Irlanda: assembleia de cidadãos defende a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal

Fotografia mostra a bandeira da Irlanda flamulando. Imagem: Freepik / travelstock86.

Com um importante papel no processo democrático irlandês, grupo constituído por membros da população em geral pede que o governo adote uma abordagem mais progressista ao consumo de substâncias

A Assembleia dos Cidadãos sobre o Uso de Drogas da Irlanda votou a favor de recomendar ao governo e aos legisladores uma reforma da política de drogas que considere uma abordagem de saúde.

Os membros da assembleia, em reunião realizada no último dia 22, aprovaram uma série de recomendações, que incluem a descriminalização do porte de substâncias para uso pessoal. Eles pedem que o Estado transite do status quo para uma resposta mais abrangente às drogas baseada na saúde pública.

“Isto significará uma abordagem baseada em intervenções lideradas pela saúde e não através de condenações via sistema de justiça criminal”, diz um comunicado à imprensa da assembleia.

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As recomendações também incluem uma maior responsabilização pela política de drogas a nível nacional através da criação de um Comitê sobre Drogas do Gabinete, a ser presidido pelo Taoiseach (primeiro-ministro), dar prioridade às necessidades dos grupos vulneráveis e marginalizados e expandir a utilização de alternativas penais para os jovens envolvidos na venda de drogas de baixo nível.

Em um resumo das recomendações divulgado pela assembleia, os membros explicam que a recomendação de uma abordagem “abrangente liderada pela saúde” implica em oferecer às pessoas encontradas na posse de drogas ilícitas “amplas oportunidades de se envolverem voluntariamente em serviços de saúde”.

Dependendo da forma como a legislação for concebida, “esta abordagem minimizaria, ou potencialmente eliminaria completamente, a possibilidade de condenação criminal e penas de prisão por simples posse”, explicam eles, ressaltando que isso refletiria a prática adotada em Portugal que combina o desvio do sistema penal para a saúde e a descriminalização.

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“Esta foi a discussão mais abrangente e representativa sobre todos os aspectos do uso de drogas e da política de drogas que já ocorreu na Irlanda. À medida que o trabalho da assembleia se desenvolvia, ficou claro que havia vontade de mudança e isso está representado nas recomendações que foram acordadas, incluindo mudanças significativas na forma como lidamos com a posse de drogas para uso pessoal”, declarou o presidente da Assembleia, Paul Reid.

O secretário da Assembleia, Cathal O’Regan, disse ao BreakingNews que a mudança de abordagem refletiria em outras legislações. “Se o governo decidir legislar de acordo com as linhas desta recomendação para a abordagem liderada pela saúde, isso terá implicações para outras peças legislativas, como o esquema de advertência para adultos que existe”, afirmou ao portal irlandês.

Atualmente, as pessoas flagradas com pouca quantidade de maconha na Irlanda recebem uma advertência em vez de responderem criminalmente. O número de irlandeses processados por porte de cannabis caiu quase pela metade no primeiro ano de vigência desse esquema, introduzido em dezembro de 2020.

“Em última análise, caberá aos Oireachtas (parlamento irlandês) implementar o que a assembleia solicitou. Mas se o fizerem, isso não só mudará a política e a abordagem nacionais, como também mudará a vida das pessoas. Para melhor”, destacou Reid.

Agora, as recomendações serão compiladas em um relatório final, que descreverá o trabalho da Assembleia ao longo dos seis meses desde que se reuniu pela primeira vez em abril e incluirá as cerca de 800 contribuições públicas que foram recebidas.

O documento será apresentado ao parlamento irlandês e ao primeiro-ministro, Leo Varadkar, até o final deste ano.

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Imagem de capa: Freepik / travelstock86.

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