons de verde e roxo e repleto de pistilos brancos aparece em meio à folhagem purpureada, em fundo amarelo. Imagem: Unsplash / Jakub Matyáš.

Proposta que dispõe sobre o acesso universal de saúde com produtos de maconha e seus derivados agora segue para a mesa do governador

Um projeto de lei que visa garantir o direito à saúde mediante o acesso universal  a produtos de cannabis e fomentar a pesquisa sobre o uso medicinal e industrial da maconha em Alagoas foi assinado pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Victor (MDB), nessa terça-feira (6).

A matéria agora segue para o gabinete do governador Paulo Dantas (MDB), que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar.

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“Na realidade brasileira atual, pacientes para obter os benefícios incontestes do tratamento com o uso da cannabis medicinal precisam superar óbices quase intransponíveis, especialmente para as famílias de baixa renda, que têm que comprar os medicamentos em farmácias que chegam a custar em média R$ 3 mil reais a caixa ou têm que recorrer à importação da medicação, mediante autorização da Anvisa, processo que envolve considerável tempo de espera e um custo igualmente elevado”, destaca o autor do PL, deputado Lobão (MDB), na justificativa do projeto.

Além de ampliar e democratizar o acesso ao tratamento à base de cannabis, Lobão lembrou das possibilidades da criação de empregos com a fabricação desses medicamentos em território alagoano. “Ao invés de importar do Canadá, EUA ou Israel, nós poderíamos fabricar, não só para nossa população, como também exportar para outros países”, afirmou em plenário.

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Ainda de acordo com a proposta, o estado de Alagoas poderá assegurar a produção e disseminação de conhecimento científico e informações sobre o uso terapêutico da maconha, através do incentivo à produção de pesquisas, estímulo a eventos científicos e outros meios educativos de divulgação, e incentivar a criação, no âmbito da rede de saúde pública estadual, de serviços de orientação e atendimento, com vistas a auxiliar os pacientes e seus familiares acerca do uso medicinal da cannabis.

Enquanto isso, no outro lado do país, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso derrubou, no último dia 24, o veto ao projeto de lei que regulamenta o fornecimento de medicamentos à base de canabidiol pelo sistema público de saúde.

De autoria dos deputados estaduais Wilson Santos (PSD), Lúdio Cabral (PT) e Doutor João (MDB), o PL mato-grossense obriga o estado a adquirir medicamentos à base de CBD já autorizados pela Anvisa para comercialização no país e disponibilizar na rede de saúde pública.

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#PraTodosVerem: fotografia do topo de uma planta de maconha, onde um top bud em tons de verde e roxo e repleto de pistilos brancos aparece em meio à folhagem purpureada, em fundo amarelo. Imagem: Unsplash / Jakub Matyáš.

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