Frente parlamentar destina mais de R$ 700 mil a projetos ligados à cannabis em São Paulo

Em sua última reunião do ano, grupo parlamentar em defesa da cannabis da Alesp anunciou as iniciativas selecionadas em edital de emendas

A Frente Parlamentar da Cannabis Medicinal e Cânhamo Industrial da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) realizou, na quarta-feira (6), a premiação de cinco projetos vencedores do edital de financiamento promovido pelo colegiado.

O quarto encontro do grupo, diferentemente do habitual, não aconteceu em um dos plenários da Alesp. A reunião desta vez foi realizada na sede do Legado Talks, um espaço criado para discutir saúde, empreendedorismo, empoderamento feminino e educação canábica na comunidade de Paraisópolis, Zona Sul de São Paulo.

“A gente esteve lá na Alesp e questionamos o porquê das reuniões acontecerem só lá. Agora, vocês podem olhar em torno e entender a importância de trazer essa conversa pra esse território. São os territórios periféricos quem mais utilizam o SUS”, disse Renata Alves, líder comunitária e empreendedora social.

Ela ressaltou a importância da população saber o que tramita na Alesp em relação ao uso medicinal da maconha e como isso pode auxiliar em suas vidas. “São esses territórios periféricos que na maioria das vezes não têm nem o laudo da patologia que o parente tem. Esse território é tão contraditório como vocês podem ver, é onde as pessoas ainda são presas por cannabis”, assinalou Renata.

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O encontro também foi especial por marcar o encerramento do edital de emendas iniciado em junho. A iniciativa busca incentivar a ciência, a pesquisa, a saúde, a tecnologia, a educação e a comunicação, bem como fomentar os novos desafios que se apresentam após a sanção da lei estadual que inclui medicamentos à base de maconha no SUS.

“Acredito que cumprimos com o nosso propósito. No ano que vem, além de ter mais recursos, a nossa ideia é atender outras entidades. Alguns não serão beneficiados nessa, mas é uma demonstração nossa que essa temática vai ser permanente na Assembleia”, afirmou o deputado estadual Caio França (PSB), coordenador da frente parlamentar.

Ao todo, foram distribuídos R$ 734 mil em emendas parlamentares impositivas. As emendas impositivas são um direito que cada parlamentar tem de destinar verbas para municípios, obras, projetos ou instituições. Esse dinheiro é incluído no orçamento do estado, assim como será feito com os recursos destinados aos vencedores do edital.

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O deputado Eduardo Suplicy (PT), vice-coordenador da frente parlamentar, também enfatizou a importância da população periférica ter acesso a medicamentos feitos à base de cannabis. “A OAB do Pernambuco me convidou para conhecer o trabalho que estão fazendo para permitir que a cannabis medicinal possa ser devidamente utilizada, não apenas pelas pessoas que têm maior poder aquisitivo e podem até importar seus medicamentos, mas também pelas famílias mais periféricas”, afirmou.

O edital de emendas promovido pela frente parlamentar foi encerrado com o anúncio das cinco iniciativas vencedoras, que foram selecionadas por um conselho deliberativo dentre 43 projetos inscritos.

A primeira vencedora foi a Faculdade de Ciências Farmacêuticas da Unesp de Araraquara junto à entidade Flor da Vida, com um projeto para auxiliar a associação, que planta maconha de forma regular. A intenção é levar padrões farmacêuticos à atuação do grupo, incentivando boas práticas agrícolas, de fabricação e controle de qualidade.

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Cidinha Carvalho, fundadora da associação Cultive, também recebeu emendas com o projeto de ampliar o atendimento de sua entidade. “Para quem é de associação sabe como é difícil ter uma porta aberta vinda do Estado. Vocês conseguiram quebrar esse paradigma. A Cultive nasceu pela dor da minha filha [portadora de Síndrome de Dravet]. A maconha foi um divisor de águas nas nossas vidas”, contou Cidinha.

Leonardo Navarro, um dos membros do conselho deliberativo, defendeu a atuação das associações de cannabis no Brasil. “São mais de 120 associações registradas e elas são toda a força do movimento da cannabis no país. São elas que impulsionam o debate, que capacitam as mães, que provocam os médicos e fornecem o óleo”, disse ele.

As outras entidades que receberão recursos através do edital são: o instituto Curapro, com um projeto para levar médicos e um curso sobre cannabis medicinal para a comunidade de Paraisópolis; um projeto do laboratório de toxicologia analítica da Unicamp que faz testes em produtos feitos à base de cannabis distribuídos no Estado de São Paulo; e o instituto de ensino e pesquisa do Hospital Sírio-Libanês, com um estudo sobre o impacto do uso medicinal da maconha na qualidade de vida de crianças e adolescentes com o Transtorno do Espectro Autista.

Enquanto isso, a regulamentação da lei paulista que criou a política de fornecimento de medicamentos de cannabis ainda está em processo de elaboração. O governo de São Paulo definiu, por ora, que apenas os pacientes portadores das síndromes de Dravet e Lennox-Gastaut e de esclerose tuberosa poderão se beneficiar com a oferta de produtos à base de maconha pela rede pública de saúde.

Com a distribuição dos medicamentos através do SUS Paulista, espera-se que o tratamento à base de cannabis seja democratizado e o estado tenha uma redução de gastos. Um levantamento divulgado recentemente pela Folha de S.Paulo revela que o governo de SP gastou R$ 25,6 milhões somente neste ano para atender decisões judiciais que pedem o fornecimento dos produtos.

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Imagem de capa: Caio França / X.

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