Justiça do Paraná concede HC para cultivo de maconha a paciente com autismo

Fotografia, em vista superior, mostra o top bud de uma planta de maconha de pistilos cor creme e repleto de tricomas brancas ao centro de uma folhagem rajada de roxo, além de várias outras plantas floridas, que aparecem ao fundo.

O estado geral do paciente melhorou de maneira significativa após o início do tratamento à base de derivados da cannabis

Um paciente com transtorno do espectro autista obteve na Justiça do Paraná o direito de cultivar maconha em casa para seu tratamento médico, informou o jornal Plural.

O habeas corpus permite que o paciente mantenha um pequeno cultivo de cannabis proporcional às suas necessidades para extrair o óleo, sem correr o risco de ser preso ou ter suas plantas destruídas pelas autoridades de segurança pública.

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A decisão do Juizado Especial Criminal foi concedida mediante a apresentação de laudos médicos comprovando que o paciente não estava apresentando melhora de seus sintomas com o uso de medicamentos convencionais.

De acordo com a documentação médica, após o início do tratamento à base de derivados da maconha, o estado geral do paciente melhorou de maneira significativa.

No entanto, o paciente vinha tendo dificuldades para conseguir os medicamentos necessários para o tratamento.

“Decisões como essa só saem se o pedido for muito bem fundamentado”, afirmou ao Plural o advogado Diogo Busse, que atuou no caso. “Anexamos à petição laudos médicos, pareceres de pesquisadores e é preciso também comprovar que o paciente tem curso e, portanto, conhecimento para o cultivo e extração do medicamento”.

 

 

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A advogada Juliana Perroni também atuou na defesa do paciente.

Em dezembro, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Sebastião Reis Jr. concedeu salvo-conduto a um homem com paralisia facial (hemiparesia) para o cultivo caseiro de cannabis com fins medicinais.

Para embasar sua decisão, o ministro mencionou a decisão da Sexta Turma do STJ que decidiu que a conduta de plantar maconha para fins medicinais é atípica, ante a ausência de regulamentação prevista na Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006).

O ministro também evocou a recente decisão da Quinta Turma, que unificou a jurisprudência do STJ ao reconhecer que cultivar cannabis para uso medicinal não configura crime de tráfico de drogas, e que pode ser concedido salvo-conduto ao paciente que puder comprovar a necessidade do tratamento.

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Imagem em destaque: Pixabay | Pfüderi.

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