EUA: Senadores democratas reapresentam projeto de lei para legalizar a maconha

Foto mostra uma bandeira dos EUA flamulando e, ao fundo, o Capitol Hill. Imagem: Susan Walsh | AP.

Legislação forneceria uma estrutura regulatória federal para regular o comércio da planta e eliminaria os registros criminais de pessoas com condenações de baixo nível por posse de cannabis

Os democratas do Senado estadunidense reintroduziram um projeto de lei para legalizar a maconha em todo o país. A legislação foi apresentada um dia depois de a agência antidrogas dos Estados Unidos (Drug Enforcement Administration) ter anunciado que planeja reclassificar a cannabis como uma substância com uso médico aceito e afrouxar as restrições federais à planta.

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A Lei de Administração e Oportunidade da Cannabis foi apresentada na quarta-feira (1º) pelos senadores Chuck Schumer, Cory Booker e Ron Wyden, com o copatrocínio de mais 15 membros do Senado. A proposta pretende remover a maconha da lei de substâncias controladas e capacitar os Estados a criarem as suas próprias leis de legalização — atualmente, o uso adulto é legal em 24 estados e no Distrito de Colúmbia, enquanto outros 16 permitem o uso medicinal.

“Já passou da hora de o governo federal acompanhar as atitudes do povo americano no que diz respeito à cannabis”, disse Schumer em um comunicado. “É por isso que estamos reintroduzindo a Lei de Administração e Oportunidade da Cannabis, legislação que finalmente acabaria com a proibição federal da cannabis, ao mesmo tempo que priorizaria a segurança, a pesquisa, os direitos dos trabalhadores e a justiça restaurativa. Temos mais trabalho a fazer para enfrentar décadas de criminalização excessiva, especialmente nas comunidades de cor, mas a reintrodução de hoje mostra que o movimento está a crescer”, concluiu o democrata, que é líder da maioria no Senado.

A legislação também regularia e tributaria a indústria da cannabis, protegeria a saúde e segurança públicas, expurgaria as condenações por certos delitos relacionados à maconha, acabaria com a discriminação na concessão de benefícios federais com base no consumo de cannabis, estabeleceria programas para prevenir o uso por jovens, incentivaria a pesquisa sobre os impactos da cannabis na saúde e priorizaria a reparação histórica para ajudar a acabar com os danos causados pela guerra às drogas.

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O senador Wyden ressaltou que “a saúde pública, a segurança pública, as oportunidades e a justiça social devem estar no centro de qualquer proposta de reforma da cannabis”. “É crucial que as partes interessadas continuem a ter um lugar à mesa. Estou ansioso para trabalhar com meus colegas e defensores em todo o país para tornar essas prioridades uma realidade”, afirmou o democrata.

Assim como a sua versão apresentada em 2022, o projeto de lei garante ainda que as empresas de cannabis legalizadas por leis estaduais não terão mais acesso negado a contas bancárias ou serviços financeiros simplesmente por causa das suas ligações com a planta. Essa disposição, inclusive, é tratada em uma legislação separada, promovida por Schumer, que busca proteger os bancos e instituições financeiras que atendem negócios de maconha de sanções federais.

“Vimos tanto as consequências de leis de drogas desatualizadas como os benefícios da regulamentação da cannabis de bom senso em nível estadual”, disse Schumer em uma publicação no Instagram. “É hora do Congresso seguir o exemplo”.

A proposta de reclassificação do governo americano e a legislação abrangente promovida pelos democratas acontecem em um momento em que a opinião pública nos EUA se mostra amplamente favorável à legalização da maconha. Uma pesquisa realizada em janeiro pelo Pew Research Center revela que 88% dos estadunidenses afirmam que a cannabis deveria ser legal para uso medicinal ou adulto. Outro levantamento, divulgado em outubro pela Gallup, descobriu que 70% da população americana apoia a legalização federal da planta.

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Os dados mostram como os EUA estão tendo uma boa experiência com a maconha legal em nível estadual e mudando sua opinião à medida que mais estados aprovam a legalização do uso adulto — ou seja, as teorias levantadas pelos proibicionistas, como o aumento dos casos de transtornos mentais, não se concretizaram e a população está tendo benefícios, como a redução do uso entre jovens e impostos sendo revertidos em investimentos na educação e em programas de prevenção à violência, por exemplo.

Milhares de pessoas sofreram nas mãos de nossas leis de cannabis falidas, e a Lei de Administração e Oportunidade da Cannabis iria finalmente desmantelar a obsoleta proibição federal da maconha, eliminar condenações anteriores para pessoas com crimes de cannabis de baixo nível e garantir justiça restaurativa para as comunidades afetadas pela Guerra às Drogas”, afirmou o senador Booker no comunicado sobre o projeto de lei.

Em uma declaração separada, Booker também elogiou a proposta de reclassificação da cannabis por ser “um passo na direção certa” para corrigir as injustiças das leis federais sobre a maconha. Apesar disso, ele advertiu que ainda há um longo caminho a percorrer, visto que “milhares de pessoas permanecem em prisões em todo o país por crimes relacionados à maconha” e “continuam a sofrer as consequências devastadoras que acompanham um histórico criminal”.

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Imagem em destaque: Susan Walsh | AP.

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