Expectativa X realidade da maconha no Brasil

Fotografia da robusta cola de uma planta de maconha de pistilos verde-claros e marrons e folhas rajadas de castanho, em fundo escuro. Crédito: THCamera Cannabis Art. repúdio

O STF aponta para a descriminalização, mas usuários e pacientes ainda são vistos como marginais

Todo maconheiro informado sabe que o STF pode descriminalizar a canábis a qualquer momento. Para isso, basta que se coloque em pauta o famigerado Recurso Extraordinário 635.659. O esperado julgamento pode ser no próximo mês, no ano que vem ou no dia em que Jah reencarnar novamente.

O caso do recurso é igual a inúmeros outros no país. Um usuário flagrado com poucos gramas de maconha invoca em sua defesa o direito ao consumo da erva. A diferença está no argumento. Em vez das usuais e enfadonhas teses jurídicas sobre natureza criminal do uso de drogas, a premissa apresentada agora traz a privacidade como justificativa para a descriminalização. Trocando em miúdos, o que eu faço ou planto dentro da minha casa não é da conta do Estado.

O fundamento curto e grosso caiu nas graças do Supremo. Até o momento, três ministros votaram para descriminalizar o cultivo e a posse de maconha para uso pessoal. No panteão do direito brasileiro, parece não haver dúvida de que o cidadão tem todo o direito de cultivar e fumar o que quiser em sua vida privada.

Para se ter uma ideia, em seu voto o ministro Gilmar Mendes afirmou que “dar tratamento criminal ao uso de drogas é medida que ofende, de forma desproporcional, o direito à vida privada e à autodeterminação”. Gilmar? Nunca falei mal!

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Todo trabalhado no iluminismo, o ministro Luís Roberto Barroso soltou o óbvio: “o indivíduo que fuma um cigarro de maconha na sua casa ou em outro ambiente privado não viola direitos de terceiros”. Barrosão ganhou o coração da turma do papel fino.

Já o claudicante Edson Fachin superou as próprias ressalvas e garantiu que a criminalização das drogas “não protege e nem previne que o sujeito se drogue”. E na sequência aliviou o lado da erva para a alegria da galera.

Enquanto no fantástico mundo do STF os ministros mostram empatia pela causa, no chão de fábrica o buraco é mais embaixo. O plot twist fica por conta de muitos juízes de primeira instância, para os quais a injustiça é relativamente fácil de suportar; o que pinica mesmo é a justiça. Algumas sentenças em habeas corpus para cultivo medicinal chegam a causar gastura.

A juíza federal negacionista e antipática, diante de diversos exames, laudos e prescrições, achou por bem negar direito ao paciente lançando mão de uma egotrip. “Não me alinho com os que defendem [a cannabis]”.

Cheio de prosa e hostilidade, o juiz de direito mandou arquivar o processo, mas não sem antes fuzilar: “Cultivou por sua conta e risco”, arrotou o fanfarrão.

Pior foi a magistrada que passou por cima de uma ressonância magnética, laudo e prescrição num só golpe de prepotência. Sem qualquer formação médica, a todo-poderosa garantiu que “por volta dos quarenta anos a maioria das pessoas adquire certo grau de degeneração na coluna vertebral”, e lixou-se para as dores crônicas do paciente.

Felizmente, contra esse tipo de decisão lastimável cabe recurso. Também não se deve esquecer que muitos habeas corpus têm sido concedidos pelos juízos de primeiro grau. Mas cada processo é uma batalha, e não há sinais de que a guerra esteja ganha.

O Recurso Extraordinário 635.659 tramita no STF desde 2011. Em uma década, apenas três dos onze ministros votaram. Seguindo-se nessa toada, a decisão definitiva pode levar mais dez ou vinte anos, uma eternidade para quem vive em risco à margem da lei.

Entre a expectativa do STF e a realidade da justiça brasileira, você que lute.

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#PraTodosVerem: fotografia da robusta cola de uma planta de maconha de pistilos verde-claros e marrons e folhas rajadas de castanho, em fundo escuro. Crédito: THCamera Cannabis Art.

Sobre Leonardo Padilha

Leonardo Padilha é advogado canabista, jornalista e especialista em educação. leonardopadilha.advogado@gmail.com
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