Legisladores pressionam Congresso dos EUA a incluir setor de cannabis no alívio a Covid-19

Fotografia que mostra, em perspectiva, quatro frascos transparentes contendo flores de maconha (cannabis) sobre uma prateleira de vidro, com foco em um deles, e paredes brancas, ao fundo. Imagem: Alaska Landmine | Flickr.

Como um setor que emprega dezenas de milhares de trabalhadores, a indústria da maconha precisa de acesso ao alívio oferecido pelo governo federal durante a crise, dizem os parlamentares. Com informações do Marijuana Moment e tradução Smoke Buddies

Um grupo bipartidário de 34 membros do Congresso dos EUA está pedindo à liderança da Câmara que inclua menção no próximo projeto de estímulo relacionado à Covid-19 para permitir que as empresas de maconha acessem o alívio de desastre federal que está disponível para outras indústrias.

“O setor de cannabis legal do estado é um dos principais contribuintes para a economia e força de trabalho dos EUA, empregando mais de 240.000 trabalhadores em 33 estados e quatro territórios e gerando US$ 1,9 bilhão em impostos estaduais e locais em 2019”, escreveram os legisladores. “As empresas de cannabis legais do estado precisam ter acesso aos programas do Ato CARES para garantir que tenham capacidade financeira para realizar as medidas de saúde pública e focadas no trabalhador que especialistas estão pedindo que as empresas tomem”.

O deputado Earl Blumenauer (D-OR) liderou o esforço para criar apoio à carta, divulgada nesta sexta-feira. Uma carta semelhante enviada à liderança do Senado, liderada pelo senador Jacky Rosen (D-NV), também está em andamento e deve ser divulgada nos próximos dias.

Tal como está, a Administração Federal de Pequenas Empresas (SBA) sustenta que as empresas de cannabis — assim como aquelas que “indiretamente” trabalham com o setor, como escritórios de contabilidade e advocacia — não são elegíveis para seus programas de financiamentos e empréstimos, incluindo aqueles vinculados à pandemia de COVID -19.

As partes interessadas do setor e os legisladores enfatizaram que, embora muitas lojas de cannabis continuem abertas como serviços essenciais designados pelo Estado durante o surto, o mercado está em risco econômico, à medida que os governos emitem ordens de quarentena e incentivam o distanciamento social. Como um setor importante das economias do estado que emprega dezenas de milhares de trabalhadores, a indústria da maconha precisa de acesso à SBA durante a crise, dizem eles.

“Como outras empresas com operações continuadas, as empresas de cannabis alcançaram o momento, preservando o acesso ao tratamento de pacientes com doenças crônicas, doando roupas de proteção e fabricando equipamentos para uso médico. No entanto, diferentemente de outras pequenas empresas, as empresas de cannabis não são elegíveis para os programas do Ato CARES”, escreveram os legisladores, referindo-se a um pacote de ajuda relacionado ao coronavírus, promulgado no mês passado.

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“O surto de COVID-19 não é o momento de se permitir que a política federal atrapalhe a realidade que milhões de estadunidenses em estados de todo o país enfrentam diariamente — que as empresas legais de cannabis são fontes de crescimento econômico e estabilidade financeira para milhares de trabalhadores e famílias e precisam do nosso apoio”, disseram eles. “Dada a natureza da epidemia, devemos garantir que todos tenham capacidade para executar as medidas recomendadas de saúde pública e focadas no trabalhador. Sem isso, corremos o risco de prejudicar os esforços de saúde pública em todo o país”.

Junto a Blumenauer na liderança da carta estão as representantes Barbara Lee (D-CA), Don Young (R-AK) e Tom McClintock (R-CA).

A presidente da Câmara, Nancy Pelosi (D-CA), quer que a menção em separado aumente o acesso das empresas de maconha aos serviços bancários incluídos em um próximo projeto de lei relacionado ao COVID-19, disse o deputado Ed Perlmutter (D-CO) na semana passada depois de apresentar essa questão perante o caucus do Partido Democrata.

“Os trabalhadores das empresas de cannabis legais do estado não são diferentes dos trabalhadores de qualquer outra empresa de pequeno porte — eles aparecem para trabalhar todos os dias, cumprem seus deveres e, o mais importante, trabalham para prover suas famílias”, escreveram 34 parlamentares e o líder da minoria Kevin McCarthy (R-CA) nesta sexta-feira. “Essa falta de acesso indubitavelmente levará a demissões desnecessárias, horas reduzidas, cortes salariais e licenças para os trabalhadores das empresas de cannabis que mais precisam de apoio”.

Rosen, cuja carta pendente do Senado pedindo acesso à SBA para empresas de maconha ainda está circulando para coletar assinaturas, há muito tempo coloca o assunto fora da pandemia de coronavírus, levantando-o durante uma audiência do comitê no ano passado, por exemplo.

O senador liderou uma carta separada no início deste mês, pedindo à liderança do Comitê de Apropriações para inserir na menção que se estenda o acesso à SBA às pequenas empresas de maconha na próxima legislação anual de gastos.

A nova carta da Câmara deixa claro que o alívio precisa chegar mais cedo, no entanto.

“Os negócios de cannabis são essenciais para muitas comunidades em todo o país. Não podemos ser seletivos sobre quais pequenas empresas devem recebem o alívio, pois a pandemia de COVID-19 prejudica nossa economia”, disse Blumenauer ao Marijuana Moment. “Este é mais um exemplo do governo federal ficando para trás dos estados em relação à cannabis. Enquanto continuamos nossa luta para reformar políticas de cannabis discriminatórias, prejudiciais e fora da realidade, a luta pela indústria de cannabis legal do estado, que emprega centenas de milhares de estadunidenses, continua”.

Em uma carta aos tesoureiros do estado que foi entregue no início deste mês, uma coalizão de associações da indústria da maconha instou as autoridades a pressionar suas delegações do congresso a incluir o acesso à SBA para empresas de cannabis na futura legislação sobre coronavírus. Eles também querem que os estados explorem o fornecimento de programas separados de financiamentos e empréstimos para o mercado.

O governador do Colorado, Jared Polis (D), também enviou recentemente uma carta pedindo a um congressista de seu estado que levasse a questão aos colegas e garantisse o acesso à SBA à indústria da cannabis.

Enquanto isso, embora as empresas de cânhamo sejam elegíveis para determinados programas da SBA desde que a colheita foi legalizada federalmente sob o Farm Bill de 2018, as associações do setor enviaram uma carta ao chefe da agência na segunda-feira, pedindo à SBA que estenda o acesso a uma série de outros empréstimos de alívio ao coronavírus aos agricultores que cultivam cânhamo.

Os legisladores também estão fazendo um tipo diferente de pressão relacionada à cannabis e ao COVID no que diz respeito ao acesso dos veteranos à maconha. Em uma carta liderada pela senadora Elizabeth Warren (D-MA) na semana passada, membros da delegação do congresso de Massachusetts instaram o chefe do Departamento de Assuntos de Veteranos dos EUA a permitir que seus médicos emitissem recomendações verbais para cannabis medicinal em meio à pandemia.

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#PraCegoVer: fotografia (de capa) que mostra, em perspectiva, quatro frascos transparentes contendo flores de maconha sobre uma prateleira de vidro, com foco em um deles, e paredes brancas, ao fundo. Imagem: Alaska Landmine | Flickr.

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