Justiça de São Paulo autoriza paciente a cultivar maconha para tratamento da ansiedade

Fotografia em close de uma folha de cannabis de três pontas, além de partes de outras folhas e vasos, em um cultivo. Imagem: Unsplash | Esteban Lopez.

Habeas corpus impede que os agentes de segurança pública realizem a prisão do paciente ou apreendam as plantas

Um paciente portador de enfermidades psiquiátricas que resultam em crises de ansiedade foi autorizado pela Justiça de São Paulo a cultivar maconha em sua residência para uso medicinal.

Segundo o TJSP, a 4ª Câmara de Direito Criminal concedeu salvo-conduto ao paciente para que possa cultivar, pelo período de um ano, até 40 plantas de cannabis em sua casa, sem correr o risco de ser preso pelas autoridades e agentes públicos.

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O paciente sofre de crises de ansiedade desde os 13 anos de idade e o uso de medicamentos convencionais resultou em efeitos colaterais severos.

Diante disso, foi indicado o uso terapêutico de cannabis. No entanto, os produtos medicinais à base de maconha disponíveis no mercado têm alto custo, e o paciente solicitou permissão para o cultivo da planta e produção do extrato para dar continuidade ao tratamento.

O desembargador Roberto Porto, relator do habeas corpus, destacou em seu voto que, embora o tema não esteja pacificado na jurisprudência, existem diversas decisões favoráveis em tribunais por todo o país, lastreadas “no direito à saúde, e ponderando que os componentes utilizados pelos pacientes equivalem ao produto importado, conforme autorização da Anvisa”.

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Além disso, segundo o relator, “mostra-se possível aplicar, no caso dos autos, em caráter excepcional, o princípio da proporcionalidade”, para evitar uma possível imputação de ilícitos penais ao impetrante que “busca tão somente viabilizar seu tratamento médico, em prestígio à dignidade da pessoa humana e ao direito à saúde, de forma a atenuar o seu intenso sofrimento”.

O julgamento, que também contou com a participação dos desembargadores Luís Soares de Mello e Euvaldo Chaib, foi unânime.

Em decisão recente, a Justiça Federal de Goiás concedeu a um paciente com múltiplas comorbidades o direito de cultivar maconha em seu apartamento.

O empresário de Goiânia, portador de dores crônicas na coluna, problemas estomacais e condições mentais como depressão e ansiedade, decidiu optar pelo tratamento com maconha após sofrer com inúmeros efeitos colaterais decorrentes do uso de remédios convencionais.

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Fotografia em destaque: Unsplash | Esteban Lopez.

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