O homem que vai descriminalizar a maconha no Brasil

Foto mostra a inflorescência apical de uma planta de maconha em tons de verde e laranja e repleta de tricomas, e outras plantas de cannabis, que aparecem ao fundo, fora de foco. Imagem: Brent Barnett | Pixabay.

Um cearense preso em São Paulo está prestes a mudar a política de drogas no país

Naquele 21 de julho de 2009, o detento Francisco jamais imaginou que seu caso poderia descriminalizar a maconha e chacoalhar a política de drogas no Brasil. Ele estava preso provisoriamente em Diadema, na região metropolitana de SP, quando policiais penais fizeram uma vistoria de rotina na cela superlotada que o homem dividia com mais 32 encarcerados.

Durante as buscas, foi encontrada uma buchinha com míseros três gramas da erva dentro de uma marmita. Os agentes disseram que Francisco assumiu a posse da droga, embora ele tenha negado em depoimento. Malgrado, a palavra dos policiais foi suficiente para ferrar o infeliz. É raro, mas acontece sempre.

Assim como milhares e milhares de brasileiros, Francisco foi processado por posse de drogas para consumo pessoal, crime previsto no artigo 28 da Lei de Drogas. A defesa sustentou que esse artigo é inconstitucional, já que invade a intimidade e privacidade do cidadão. Debulhando em miúdos, o que o sujeito cultiva ou consome dentro de casa não é da conta do Estado.

Perceba que a discussão aqui não é mais sobre a suposta conduta praticada por Francisco, que estava preso com perda temporária de direitos. O debate passa a girar em torno da lei que o acusa, se está certa ou errada segundo a Constituição.

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Francisco foi à festa do cacete vestido de bunda. No Judiciário Paulista, o nordestino acabou condenado em primeira instância e flagelado novamente na segunda. Nessa toada, em 2011 o processo chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) como Recurso Extraordinário nº 635.659, a mais nova esperança dos maconheiros do Brasil.

Chegando lá, o tema foi alcandorado e tratado como direito humano. Para quem não sabe, os direitos humanos são um assunto de extrema importância jurídica, muito estudados e valorizados nas faculdades de Direito e nos concursos mais almejados. Mas, por algum estranho motivo, depois da aprovação são totalmente esquecidos ou ignorados por juízes de piso e tribunais conservadores, e só voltam ao status de direitos fundamentais quando caem nas graças dos ministros do Supremo. Nesse percurso entre o chão de fábrica e o Olimpo da Magistratura, os direitos humanos são tratados como aquele indigente maltrapilho e fedorento que ninguém quer, um cão sarnento, uma ferida purulenta no organismo social. Quase um anarcocapitalista.

No Fantástico Mundo do STF, contudo, Francisco voltou a ser um cidadão de direitos, pelo menos em tese. Até agora foram proferidos quatro votos a seu favor. Dos livros para a vida, o ministro Gilmar Mendes cravou de forma peremptória que “dar tratamento criminal ao uso de drogas é medida que ofende, de forma desproporcional, o direito à vida privada e à autodeterminação”. Luís Roberto Barroso, o Iluminista, emendou que “o indivíduo que fuma um cigarro de maconha na sua casa ou em outro ambiente privado não viola direitos de terceiros”. Edson Fachin, que parece nunca ter visto um baseado, titubeou mas no fim mostrou-se racional ao afirmar que criminalização das drogas “não protege e nem previne que o sujeito se drogue”. O último a votar foi Alexandre de Moraes, vulgo Xandão do Facão, que no passado quase acabou com a questão da maconha pela raiz. Decepou alguns caules no Paraguai, é verdade, mas depois deixou a inteligência florescer: “negros e analfabetos são considerados traficantes com quantidades bem menores de drogas do que os maiores de 30 anos, brancos e portadores de curso superior”, disse o ministro, desferindo um golpe afiado no proibicionismo.

Ao que tudo indica, a maconha será descriminalizada no Brasil num futuro próximo. Uma excelente notícia para os maconheiros zona sul, que poderão cultivar e consumir o que há de melhor no mundo sem risco de contratempos com a polícia. A polícia, por sua vez, terá mais tempo para investigar e prender gente como o Francisco, que comete o crime de ser pobre no Brasil. Se a maconha não for mais o pretexto, ainda teremos a cocaína, o crack ou qualquer coisa que sirva para jogar o desaventurado Chico pra debaixo do tapete. Afinal, é relativamente fácil suportar a injustiça. O mais difícil é suportar a justiça.

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Imagem de capa: Brent Barnett | Pixabay.

Sobre Leonardo Padilha

Leonardo Padilha é advogado canabista, jornalista e especialista em educação. leonardopadilha.advogado@gmail.com
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