“Guerra às drogas” causa perdas significativas no orçamento de moradores e comerciantes em favelas cariocas

Ilustração mostra dois estabelecimentos, um com uma placa azul com as palavras “Bar & Lanchonete” e outro com um toldo vermelho, com vários furos de tiros na fachada e vidraça quebrada, e uma moto deitada no chão. Crédito: Renato Cafuzo.

Nos dois complexos de favelas mais afetados pela violência armada por parte do Estado, estima-se um prejuízo anual de R$ 14 milhões para os moradores em decorrência das ações policiais, segundo uma nova pesquisa

O Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC) lançou, nesta segunda-feira (18), a pesquisa inédita “Favelas na Mira do Tiro: Impactos da Guerra às Drogas na Economia dos Territórios”. O estudo revela perdas causadas aos moradores e comerciantes em favelas no Rio de Janeiro pelos tiroteios envolvendo agentes de segurança do Estado.

Os dados mostram que quase 90% dos moradores relataram a ocorrência de episódios de violência armada por parte dos agentes estatais nos complexos cariocas estudados, evidenciando a rotina de violência nesses territórios, que são historicamente criminalizados e sujeitos a diversas restrições, como a dificuldade de acesso a meios de transportes e ao trabalho e a interrupção no fornecimento de serviços essenciais como o de água, energia e internet, além do fechamento temporário do comércio local.

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“A guerra às drogas afeta toda a sociedade brasileira. Mas são os moradores de favelas, pobres e negros os mais prejudicados, inclusive financeiramente, por essa política do Estado. Com a pesquisa, queremos chamar atenção da sociedade para essa realidade”, diz Julita Lemgruber, coordenadora do CESeC. “Nesta lógica, predomina uma visão racista e estereotipada desses territórios que naturaliza uma série de violações de direitos aos moradores, o que não seria tolerado nas áreas ricas da cidade. Os dados coletados nesta pesquisa evidenciam os impactos individual e coletivo da violência policial”, completa.

A pesquisa é a quarta etapa do projeto “Drogas: Quanto Custa Proibir”, que reforça o debate sobre os impactos da proibição e da guerra às drogas com dados e análises inéditas em quatro frentes de trabalho: segurança e justiça, educação, saúde e território. Todos os resultados demonstraram que, além de mortes e violações de direitos, a guerra às drogas custa caro aos cofres públicos. O estudo “Um Tiro no Pé” revelou o gasto anual de R$ 5,2 bilhões com a implementação da Lei de Drogas (11.343/06) pelo Sistema de Justiça Criminal dos estados de São Paulo e Rio de Janeiro. A segunda etapa, “Tiros no Futuro”, demonstrou que 74% das escolas cariocas vivenciaram pelo menos um tiroteio com presença dos agentes de segurança em seu entorno em 2019, o que prejudica o desempenho escolar e a renda futura dos estudantes. Já “Saúde na Linha de Tiro”, terceira etapa, analisou o impacto da guerra às drogas na saúde e no acesso aos equipamentos públicos de saúde para os moradores de favelas cariocas. Finalizando esse ciclo de pesquisas, “Favelas na Mira do Tiro” aponta que a violência policial provoca danos financeiros tanto para moradores como para comerciantes das favelas analisadas.

Os territórios

Para esta etapa do estudo, foram selecionados dois territórios com a maior incidência de tiroteios decorrentes de ações policiais entre junho de 2021 e maio de 2022, segundo dados do Instituto Fogo Cruzado. A pesquisa foi realizada em duas etapas. A primeira teve como objetivo mensurar o impacto desses episódios na vida dos moradores e, para tanto, identificou os territórios mais afetados por tiroteios: o Complexo da Penha e o Complexo de Manguinhos. Já na segunda etapa, foram avaliados os impactos para comerciantes e prestadores de serviços dessas localidades e, para isso, foram selecionadas as duas favelas mais afetadas por tiroteios de ambos os complexos: Vila Cruzeiro, que registrou 8 tiroteios no período estudado, e Mandela de Pedra, afetada por 10 episódios de violência armada, considerando um raio de até 400 metros a partir do centro dos territórios.

