Legalização do cultivo de cânhamo é tema de debate na Câmara dos Deputados

Planta de cannabis. Foto: Vecteezy | Chokniti Khongchum.

Audiência pública pretende discutir o futuro do cânhamo no Brasil, que tem condições de se tornar uma potência mundial na produção de canabinoides

Nos últimos meses, a regulamentação da cannabis vem sendo pautada em uma série de audiências públicas realizadas por comissões da Câmara dos Deputados. A legalização do cultivo de maconha em território nacional, como forma de democratizar o acesso aos medicamentos derivados da planta, foi defendida em todos os encontros.

A próxima audiência a discutir o tema no Congresso será realizada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara nessa terça-feira (12). O debate foi solicitado pelo deputado federal Félix Mendonça Júnior (PDT-BA).

“É fundamental reconhecer o papel crescente do cânhamo como a principal fonte de CBD, uma molécula que tem demonstrado inúmeros benefícios terapêuticos e que já auxilia milhares de famílias brasileiras. A demanda por CBD e outros canabinoides tem crescido exponencialmente no Brasil, e a dependência de importações torna o acesso a esses produtos mais caro e menos acessível para a população”, aponta o deputado.

Em sua justificativa para realização da audiência, o parlamentar argumenta que o cânhamo possui baixo teor de THC (uma das substâncias responsáveis pelos efeitos psicotrópicos da cannabis) e pode ser usado em diversos tratamentos de saúde, como para a melhora da memória e o aprendizado, ganho de massa muscular e prevenção de doenças cardiovasculares. “Esses benefícios são possíveis por que essa planta contém boas quantidades de ferro, fibras, sais minerais e proteínas de alto valor biológico”, assinala.

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Ele também destaca a versatilidade do cânhamo, que pode ser usado em diversas indústrias como têxtil, papeleira, cordas, alimentícia e de bebidas, cuidados pessoais, cuidados com animais, farmacêutica, tintas, bioplásticos, biocombustíveis e construção. Mas todo esse potencial é desperdiçado no Brasil, uma vez que o cultivo e a comercialização da planta ainda são proibidos.

“Tramitam na Câmara dos Deputados onze projetos de lei que tratam da produção de canabinoides”, afirma Félix. “Eles propõem uma variedade de mudanças na legislação atual, incluindo a autorização do cultivo de cannabis para fins medicinais, a regulamentação do fornecimento gratuito de medicamentos à base de canabidiol, e a expansão das possibilidades de uso da cannabis tanto na medicina humana quanto na medicina veterinária.”

Segundo o deputado, a produção nacional de cannabis para a extração de canabinoides garantiria um acesso mais democrático aos medicamentos derivados da planta e preços mais justos a todos os brasileiros que necessitam do tratamento.

“Ao investir na produção nacional de cânhamo, o Brasil estaria dando um passo significativo para garantir sua autonomia e segurança no fornecimento de canabinoides e outros IFAs (insumos farmacêuticos ativos) essenciais”, frisa.

Se todos esses benefícios não bastarem para a legalização da cannabis, o parlamentar ainda ressalta que o clima e solo favoráveis e a expertise agrícola do Brasil posicionam o país como um potencial líder global na produção de cânhamo, o que fortaleceria a economia brasileira.

A audiência será realizada às 14 horas, no Plenário 5 do Anexo II.

Maconha em pauta na Câmara dos Deputados

A regulamentação do cultivo de maconha no Brasil vem sendo discutida na Câmara desde setembro, quando ocorreu a primeira discussão na Comissão de Legislação Participativa (CLP) e parlamentares e convidados instaram a volta do Projeto de Lei (PL) 399/2015 à pauta da casa legislativa.

O deputado federal licenciado e ministro do Desenvolvimento Agrário Paulo Teixeira (PT-SP), que presidiu a comissão especial que aprovou o PL 399, participou do primeiro debate na CLP e criticou a inércia em dar andamento na tramitação do projeto. “É uma contradição não permitir o avanço dessa indústria no país”, afirmou.

A deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ), por sua vez, denunciou que a proibição da cannabis está ligada não somente ao racismo, “porque em parte está associada aos quatro séculos de escravidão no Brasil, mas também pelo avanço de conservadorismo e fundamentalismo religioso, que infelizmente atravanca o que é uma vida mais digna para muitas famílias”.

O plantio de maconha no país também foi defendido em debate realizado em outubro pela Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara. A audiência foi solicitada pelo deputado Padre João (PT-MG), que cobrou a modernização da legislação para que os medicamentos à base de maconha se tornem mais baratos, visto que atualmente são inacessíveis à população mais vulnerável.

A regulação do cultivo da cannabis no país baratearia o custo de produção dos medicamentos, uma vez que as empresas não precisariam importar a matéria-prima, como é feito atualmente.

O tema voltou a ser pautado na CLP na última semana de novembro. A reunião contou com a presença do coordenador-geral de Atenção Especializada do Ministério da Saúde, Rodrigo Cariri, que afirmou que a pasta reconhece o potencial terapêutico da maconha e confirmou que é do ministério a responsabilidade pela regulamentação do uso medicinal da cannabis.

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Fotografia de capa: Vecteezy | Chokniti Khongchum.

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