EUA: novas diretrizes federais orientam juízes a tratar condenações anteriores por maconha de forma mais branda

Fotografia mostra um dos pratos de uma balança antiga contendo inflorescências de maconha e, junto à sua base, que está sobre uma bandeira dos EUA, um martelo de juiz. Imagem: PotNetwork.

Centenas de pessoas receberam penas de prisão mais graves devido a condenações anteriores por porte de cannabis em estados que desde então reformaram as suas leis sobre a planta

A Comissão de Sentenças dos EUA (USCC), uma agência independente do poder judiciário americano, emitiu novas diretrizes federais aconselhando os juízes a tratar de forma mais branda os delitos anteriores por porte de maconha.

Os membros da comissão aprovaram uma série de alterações às diretrizes, incluindo a emenda sobre a cannabis, em abril deste ano e enviaram as orientações revisadas ao Congresso americano para apreciação. Após passar pelo crivo dos legisladores, as novas diretivas entraram em vigor na quarta-feira.

Segundo o Marijuana Moment, à medida que mais estados americanos se movem para legalizar a maconha, os defensores têm pressionado por diretrizes atualizadas que façam com que o registro de delitos de cannabis de uma pessoa não adicione necessariamente pontos de antecedentes criminais que possam levar a penas mais pesadas.

A importância dessa atualização das diretrizes de sentenças se dá pelo fato de que os juízes federais estadunidenses têm sido historicamente instruídos a levar em conta as condenações anteriores como fatores agravantes ao tomarem decisões de sentença em novos casos.

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Os antecedentes criminais de crimes relacionados à maconha não deixarão de constar como fatores de histórico criminal sob as novas diretrizes, no entanto as sentenças relacionadas ao porte de cannabis agora serão citadas como um exemplo de “quando um desvio descendente do histórico criminal do réu pode ser justificado”.

“Embora a maconha continue sendo uma substância controlada de Classe I sob o Ato de Substâncias Controladas federal, sujeitando os infratores a até um ano de prisão (e até dois ou três anos de prisão para reincidentes), muitos estados e territórios reduziram ou eliminaram as penalidades por posse de pequenas quantidades de maconha para uso pessoal”, observa um aviso sobre as novas diretrizes.

De acordo com a USSC, as condenações por porte de cannabis aumentaram a pontuação de antecedentes criminais de 8% de todos os infratores federais no ano fiscal de 2021. E isso resultou numa maior designação de antecedentes criminais para 40% dessas pessoas, o que pode levar a sentenças mais duras.

“A maioria dos casos anteriores de porte de maconha foram por condenações em tribunais estaduais, resultando em menos de 60 dias de prisão”, disse a comissão.

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As diretrizes de condenação dos EUA estabelecem as penas mínimas e máximas que os réus devem receber por crimes federais, e levam em consideração a gravidade do delito e o histórico criminal para calcular a sentença. Contudo, existem certos fatores que permitem a um juiz federal fazer um “desvio descendente” da sentença mínima sugerida.

O “desvio descendente” ocorre quando os juízes federais impõem sentenças inferiores ao mínimo recomendado pelas diretrizes. Em essência, a alteração codificaria que a posse de cannabis para uso pessoal, “sem intenção de vendê-la ou distribuí-la a outra pessoa”, é uma circunstância que deveria justificar discrição na sentença.

Em uma cartilha sobre as diretrizes anteriores, a USCC explica a aplicação dos desvios descendentes dando um exemplo de circunstância que poderia justificar uma redução na sentença: “o réu tiver duas condenações por delito menor perto de dez anos antes do crime em questão e nenhuma outra evidência de comportamento criminoso anterior no período intermediário”.

O histórico criminal é um dos principais fatores usados pelos juízes para a determinação da sentença. A USCC estabeleceu seis níveis de antecedentes criminais, quanto maior o nível mais severa deve ser a pena.

Um relatório divulgado pela USSC em janeiro mostra que quase 700 pessoas receberam penas de prisão federais mais graves no ano fiscal de 2021 devido a condenações anteriores por porte de maconha em estados que desde então reformaram as suas leis sobre a cannabis.

Em vários estados onde esses indivíduos receberam uma condenação por posse de maconha, a cannabis foi totalmente legalizada e está gerando bilhões em receitas fiscais.

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Imagem de capa: PotNetwork.

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