EUA: Joe Biden amplia perdão a todos os condenados por simples porte de maconha

Joe Biden. Foto: Casa Branca | Flickr.

Biden diz que as ações de clemência refletem o princípio da justiça igualitária perante a lei e instou os governadores a tomarem medidas semelhantes em relação aos delitos estaduais

O presidente dos EUA, Joe Biden, emitiu uma proclamação nesta sexta-feira (22) que amplia as ações de clemência que ele tomou no ano passado, quando concedeu perdão a milhares de pessoas condenadas por posse de maconha sob a lei federal.

A proclamação busca perdoar “delitos adicionais de simples porte e uso de maconha sob as leis federal e de D.C.”, afirmou Biden em uma declaração da Casa Branca. Os novos perdões incluem crimes relacionados à “simples posse ou uso de maconha em propriedades ou instalações federais”, que não foram abrangidos pela concessão anterior.

“Os EUA foram fundados no princípio da justiça igualitária perante a lei. As autoridades eleitas de ambos os lados do corredor, os líderes religiosos, os defensores dos direitos civis e os líderes responsáveis pela aplicação da lei concordam que o nosso sistema de justiça criminal pode e deve refletir este valor fundamental que torna as nossas comunidades mais seguras e mais fortes”, disse Biden, justificando as medidas anunciadas.

Ele também pediu aos governadores que façam o mesmo em relação aos delitos estaduais por porte de maconha. “Assim como ninguém deveria estar em uma prisão federal apenas devido ao uso ou posse de maconha, ninguém deveria estar em uma prisão local ou estadual por esse motivo”, argumentou o chefe de estado americano.

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Biden voltou a denunciar que “os antecedentes criminais por uso e posse de maconha impuseram barreiras desnecessárias ao emprego, à habitação e às oportunidades educacionais”. “Muitas vidas foram destruídas por causa da nossa abordagem fracassada em relação à maconha. É hora de corrigirmos esses erros”, advertiu.

A proclamação, no entanto, não inclui perdões para crimes envolvendo porte de maconha com intenção de distribuição, como se a proibição não tivesse arruinado a vida das pessoas que vendiam cannabis e suas famílias.

O perdão também não abrange indivíduos que não eram cidadãos ou residentes permanentes legais nos Estados Unidos no momento do crime.

“Embora o anúncio de hoje marque um progresso importante, a minha administração continuará a analisar as petições de clemência e a implementar reformas que promovam a justiça igualitária, abordem as disparidades raciais, reforcem a segurança pública e melhorem o bem-estar de todos os estadunidenses”, ressaltou Biden.

Biden emitiu uma proclamação de perdão em massa em outubro do ano passado. Um relatório fornecido na época pela Comissão de Sentenças dos EUA (USSC) sugeria que quase 8.000 pessoas com condenações federais por simples porte de cannabis seriam elegíveis para o alívio, embora nenhum desses infratores estivesse sob custódia do BOP (sistema federal de prisões dos EUA).

Ainda não se sabe quantas pessoas seriam elegíveis para os novos perdões.

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Outra ação de clemência anunciada por Biden nesta sexta foi a comutação das sentenças de prisão de 11 pessoas que “cumprem penas desproporcionadamente longas” por crimes não violentos relacionados a drogas. Uma comutação significa que a pena restante de uma pessoa é reduzida ou substituída por uma pena menor, embora não elimine a condenação do registro criminal.

Segundo o presidente americano, estes indivíduos teriam sido elegíveis para sentenças significativamente mais baixas se fossem acusados hoje.

A USSC emitiu novas diretrizes federais em abril deste ano aconselhando os juízes a tratar de forma mais branda os delitos anteriores por porte de maconha.

Um relatório divulgado pelo colegiado em janeiro mostra que quase 700 pessoas receberam penas de prisão federais mais graves no ano fiscal de 2021 devido a condenações anteriores por porte de maconha em estados que desde então reformaram as suas leis sobre a cannabis.

Em abril, Biden comutou as sentenças de 31 réus condenados por delitos não violentos de drogas. A medida faz parte de um esforço mais amplo para reduzir as interações desnecessárias com o sistema de justiça criminal, apoiar a reabilitação durante o encarceramento e facilitar a reentrada bem-sucedida na sociedade.

A vice-presidente dos EUA, Kamala Harris, também emitiu uma declaração sobre as ações de clemência.

“Devemos continuar a mudar a abordagem da nossa nação em relação à maconha e a reformar o sistema de justiça criminal”, disse Harris em um comunicado. “Como já declarei muitas vezes antes, ninguém deveria ser preso simplesmente por fumar maconha. É por isso que continuamos a apelar aos governadores para que se juntem a nós neste trabalho há muito esperado.”

Na proclamação do Juneteenth, uma data que comemora a emancipação dos escravizados nos EUA, Biden destacou a necessidade de enfrentar as injustiças históricas que afetaram desproporcionalmente as comunidades negras. Ele enfatizou que a guerra às drogas teve um impacto desproporcional sobre essas comunidades e reconheceu o papel desempenhado pela proibição da maconha nesse contexto.

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Imagem de capa: Casa Branca | Flickr.

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