Originado a partir de um quilombo, o Complexo da Penha está localizado na Zona Norte do Rio de Janeiro e tem uma população de 36.273 habitantes, sendo 9.020 moradores na Vila Cruzeiro, segundo o Censo de 2010. Já o Complexo de Manguinhos, também situado na Zona Norte da capital fluminense, teve seu processo de ocupação iniciado por funcionários do antigo Instituto Oswaldo Cruz, atual Fiocruz. O complexo reúne 21.846 habitantes, sendo 2.439 moradores na Mandela de Pedra, segundo dados do Censo 2010.

A pesquisa entrevistou 800 moradores maiores de 18 anos dos Complexos da Penha e de Manguinhos, sendo 400 em cada, e mapeou todos os 367 pontos de comércio existentes nas favelas Vila Cruzeiro e Mandela de Pedra.

O impacto dos tiroteios provocados por agentes de segurança para os moradores

Perfil dos 800 moradores dos complexos da Penha e Manguinhos:

  • 48,9% são homens e 51,1% mulheres;
  • 80,4% dos entrevistados autodeclararam-se pretos e pardos, parcela bem superior aos 47,4% que fizeram essa autodeclaração na cidade do Rio de Janeiro;
  • 17,2% do total da população carioca tem entre 18 e 29 anos, já nos Complexos da Penha e de Manguinhos esse percentual dobra, chegando a 36,9%;
  • 45,5% dos respondentes de ambos os complexos completaram o ensino médio, percentual levemente superior aos 40,4% de pessoas de 14 anos ou mais que concluíram esta etapa de ensino na cidade do Rio de Janeiro, segundo dados do PNAD/IBGE; mas há uma grande discrepância entre o percentual de moradores com ensino superior completo nos dois complexos (4,0%) e no município do Rio de Janeiro (30,9%) — nos complexos, o número de diplomas é quase oito vezes menor que o total da cidade;
  • 31,1% dos entrevistados dos complexos relataram receber até um salário mínimo e 75,1% até dois salários mínimos;
  • 69,9% dos moradores de ambos os complexos afirmaram ter imóvel próprio. Os imóveis alugados somam 27,5% do total, seguidos dos cedidos (2,4%).
  • Em relação à infraestrutura, o abastecimento de água e o fornecimento de energia elétrica cobrem quase a totalidade dos territórios: 99% dos moradores têm água e 99,9% têm energia elétrica em casa. O acesso à internet, por outro lado, está presente em 72% dos lares.

O estudo “Favelas na Mira do Tiro” revela que mais da metade dos moradores dos complexos da Penha e de Manguinhos (56,6%) ficou impedida de utilizar meios de transporte nos 12 meses anteriores à pesquisa. Dentre os moradores que afirmaram exercer atividades remuneradas (69%) e souberam de uma ou mais operações policiais no período, a maioria ficou impedida de trabalhar por causa dessas ocorrências (60,4%), que também impossibilitaram 54% dos moradores de realizarem atividades como lazer (42,8%), receber encomendas (33,3%), comparecer a consultas médicas (32,3%) e estudar (26%).

Um dado alarmante revelado pelo estudo é que os moradores impedidos de trabalhar em decorrência de ações policiais perderam, em média, 7,5 dias de trabalho, o equivalente a uma semana e meia ou 2,8% de um ano com 264 dias úteis. Considerando a renda média por adulto de R$ 1.652 mensais e a população com 18 anos ou mais dos complexos da Penha e Manguinhos (39.717 moradores), o trabalho que deixa de ser realizado por causa das ações policiais gera uma perda anual de R$ 9,4 milhões. Os prejuízos decorrentes da reposição ou reparo de bens danificados pelas ações violentas do estado chegam a R$ 4,7 milhões por ano nos dois complexos. Ou seja, estima-se um prejuízo anual de aproximadamente R$ 14 milhões em consequência das ações policiais relatadas por moradores dos complexos.

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Em ambos os complexos também foram identificados impactos diretos na prestação de serviços fundamentais: 44,9% dos moradores ficaram sem energia elétrica em casa em decorrência de ações policiais nos 12 meses anteriores à pesquisa, resultando em 35 horas, em média, sem esse serviço; 32,1% relataram ficar sem internet, cerca de 28 horas sem acesso ao serviço devido a tiroteios; e 17,3% ficaram sem água. A interrupção no fornecimento desses serviços pode ocasionar o apodrecimento de alimentos e a impossibilidade de cozinhar e de ter acesso a determinados tratamentos de saúde, além de ser um empecilho para o estudo ou trabalho remoto. A pesquisa ainda revela que 4,8% dos moradores afirmaram ter sido roubados ou furtados durante as incursões policiais.

