Governo marroquino ratifica lei sobre cannabis e autoriza cultivo em três províncias

Fotografia mostra uma plantação de cannabis a céu aberto, onde vários ramos floridos são vistos na parte direita da imagem, no primeiro plano, e, à esquerda, ao fundo, onde também se vê parte de uma montanha. Registro feito no vale de Ketama Abdelghaya, norte do Marrocos. Foto: Abdeljalil Bounhar / AP.

O plantio de maconha para fins medicinais e uso industrial agora é permitido no Marrocos, mas apenas em três províncias, por enquanto. Informações da Hespress English

O governo marroquino ratificou na semana passada o projeto de lei relativo à legalização e enquadramento da produção de cannabis para uso medicinal e industrial no país.

O porta-voz do governo, Mustapha Baitas, fez o anúncio em entrevista coletiva na quinta-feira (3), dizendo que “o governo ratificou várias disposições relacionadas à implementação da lei”, introduzida há quase um ano.

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A legislação está sob a jurisdição do Ministério do Interior e enumera as regiões em que é permitido licenciar o cultivo e produção de cannabis e o estabelecimento e exploração de suas instalações de cultivo e armazenamento foram identificadas.

A lei lista as províncias de Al Hoceima, Chefchaouen e Taounate, mas o porta-voz especificou a possibilidade de adicionar outras regiões de acordo com a demanda de investidores nacionais e internacionais para atividades relacionadas à cadeia produtiva da cannabis.

Prevê ainda a criação de um comitê consultivo para estudar os pedidos de licenciamento e se pronunciar sobre os mesmos, a ser presidido pelo diretor geral da Agência ou seu representante, e composto por representantes dos setores em causa.

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Em um esforço para evitar qualquer desvio de cannabis legalizada para fins ilegais, o projeto exige que os licenciados forneçam à agência relatórios mensais sobre as entradas e saídas de cannabis, bem como o status de seu estoque, sementes, mudas e produtos, além de um inventário físico anual.

Por outro lado, o projeto habilita as autoridades governamentais responsáveis pelo interior, agricultura, saúde, comércio e indústria para emitir decisões relacionadas à determinação do conteúdo das solicitações de licença para todas as atividades relacionadas à agricultura, produção, transformação, fabricação, transporte e exportação, bem como importação de produtos, sementes e mudas.

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#PraTodosVerem: fotografia mostra uma plantação de maconha a céu aberto, onde vários ramos floridos são vistos na parte direita da imagem, no primeiro plano, e, à esquerda, ao fundo, onde também se vê parte de uma montanha. Registro feito no vale de Ketama Abdelghaya, norte do Marrocos. Foto: Abdeljalil Bounhar / AP.

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