Gustavo Petro pede que América Latina pare de repetir o discurso fracassado da guerra às drogas

Fotografia mostra o presidente Gustavo Petro usando roupa branca e atrás de um púlpito preto que tem o brasão de armas da Colômbia na frente, e uma bandeira mexicana arriada, ao fundo. Imagem: Presidência da Colômbia.

Presidente da Colômbia afirmou que o combate ao comércio de drogas através da redução da oferta faz o preço subir e fortalece os narcotraficantes, que terão “mais dinheiro para comprar políticos e juízes”

O presidente colombiano, Gustavo Petro, propôs uma aliança entre os países latino-americanos para que adotem uma posição conjunta e repensem suas políticas de drogas, diante do fracasso da estratégia violenta de repressão promovida nas últimas décadas. A declaração foi feita durante a “Conferência Latino-Americana e do Caribe sobre Drogas: para a vida, a paz e o desenvolvimento”, realizada na cidade de Santiago de Cali, na Colômbia, entre os dias 7 e 9 de setembro.

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“É hora de reconstruir a esperança e não repetir as guerras sangrentas e ferozes, a mal chamada ‘guerra às drogas’, vendo as drogas como um problema militar e não como um problema de saúde para a sociedade”, disse Petro.

Participaram da conferência ministros e ministras de Relações Exteriores e altas autoridades da Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Equador, El Salvador, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana, Uruguai e Venezuela.

Numa declaração conjunta, os países participantes da conferência se comprometem em priorizar políticas de redução da procura de drogas que incluam, como elementos essenciais, a inclusão social, a educação a todos os níveis e a promoção da saúde.

“O que proponho é ter uma voz diferente e unificada que defenda as nossas sociedades, o nosso futuro e a nossa história, e pare de repetir um discurso fracassado que já falhou”, conclamou o presidente colombiano, ressaltando que a guerra às drogas causou um genocídio na América Latina.

Petro explicou que a forma correta de enfrentar o problema não é combater a oferta, mas sim reduzir a procura. “Cada dólar investido na redução da demanda ajuda a família a prevenir a ocorrência de dependência. Cada dólar que vai para o hospital público, para o médico, para a saúde mental, para psicólogos, para jardins de infância, para criar amor, ajuda a reduzir a procura de drogas.”

Mas cada dólar dedicado à redução da oferta faz aumentar o preço, apontou o presidente colombiano: “Se o preço aumentar, os traficantes de drogas terão mais dinheiro para comprar fuzis, para comprar veículos blindados, para comprar mísseis, para comprar políticos, para comprar senadores, para comprar generais, para comprar juízes, para comprar presidentes”, denunciou.

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O presidente do México Andrés Manuel López Obrador, que, assim como o companheiro colombiano, já viu como a proibição das drogas trouxe apenas sofrimento e derramamento de sangue em seu país, concordou em mudar o paradigma proibicionista. “O fundamental para enfrentar o flagelo da toxicodependência e da violência é abordar as causas, com um novo critério, e não pensar apenas em medidas coercivas”, afirmou.

López Obrador já havia dito, na ocasião de uma coletiva de imprensa no ano passado, que seu governo estava debatendo a possibilidade de permitir o uso de “drogas leves” e analisando a possibilidade de legalizar a maconha. Porém, fora as acusações de abuso de poder para obter licenças de cannabis contra o ex-presidente Vicente Fox e a implicação com a política de cannabis da NBA, o presidente mexicano nunca mais tocou no assunto.

No documento final de Santiago de Cali, que foi adotado pelos países participantes como um guia declarativo e posteriormente servirá de referência em outros espaços e instâncias internacionais, as nações latino-americanas consideram que “as plantas de uso ancestral requerem a sua reavaliação para usos tradicionais, médicos, industriais e científicos, com vista a melhorar a coerência e a efetiva implementação do sistema de tratados no que diz respeito ao controle de plantas e seus produtos transformados”.

Uma das maiores provas de que a política proibicionista fracassou em conter o comércio e uso das substâncias tornadas ilícitas é a produção recorde de coca na Colômbia. O último relatório do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) sobre o monitoramento de territórios colombianos com presença de lavouras de coca revela que, pelo segundo ano consecutivo, o cultivo da planta atingiu um máximo histórico no país com 230.000 hectares de área plantada em 2022.

A produção potencial de cocaína na Colômbia também aumentou 24% no ano passado, para cerca de 1.740 toneladas, apontou o documento.

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O presidente da Colômbia vem defendendo a mudança de política desde o lançamento de seu plano de governo, onde prometeu implementar “um processo pacífico de desmantelamento do crime organizado” através do diálogo, mudar o paradigma da guerra às drogas para o da regulação e uma reparação integral das vítimas do proibicionismo.

Em seu primeiro discurso na ONU, em setembro do ano passado, Petro denunciou o fracasso da chamada guerra às drogas, destacando que, se o paradigma da proibição não for corrigido, os EUA verão milhões de jovens morrer de overdose devido ao fentanil: “Verá milhões de afro-americanos sendo presos em suas prisões privadas. O afro preso se tornará o negócio das empresas prisionais, mais um milhão de latino-americanos serão assassinados”. O presidente também convocou toda a América Latina a “acabar com a guerra às drogas e permitir que nosso povo viva em paz”.

Na conferência de Cali, o governo colombiano também apresentou a nova política de drogas do país, elaborada pelo ministro da Justiça Néstor Osuna, baseada na utopia de que mantendo a cocaína proibida poderá reduzir a produção da substância.

Segundo o governo, a política permitirá que aproximadamente 50.000 famílias, das quase 115.000 que atualmente dependem do cultivo da coca como meio de subsistência, façam a transição para atividades econômicas legais, além de reduzir o desmatamento e a poluição associados à produção da cocaína.

“A Colômbia busca mudar para um paradigma centrado na vida e no meio ambiente, priorizando a saúde e o bem-estar, sem descurar o combate ao crime. Isto será conseguido com oxigênio para os pequenos cultivadores e asfixia para os narcotraficantes”, diz um comunicado do Ministério da Justiça colombiano.

O país dará o primeiro passo efetivo no sentido de enfraquecer o mercado ilícito de drogas quando o projeto de lei de legalização da maconha para uso adulto for finalmente aprovado pelos legisladores e sancionado em lei.

A proposta que regulamenta o uso social da cannabis na Colômbia conseguiu tramitar até a última etapa de um processo de dois anos, obtendo aprovação de ambas as câmaras do Congresso, porém não alcançou o número de votos necessários no último debate e foi rejeitada pelo Senado, em junho.

“Continuar a deixar uma substância que é legal nas mãos dos mafiosos e dos traficantes é prejudicial para os meninos e meninas da Colômbia e é prejudicial para a democracia do país”, disse à imprensa o legislador Juan Carlos Losada, um dos autores do projeto.

A legislação foi reapresentada e obteve aprovação no primeiro debate na Câmara de Representantes, no início deste mês. Agora, só resta ao povo colombiano esperar que os senadores tenham aprendido alguma coisa com o novo discurso do presidente e não repitam o erro do passado.

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Imagem de capa: Presidência da Colômbia.

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