Para a deputada, a decisão do STF que descriminalizou o porte de cannabis para uso pessoal foi um avanço importante
A deputada Erika Hilton, líder da bancada do PSOL na Câmara dos Deputados, defendeu a legalização da maconha e de outras substâncias para que seja construída uma política de drogas “a partir de um olhar de saúde pública”. Segundo a parlamentar, a atual política, além de não combater o tráfico, violenta usuários e persegue jovens negros nas periferias.
“Nós precisamos repensar a política de drogas e pensar uma política de drogas que tenha um olhar preocupado com as pessoas e com os efeitos nocivos que as drogas causam na sociedade e nos indivíduos, a partir de um olhar de saúde pública, entendendo as drogas como um elemento que está aqui e como que é que os espaços de saúde podem lidar para enfrentar a problemática das drogas”, afirmou a parlamentar em entrevista à Breeza.
Erika também elogiou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que descriminalizou o porte de até 40 gramas de maconha para consumo pessoal. Para ela, a medida foi um avanço significativo em direção à construção de um discurso sobre políticas públicas em saúde e para contrapor discursos proibicionistas como o de que a legalização incentiva o tráfico e o consumo por crianças.
“Eu reconheço como um avanço importante essa decisão do Supremo Tribunal Federal para que nós possamos, então, construir ao longo dos anos, porque não vai ser daqui para lá, e muito pelo contrário, a Câmara deve correr com essa PEC 45 das drogas para reverter inclusive o que o Supremo reconheceu”, ponderou a deputada, se referindo à proposta de emenda constitucional apresentada pelo Senado, que pretende reforçar a criminalização das drogas, como resposta ao julgamento do STF.
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Ela também criticou a atual política de drogas do Brasil, afirmando que é uma política criminalizadora que prende e mata, mas não pune os “verdadeiros traficantes”. “Eu sou favorável à descriminalização, à legalização da cannabis, mas também obviamente de outras drogas com controle social. Nós temos que tomar cuidado porque sabemos o que a dependência química gera nas pessoas e o ônus que ela é capaz de consolidar em uma família e na sociedade, mas eu acho que a política de drogas tem que ser uma política do âmbito da saúde e não uma política do âmbito da segurança pública”, defendeu.
“Nós precisamos entender as drogas como algo que faz parte da sociedade e entender como que vamos diminuindo os efeitos nocivos delas nos organismos, mas também na sociedade como um todo. A legalização da maconha, porque acho que maconha não deve ser classificada como uma droga, não acho que maconha deve ser classificada apenas para uso medicinal… eu defendo a legalização para uso recreativo, que as pessoas possam fumar seu baseado, que as pessoas possam plantar a sua planta, que o Estado possa recolher os seus impostos para que tenha um controle sobre isso, para que tenha um lugar decente para ser comprado”.
Questionada sobre o que pode ser feito para proteger as mulheres que trabalham na prostituição em relação à exposição às drogas, Erika defendeu a implementação de uma política de redução de danos para “que elas tenham acesso a preservativo, a canudos, a cachimbos, a coisas que ajudem elas a reduzirem a exposição a vírus e a doenças e uma série de outras patologias envolvidas com o consumo de drogas, que hoje a gente não trata, porque discutir política de redução de danos é como se nós estivéssemos discutindo apologia ao consumo das drogas”.
“Quando na verdade, com política ou sem política, o consumo de drogas já vai estar colocado. O que nós estamos debatendo é quais tipos de redução nós podemos garantir para que não haja mais adoecimento pelo consumo de drogas, para que não haja mais problemáticas relacionadas ao consumo. As pessoas vão continuar usando drogas, ainda que drogas sejam crime.”
Sobre a atuação do ativismo canábico na política, a parlamentar afirmou que isso deve ser feito com a elaboração de um discurso que eduque as pessoas e esclareça que é justamente a criminalização da maconha que faz o tráfico de drogas enriquecer e expõe os jovens a outras drogas, uma vez que existe um pânico moral em torno da cannabis instalado na sociedade.
“Esse ativismo esteve em torno das minhas causas o tempo todo e seguirá em torno das minhas bandeiras o tempo todo como alguém que acredita que legalizando a maconha nós teremos uma sociedade muito melhor, muito menos criminosa e muito menos chata também, porque se as pessoas fumassem mais maconha elas seriam mais legais”, declarou Hilton.
“Eu defendo isso como uma política, inclusive de conseguir fazer com que a sociedade seja mais amigável, mais legal. As pessoas quando fumam maconha, elas são muito legais. Elas não são legais quando elas enchem a cara de cerveja, de álcool. Aí isso sim que é uma droga que é legalizada e uma droga que tem estudos clínicos que comprovam que os defeitos nocivos no organismo são mil vezes maiores. Ninguém bate na mulher por que fumou maconha, ninguém estupra o outro por que fumou maconha, ninguém faz acidente de carro por que estava louco de maconha, entende? Então, assim, acho que há espaço para esse ativismo com certeza”, concluiu.
Conhecida por sua defesa da diversidade e das minorias, Erika Hilton é a primeira deputada federal negra e transexual eleita na história do Brasil e a primeira parlamentar trans a liderar uma bancada no Congresso Nacional. Ela assumiu a liderança do PSOL na Câmara em fevereiro deste ano, após ser eleita para seu primeiro mandato em 2022 como uma das candidaturas mais votadas no estado de São Paulo. Em 2020, ela foi a vereadora mais votada do país, e exerceu, nos dois anos seguintes, a presidência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal da capital paulista.
Imagem de capa: Zeca Ribeiro | Câmara dos Deputados.
