A lei nº 11.326/2025 incentiva estudos científicos sobre o uso terapêutico da cannabis na cidade
O prefeito de Goiânia (GO), Sandro Mabel (União), sancionou no dia 17 de janeiro uma lei municipal que dispõe sobre o incentivo às pesquisas científicas sobre a planta, para “garantir suporte institucional e orientação para associações sem fins lucrativos, universidades, pacientes e seus familiares”.
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Com diretrizes que incluem a redução da desigualdade de acesso a remédios derivados da planta, o texto sancionado pelo prefeito veta dois artigos do projeto de lei elaborado pelo vereador Lucas Kitão (União): um que se refere à “parceria e cooperação técnica entre universidades e o poder público municipal para pesquisa científica sobre a cannabis” e outro sobre o incentivo ao desenvolvimento de linhas de pesquisa e termos de cooperação técnica sobre o uso terapêutico da planta, além de padrões de qualidade e segurança sanitária.
Kitão é autor de outras leis sobre cannabis na cidade: a que autoriza e regulamenta a distribuição dos medicamentos à base de cannabis medicinal em Goiânia, a criação da Carteirinha de Cannabis Medicinal e a instituição do Dia Municipal da Cannabis Terapêutica (27 de novembro).
“Os projetos vão conscientizar a população goianiense por meio do fomento às pesquisas, da promoção de atividades científicas, incentivo às pesquisas e o fortalecimento institucional das organizações da sociedade civil e de pacientes da cannabis”, afirmou o vereador, na ocasião da aprovação da última lei pela Câmara municipal. “Estas ações visam incentivar a pesquisa científica da planta cannabis dentro das normas legais e administrativas já existentes e levam os resultados levantados ao conhecimento de toda a população e de toda a comunidade científica, a fim de proporcionar qualidade de vida e saúde da população”.
Foto de capa: Sunan Wongsa-nga | Vecteezy.
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