Frente parlamentar da cannabis em Pernambuco defende produção local por associações de pacientes

Bandeja com mudas de cannabis. Foto: Vecteezy | Thanakorn Phanthura.

O trabalho das entidades sem fins lucrativos é crucial para responder aos desafios na democratização do acesso ao tratamento, porém a falta de regulamentação e apoio do Poder Público mina a capacidade das organizações de ampliar o atendimento

A Frente Parlamentar da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial de Pernambuco realizou recentemente a sua primeira mesa de debates. O encontro contou com a participação das associações de pacientes de todo o estado e abordou o importante papel social destas entidades na promoção do acesso ao tratamento à base de maconha, ocupando uma lacuna deixada pelo poder público.

“Essas associações sem fins lucrativos cultivam, produzem e fornecem óleos e outros produtos de cannabis para milhares de pessoas em todo o país”, disse o coordenador da frente, o deputado João Paulo (PT), ao abrir a mesa. “Elas também estão envolvidas e têm papel de destaque em nossa jornada de luta pela cannabis, que tem um marco importante a partir da aprovação da Lei 18.124/2022, fruto da iniciativa do nosso mandato, construída coletivamente, que dispõe sobre o cultivo e o processamento da cannabis para fins medicinais, veterinários, científicos e industriais.”

O parlamentar defendeu ainda que o funcionamento das associações de pacientes seja regulamentado e que a regulamentação da maconha medicinal não favoreça apenas a indústria farmacêutica. Atualmente, o projeto de lei que cria regras para o cultivo e a produção de cannabis medicinal, veterinária e industrial no Brasil — e está parado há quase três anos na Câmara dos Deputados — não inclui a atividade das entidades sem fins lucrativos.

Deputado estadual de Pernambuco João Paulo, durante reunião da frente parlamentar da cannabis. Foto: Rebeca Alves / Alepe.

Deputado estadual João Paulo. Foto: Rebeca Alves / Alepe.

Leia mais: Audiência pública na Assembleia de Pernambuco defende inclusão da cannabis no SUS

O advogado Arthur Ângelo, representante da Associação Jardim, discorreu no início do debate sobre a incoerência da Lei de Drogas (11.343/2006) ao criminalizar certas substâncias para proteger a saúde pública e considerar que o consumo de maconha prejudica esse bem jurídico abstrato.

“Essa abstração que é o bem jurídico saúde pública é bem característica do fascismo e da ausência de legalidade. Nós estamos trabalhando aqui nas associações e não conseguimos entender o porquê de sermos tachados e criminalizados, uma vez que estamos contribuindo para saúde pública das pessoas. Como é que estamos correndo o risco de ter a privação de nossa liberdade, se a gente está contribuindo para a saúde pública?”, explanou o advogado.

Advogado Arthur Ângelo, da Associação Jardim, durante reunião da frente parlamentar da cannabis. Imagem: Rebeca Alves / Alepe.

Arthur Ângelo, da Associação Jardim. Imagem: Rebeca Alves / Alepe.

Além da segurança jurídica que a regulamentação da atividade traria às associações de pacientes, as entidades também esperam o apoio do poder público para poderem ampliar a sua atuação. Segundo a presidente da Associação Aliança Medicinal, Hélida Lacerda, mesmo sendo bem mais barato que os produtos vendidos nas farmácias e importados, o óleo de cannabis produzido localmente ainda tem um valor inacessível para muitas famílias.

“A parcela de pessoas que chegam todos os dias pedindo para a gente fornecer gratuitamente o óleo é bem considerável. Mas chega um ponto que a gente não consegue mais, e é aí que o SUS tem que entrar e o Estado tem que ter esse olhar para nós. Já trazemos acesso, facilitamos a questão dos médicos e os custos, mas a gente não pode tudo ainda, não podemos acolher todo mundo”, declarou a presidente da Aliança Medicinal.

Hélida ainda apontou para o desperdício de material que ocorre por conta das partes da planta da cannabis que não são utilizadas no processo de extração dos óleos medicinais (caules, folhas e raízes) e devem ser descartadas e incineradas, quando poderiam “ser transformados em produtos, em renda, em emprego” e gerar receita, que poderia ser investida na própria saúde.

Hélida Lacerda, da Associação Aliança Medicinal. Imagem: Rebeca Alves | Alepe.

Hélida Lacerda, da Associação Aliança Medicinal. Imagem: Rebeca Alves | Alepe.