Sobre o impacto coletivo causado pelos tiroteios envolvendo agentes de segurança, o estudo também aponta estragos significativos nos bens comunitários: 39,4% dos entrevistados afirmaram que houve danos desse tipo nos complexos da Penha e Manguinhos nos 12 meses que antecederam à pesquisa. As avarias em equipamentos públicos, como postes de energia elétrica, tubulações e transformadores provocam a interrupção de serviços essenciais. Sobre isso, 41,4% dos moradores responderam que a comunidade ficou sem energia elétrica, 19,3% que houve interrupção do abastecimento de água e 34,5% mencionaram a suspensão do fornecimento de internet. A coleta de lixo das comunidades também é afetada por esses episódios violentos: 32,8% dos moradores relataram que o serviço foi interrompido em função das ações policiais.

O impacto dos tiroteios provocados por policiais para os comerciantes e prestadores de serviços

Perfil dos comerciantes e prestadores de serviços na Vila Cruzeiro e Mandela de Pedra

  • Na Vila Cruzeiro, 72% dos empreendimentos tinham como função principal a venda de mercadorias e 28% se dedicavam à prestação de serviços. Em Mandela de Pedra esses percentuais eram 69% e 31%, respectivamente.
  • A maioria dos entrevistados nas duas favelas era dono ou sócio do estabelecimento (77,5% na Vila Cruzeiro e 95,5% na Mandela de Pedra). Na Vila Cruzeiro, 12,3% eram funcionários em tempo integral e 6,4% gerentes ou supervisores.
  • A categoria “alimentação e bebida” — que inclui bares, lanchonetes, mercados, lojas de sorvete e açaí e entre outros — representa 52,4% de todos os comércios da Vila Cruzeiro e 48% dos estabelecimentos em Mandela de Pedra. Salões de beleza, barbearias e outros da categoria “beleza e cuidados pessoais” aparecem em segundo lugar com 19,3% dos estabelecimentos na Vila Cruzeiro e 18,2% em Mandela de Pedra.
  • Na Vila Cruzeiro, 50,4% dos entrevistados são mulheres e 49,6% homens, 36,6% têm entre 30 e 44 anos e 36,6% têm 45 anos ou mais. Já em Mandela de Pedra, 53,7% são homens e 49,3% têm acima de 45 anos.
  • Na Vila Cruzeiro, 78,8% dos entrevistados autodeclararam-se pretos e pardos; em Mandela de Pedra, esse percentual foi de 70%.
  • A maior parte dos empreendimentos nos dois territórios está em locais próprios (56% na Vila Cruzeiro e 53,7% em Mandela de Pedra) e não estão agregados à residência (71% na Vila Cruzeiro e 60,6% em Mandela de Pedra).
  • 45% dos estabelecimentos na Vila Cruzeiro e 46,2% dos de Mandela de Pedra têm faturamento mensal de até R$ 1 mil.

Com a participação dos moradores, a pesquisa mapeou todos os 367 estabelecimentos das duas favelas. Destes, 303 seguiam em funcionamento no momento da aplicação dos questionários — 236 na Vila Cruzeiro, em que 71% dos comerciantes e prestadores de serviços relataram ter havido ações policiais nos 12 meses anteriores à pesquisa; e 67 em Mandela de Pedra, onde todos os entrevistados afirmaram que houve ações policiais no mesmo período.

Na Vila Cruzeiro, 21,6% dos comerciantes e prestadores de serviços relataram problemas na circulação para entregar mercadorias ou receber encomendas; em Mandela de Pedra, 34,3% relataram o mesmo problema. Já em relação aos serviços essenciais para manter as atividades, 25% dos entrevistados na Vila Cruzeiro ficaram sem luz nos 12 meses anteriores à pesquisa, 12,3% ficaram sem água e 19% sem internet. Em Mandela de Pedra, em contrapartida, 6% deles relataram ficar sem energia elétrica e 3% sem internet no período em função das ações policiais.

