A reinclusão da inflorescência de cannabis na 7ª edição da Farmacopeia Brasileira, que será lançada neste ano, representa avanço no entendimento sobre as propriedades terapêuticas da planta
A Farmacopeia Brasileira é o documento oficial que estabelece os padrões de qualidade, identidade e pureza de medicamentos, substâncias e insumos farmacêuticos no Brasil e serve como referência técnica e legal para a produção, comercialização e fiscalização destes produtos no país.
A primeira edição do compêndio, publicada em 1926, incluía a cannabis como uma planta medicinal com propriedades sedativas, analgésicas e anticonvulsivantes. Na época, a cannabis era utilizada principalmente na forma de tinturas e extratos para tratar dores, insônia, convulsões e outros problemas de saúde. No entanto, com o avanço das políticas de restrição às drogas e a Convenção Única sobre Entorpecentes da ONU de 1961, que promoveu a proibição global da cannabis, seu uso medicinal foi gradativamente eliminado. Na Farmacopeia Brasileira, a cannabis deixou de ser mencionada em edições posteriores, acompanhando a mudança nas legislações nacionais.
“Quando uma planta está na Farmacopeia, isso significa que é considerada uma planta medicinal, ou seja, que de fato tem efeitos na nossa saúde. Nesta publicação da Farmacopeia tem uma outra questão, já que ela dá algumas diretrizes, especificações de boas práticas de produção de medicamentos. Não é que a flor em si é considerada um remédio, mas uma matéria-prima”, explica a Dra. Juliana Paiva, médica com pós-graduação em cannabis medicinal e fitoterapia. “Então, eu acho que isso tem muito a ver com a produção de óleo, com a liberação do STJ para plantio de cânhamo nacional, que é a maconha com 0,3% de THC”.
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A reinclusão das inflorescências de cannabis no documento veio através da RDC 940, da Anvisa, e estabelece diretrizes de qualidade e segurança para as flores secas enquanto matérias-primas na produção de medicamentos à base da planta. Uma monografia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) dá o respaldo técnico que assegura a qualidade dos produtos derivados da planta.
Apesar de não modificar as normas de cultivo, de importação e/ou de uso das flores de cannabis com fins medicinais, tampouco a prática clínica sobre o uso terapêutico da planta, a decisão pode ser considerada um avanço.
“Eu não vejo benefício imediato. Eu vejo como um reconhecimento de que é possível a gente ter um horizonte de produção nacional das medicações”, pondera Juliana. “É uma questão bem positiva, porque antes a gente não tinha essa sinalização de uma produção nacional que agora estamos tendo”.
Foto de capa: Alex Woods | Unsplash.
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