Japão legaliza medicamentos de cannabis e endurece proibição do uso adulto

Japão. Imagem: Pixabay | fleglsebastian7.

O parlamento japonês promulgou um pacote legislativo que permite o cultivo de maconha para atender à indústria farmacêutica, enquanto criminaliza o consumo da planta com pena de prisão

A maconha é fortemente estigmatizada no Japão, conhecido por sua dura política de tolerância zero: uma pessoa pode pegar até cinco anos de prisão por estar portando alguns baseados. O ato de controle da cannabis do país proíbe também o uso medicinal da planta.

Como acontece na maioria dos países que ainda proíbem a maconha, existe uma contradição na política de cannabis do Japão. A legislação japonesa proíbe as flores e folhas de cannabis, bem como o THC (tetraidrocanabinol), enquanto isenta de regulamentação os caules e sementes da planta — isso permitiu inclusive o surgimento de um mercado milionário de produtos de CBD no país.

Agora o Japão deixará sua legislação ainda mais contraditória, após o parlamento japonês aprovar na quarta-feira (6) um pacote legislativo que, ao mesmo tempo que legaliza os medicamentos de maconha, endurece a proibição do uso adulto da planta ao incluir o próprio consumo na lei de controle da cannabis.

A Câmara dos Conselheiros, a câmara alta do parlamento japonês, aprovou a legislação com o apoio principalmente da coligação governante, segundo o Japan News. O pacote contraditório também já foi aprovado na Câmara dos Representantes, o que significa que o projeto se tornou lei, segundo a Constituição japonesa.

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De acordo com as alterações, que entram em vigor um ano após a promulgação, além da posse, transferência, aceitação, importação e exportação, o uso das flores e folhas de cannabis também será proibido. A mudança também estipula uma pena de até sete anos de prisão para quem for flagrado portando ou consumindo maconha.

“À medida que mais e mais jovens gravitam em torno do abuso de maconha, esperamos que esta revisão coloque um freio na tendência”, disse o secretário-chefe de gabinete do governo japonês, Hirokazu Matsuno, depois que a proposta foi aprovada pelo parlamento.

O número de pessoas que cometem delitos de maconha aumenta mais a cada ano no Japão. Um recorde de 5.482 pessoas estiveram envolvidas em ocorrências policiais relacionadas à cannabis no país em 2021, 448 a mais em relação ao ano anterior e aumentando pelo oitavo ano consecutivo, de acordo com dados da Agência Nacional de Polícia japonesa.

Em relação ao uso medicinal, a revisão das leis permitirá que medicamentos contendo ingredientes extraídos da cannabis sejam prescritos para tratamentos de saúde.

A aprovação acontece pouco mais de um ano após um painel do Ministério da Saúde do Japão emitir um relatório recomendando a legalização do uso medicinal da maconha. O documento solicita que a lei seja reformada para permitir a importação, fabricação e prescrição de produtos derivados da cannabis.

O relatório também menciona que o medicamento canabinoide Epidiolex está passando por testes clínicos no Japão. Esses ensaios entraram na fase III em dezembro do ano passado, segundo anunciou a GW Pharmaceuticals.

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As mudanças também estabelecem que haverá dois tipos de licenças para o cultivo, uma para a produção de cannabis destinada à fabricação de medicamentos e outra que permite aos agricultores cultivar maconha para fins industriais, segundo informou o Kyodo News. As alterações relacionadas ao plantio entrarão em vigor dois anos após a publicação.

A licença para produção de maconha com finalidade industrial já existe no Japão, que tem uma longa tradição no cultivo da planta. Os campos de cânhamo eram vastos no país e as pessoas usavam roupas, cordas, alimentos e entre outros produtos fabricados a partir das sementes e fibras da cannabis.

Segundo um relatório do Ministério da Saúde japonês, o número de produtores de cânhamo no Japão chegou a mais de 37.000 em 1954. No entanto, devido à diminuição da procura e ao processo burocrático para se obter uma licença, esse número caiu para 35 em 2019.

CBD floresce na terra do sol nascente

A indústria de CBD do Japão teve um valor estimado de mais de 18 bilhões de ienes (R$ 614,2 milhões) em 2021 e estima-se que aumente para 83 bilhões de ienes (R$ 2,8 bilhões) até 2025, de acordo com um relatório da Statista. A empresa prevê que o Japão se torne o segundo maior mercado de canabidiol na Ásia até 2024, atrás apenas da China.

Desde óleos e gomas até loções para a pele e maquiagem, os produtos feitos de CBD vêm ganhando cada vez mais popularidade no Japão e podem ser encontrados em lojas por todo o país, segundo o Kyodo News. O canabidiol e outros canabinoides extraídos do caule da cannabis também são comercializados em forma de vapes.

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Imagem de capa: Pixabay | fleglsebastian7.

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