Os tiroteios com agentes de segurança causaram o fechamento temporário de 51,3% dos estabelecimentos da Vila Cruzeiro e 46,3% de Mandela de Pedra nos 12 meses anteriores à pesquisa. Em ambas as favelas, 51,2% dos empreendimentos tiveram diminuição em suas vendas e/ou atendimentos, perdendo, em média, 54,8% do faturamento, o que gerou um prejuízo aproximado de R$ 2,5 milhões por ano.

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Na Vila Cruzeiro, 18,7% dos comerciantes tiveram bens danificados ou destruídos em decorrência de ações policiais nos 12 meses anteriores à pesquisa. Em Mandela de Pedra, esse percentual foi de 9%. Dentre os itens danificados estão: eletrodomésticos (geladeira e freezer), eletrônicos (notebook), estrutura das residências (paredes, janelas, telhados, portões, caixas d’água), meios de transporte (bicicletas e motos), móveis e mercadorias. Os prejuízos com a reposição ou reparo de bens danificados ou roubados em ações violentas da polícia chegam a R$ 63 mil por ano considerando todos os estabelecimentos comerciais das duas comunidades. Somadas as perdas com a diminuição das vendas e atendimentos e os custos de reparo e reposição, o prejuízo total representa 34,2% do faturamento, que equivale a uma perda estimada de R$ 2,5 milhões por ano.

“Os dados do relatório ‘Favelas na Mira do Tiro’ demonstram as consequências de séculos de exploração e violação de direitos para população pobre e preta. As favelas são quilombos urbanos, que resistem dia a dia, apesar do racismo estrutural e das mortes e perdas econômicas provocadas por ele”, destaca a coordenadora da pesquisa, Rachel Machado.

Confira a íntegra da pesquisa “Favelas na Mira do Tiro” aqui.

Para saber mais sobre o projeto, acesse drogasquantocustaproibir.com.br.

Para ampliar o debate sobre as perdas causadas pela política proibicionista para a sociedade, o CESeC realiza no dia 23 de setembro, no Museu de Arte do Rio (MAR), o evento “Quanto custa proibir? – Impactos da guerra às drogas”.

O evento conta com a participação da socióloga Julita Lemgruber, do neurocientista Sidarta Ribeiro, da deputada estadual Renata Souza e do ativista Raull Santiago, bem como da Feira Preta e show do DJ Rennan da Penha. A entrada é gratuita e sujeita a lotação.

Negros e pobres são alvo da “guerra às drogas”

Infelizmente, os legisladores e governantes insistem na manutenção dessa necropolítica, apoiados na desculpa do combate às drogas, apesar de ser cada vez mais evidente que a atual lei de drogas e sua aplicação estão servindo apenas para assassinar e esfacelar a população negra e periférica.

Uma pesquisa separada, realizada pelo promotor de justiça Guilherme Roedel Fernandez Silva, da comarca de Montes Claros (MG), evidencia como a presunção de inocência cede lugar para a presunção de culpabilidade quando o alvo da polícia é a pessoa preta ou parda que vive em territórios periféricos.

Os dados revelaram que a maior parte dos autuados por crimes relacionados à lei de drogas em 2021, em Montes Claros, são homens negros e com baixa escolaridade, sendo que a maioria das ocorrências foi registrada nas favelas da cidade.

A pesquisa também revelou que praticamente não houve ocorrências por uso ou tráfico de drogas nos bairros onde vivem as classes mais ricas da cidade, ao passo que as favelas e áreas onde vivem as populações mais carentes concentram os maiores índices de ocorrências.

Segundo o autor, as regiões das favelas coincidem com as denominadas “zonas quentes de criminalidade”, que são classificadas pela polícia militar como áreas para onde deve ser direcionado o emprego de policiais “com vistas a prevenir e reprimir” o crime.

“Se todos os dias são registradas em média cinco ocorrências de crimes de drogas nas imediações e nos interiores das favelas, não havendo patrulhamento semelhante perto das universidades, bares e boates dos bairros nobres, será difícil outra região da cidade superar tais índices de criminalidade”, destaca Roedel em sua tese.

O estudo conclui que o superpoliciamento das favelas e a prisão diária de jovens envolvidos com drogas, “além de não afetar a oferta e o consumo”, gera um círculo vicioso que reforça a marginalização dos moradores dos territórios periféricos.

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Ilustração de capa: Renato Cafuzo.

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