Estados americanos arrecadaram mais de US$ 5,7 bi em impostos sobre a maconha em dois anos, mostra relatório do Censo dos EUA

Fotografia em plano fechado da flor de uma planta de maconha, com pistilos creme e folhas serrilhadas. Foto: Martijn | Flickr.

Enquanto a maconha ainda é uma substância proibida sob a lei federal dos Estados Unidos, o governo americano não pode mais ignorar os bilhões de dólares que entram anualmente nos cofres públicos como resultado da legalização pelos estados

O Departamento do Censo dos Estados Unidos (US Census Bureau) divulgou seu primeiro relatório sobre dados de arrecadações de impostos sobre as vendas de maconha em nível estadual. A compilação inclui governos estaduais e Washington DC e cobre todas as receitas fiscais oriundas da indústria da cannabis.

Incluindo dados coletados de todas as agências governamentais estaduais entre julho de 2021 e junho de 2023, o documento mostra que nesse período os estados americanos arrecadaram mais de US$ 5,7 bilhões (R$ 28,6 bilhões) com vendas licenciadas de maconha.

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Segundo a agência, o relatório foi obtido a partir do resumo trimestral das receitas fiscais dos governos estaduais e locais e contém as informações mais atuais disponíveis em nível nacional nos EUA para arrecadação de impostos. O levantamento inclui o total de vendas em cada estado, por trimestre, e não desagrega entre mercados medicinal e de uso adulto.

Como bem analisou o Marijuana Moment, os totais de vários estados refletem tanto o tamanho dos mercados estaduais quanto o tempo em que estão operando. Por exemplo, Washington e Colorado — os dois primeiros estados a legalizar o uso adulto da maconha — arrecadaram a segunda e a terceira maiores receitas fiscais (US$ 818,5 milhões e US$ 648,1 milhões) durante o período, respectivamente.

Enquanto isso, Illinois, que lançou seu mercado de cannabis para uso adulto no início de 2020, produziu US$ 563,9 milhões em receitas de impostos sobre as vendas de maconha ao longo de dois anos. O enorme mercado da Califórnia, por sua vez, arrecadou mais de US$ 1,4 bilhão em receitas fiscais sobre vendas de cannabis no período. Já as receitas em Nova York, onde apenas cerca de duas dúzias de lojas abriram em todo o estado desde o início das vendas em dezembro de 2022, totalizaram apenas US$ 26,9 milhões.

“Para este conjunto de dados, o conceito de ‘impostos’ compreende todas as contribuições obrigatórias cobradas por um governo para fins públicos”, disse o Censo em nota sobre a metodologia da pesquisa.  “A receita fiscal é ainda definida para incluir multas e receitas de juros relacionadas de um governo, mas para excluir valores protestados.”

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A agência disse que os números apresentados no relatório podem não estar perfeitamente alinhados com os dados divulgados pelos governos estaduais “porque o Census Bureau pode estar usando uma definição diferente de quais organizações são abrangidas pelo termo ‘governo estadual’”. Segundo a agência, sua definição “refere-se não apenas aos poderes executivo, legislativo e judiciário de um determinado estado, mas também inclui agências, instituições, comissões e autoridades públicas que operam separadamente”.

O novo relatório do Censo americano também revela uma queda geral nas receitas fiscais sobre a maconha durante o período incluído no relatório. Embora o segundo trimestre de 2022 tenha registrado um pico de US$ 839,6 milhões no total de impostos sobre a cannabis em todos os estados, as receitas tenderam a diminuir entre o terceiro trimestre de 2021 (US$ 772,1 mi) e o segundo trimestre de 2023 (US$ 606,5 mi).

No entanto, como pontuou o Marijuana Moment, o período considerado no relatório do Census Bureau não inclui a maior parte das vendas de cannabis deste ano, durante o qual alguns estados quebraram recordes de vendas mensais várias vezes.

Em Illinois, as autoridades elogiaram recentemente o “crescimento sem precedentes” da indústria no ano fiscal de 2023, com lojas regulamentadas vendendo mais de US$ 1,5 bilhão em produtos de maconha. Em setembro, as lojas do estado venderam mais produtos individuais de cannabis do que em qualquer mês anterior. A receita fiscal, no entanto, caiu no ano fiscal de 2023 para US$ 420,9 milhões, contra um recorde de US$ 435,1 milhões no ano anterior. Como nos anos anteriores, Illinois obteve receitas significativamente maiores com a cannabis do que com o álcool, que arrecadou cerca de US$ 316,3 milhões durante o mesmo período.

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As lojas licenciados em Maryland venderam uma quantidade recorde de produtos de cannabis para uso adulto em setembro, mesmo com a queda nas vendas de maconha para uso medicinal.

No Novo México, as vendas mensais em setembro perderam por pouco o recorde estabelecido em agosto, quando o estado ultrapassou a marca de meio bilhão de dólares em vendas totais para uso adulto.

Agosto também foi um mês recorde em Rhode Island, que vendeu a maior quantidade de cannabis pelo quarto mês consecutivo, totalizando US$ 9,7 milhões em vendas mensais.

As compras de maconha para uso adulto em agosto também bateram um recorde (US$ 23,7 milhões) em Montana, informaram autoridades estaduais, embora as vendas de cannabis medicinal tenham sido as mais baixas (US$ 5 milhões) desde que o mercado para uso adulto abriu no início do ano passado.

Connecticut também quebrou outro recorde de vendas de maconha em agosto, com US$ 25 milhões em compras de cannabis para uso medicinal e adulto, segundo os dados estaduais.

No Maine, as vendas de maconha também atingiram um recorde em agosto, com quase US$ 22 milhões em compras, de acordo com dados do Escritório de Política sobre Cannabis do estado.

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As autoridades de Massachusetts informaram no início do mês passado que os varejistas já venderam mais de US$ 5 bilhões em maconha para uso adulto desde que o mercado foi lançado há cinco anos. As vendas atingiram US$ 139,3 milhões somente em agosto, com o total acumulado de US$ 1,05 bilhão nos primeiros oito meses de 2023.

As vendas de maconha em Michigan também atingiram outro recorde em julho, com quase US$ 277 milhões em cannabis vendidos.

Enquanto isso, no Missouri os varejistas têm vendido em média cerca de US$ 4 milhões em maconha por dia desde que o mercado para uso adulto abriu em fevereiro. O estado registrou um recorde de US$ 121,2 milhões em compras de cannabis em junho.

Embora a cannabis ainda seja ilegal em nível federal nos Estados Unidos, os esforços para rastrear os números do mercado da maconha indicam a disposição do governo americano em reconhecer os dólares que entram nos cofres públicos como resultado da legalização da planta pelos estados.

O reconhecimento acontece após o Departamento de Saúde dos EUA enviar uma carta à Drug Enforcement Administration (agência antidrogas americana), em agosto, recomendando a flexibilização das restrições federais à maconha.

Em outubro do ano passado, o presidente Joe Biden emitiu uma diretiva solicitando que o secretário de Saúde e o procurador-geral revisassem como a cannabis está classificada de acordo com a lei federal. A planta atualmente se enquadra no Anexo I da lei de substâncias controladas, o que significa que o governo a considera uma droga sem uso médico aceito e com alto potencial de abuso.

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Foto em destaque: Martijn | Flickr.

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