Leia também: Acaflor: mais de cinquenta pacientes obtêm HC para cultivo de cannabis na Paraíba

Para a diretora da Associação Canábica Medicinal de Pernambuco (Cannape), Fabrina Santos, o debate sobre o acesso à cannabis, para fins medicinais e industriais, deve levar em consideração o protagonismo e ativismo das associações de pacientes, que há anos trabalham para levar o tratamento a quem precisa.

“A gente ensina a plantar e cultivar cannabis, corre atrás do jurídico, faz extensões de projetos dentro dos órgãos públicos de saúde e de segurança pública. A gente faz todo esse trabalho educativo por que a gente tem o interesse de mover e mudar vidas, mas também não podemos ficar para trás”, argumentou Fabrina, destacando o papel das associações na sociedade para garantir o acesso ao tratamento, visto que oferecem um produto muito mais barato do que os óleos industrializados vendidos nas farmácias, apesar das dificuldades financeiras.

Fabrina Santos, diretora da Cannape. Fotografia: Rebeca Alves | Alepe.

O SUS (Sistema Único de Saúde) não oferece medicamentos à base de cannabis à população por falta de uma regulamentação, porém o Estado é obrigado a recorrer a produtos importados ou produzidos com insumos importados, que atualmente são permitidos pela Anvisa, para cumprir decisões judiciais que obrigam o fornecimento. Isso onera os cofres públicos.

Para o deputado João Paulo, coordenador da frente, o SUS poderia aliviar seus custos adquirindo os óleos de cannabis produzidos pelas associações. “A produção local é muito mais eficiente, com muito mais qualidade e com muito mais controle. A medicação importada vem toda lacrada, não se tem um controle, inclusive para averiguar se tem a mesma qualidade que a nossa”, sublinhou o parlamentar.

O presidente da AMME Medicinal, Diogo Dias, também ressaltou o trabalho que as associações fazem na promoção do acesso ao tratamento canábico, suprindo a carência no Estado.

“A gente conseguiu entrar nas universidades, ampliar o trabalho nas comunidades, trazer essa questão para a parte mais cultural. Então tudo isso manteve esse círculo em torno da cannabis, que deu pra nós essa forma de poder social para poder se equiparar à parte do que o Estado tinha e hoje não tem. O Estado não tem uma estrutura para desenvolver cannabis em si, o produto em si, isso está sendo criado agora com a ajuda das associações”, explicou Diogo.

Diogo Dias, presidente da AMME Medicinal. Foto: Rebeca Alves | Alepe.

Leia mais: Amapá promulga lei que normatiza o cultivo de cannabis por associações de pacientes

A deputada Socorro Pimentel (União), membra da frente parlamentar, enfatizou a importância do uso da cannabis em tratamento de doenças como a epilepsia, autismo, Parkinson e Alzheimer.

“O nosso dever enquanto poder legislativo é fortalecer, do ponto de vista governamental, as associações e todo o tipo de movimentação que venha a fazer com que as pessoas tenham ciência do que a gente está falando, sem estigmatizar. A gente precisa fazer com que as pessoas que realmente precisam do uso desse tipo de medicamento tenham acesso através do Sistema Único de Saúde”, declarou a parlamentar, que também é médica pediatra.

Deputada estadual Socorro Pimentel. Fotografia: Rebeca Alves / Alepe.

Deputada estadual Socorro Pimentel. Fotografia: Rebeca Alves / Alepe.

Um projeto de lei que busca instituir a política estadual de fornecimento gratuito de medicamentos à base de maconha foi apresentado na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), em março do ano passado, pelo deputado Luciano Duque (Solidariedade), relator da frente parlamentar. A proposta, no entanto, continua parada na Secretaria Geral da Mesa Diretora.

Também participaram do debate na Alepe os convidados Mírian Fragoso (Associação Acolher), Arturo Escobar (Flor do Sertão), Robson Freire (Associação Medical Agreste), a defensora pública Luana Melo, Marcelo Santa Cruz, da Secretaria de Direitos Humanos da Prefeitura do Recife, e Ana Glória Melcop, presidente do Centro de Prevenção às Dependências (CPD).

Assista a íntegra da gravação da mesa de debates:

Veja também:

Frente parlamentar promove debate e exposição sobre cânhamo na Assembleia de São Paulo

Imagem de capa: Vecteezy | Thanakorn Phanthura.

Deixe seu comentário
Assine a nossa newsletter e receba as melhores matérias diretamente no seu email!