Em Davos, Barroso critica “guerra às drogas” e propõe amplo debate sobre o tema

Ministro Luís Roberto Barroso. Foto: World Economic Forum.

O ministro manteve seu discurso crítico ao atual modelo de repressão e destacou o problema de segurança na América Latina

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou nesta quarta-feira (17) que a “guerra às drogas” não deu certo e propôs um debate “sem superstição” sobre o tema. A declaração foi feita no Fórum Econômico Mundial em Davos, na Suíça.

“Essa é uma guerra que nós estamos perdendo. De modo que não importa a visão de cada um sobre o endurecimento da repressão ou sobre as experiências de legalização que há em outros países. Seja qual for o caminho que se escolha, nós temos que partir do pressuposto que o que nós estamos fazendo não está dando certo”, afirmou o ministro à imprensa.

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Segundo Barroso, o maior problema “é o domínio que o tráfico exerce sobre muitas comunidades pobres”. “Essa talvez seja a maior violação dos direitos humanos do Brasil”, ressaltou.

Ele afirmou ainda que pretende organizar um evento no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a questão da segurança pública e das drogas, “sem preconceito, sem superstição, com criatividade, com originalidade e o que seja bom para o Brasil sem copiar modelos alienígenas”, segundo a Folha de S.Paulo.

Barroso evitou, no entanto, abordar o tema da descriminalização. “Não é meu papel definir isso. Acho que essa é uma questão legislativa. O que nós precisamos fazer é debater essa questão”, disse.

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Como um dos representantes do Brasil no evento, Barroso afirmou que o passado de escravidão e a forma como a América Latina foi colonizada resultaram em “fatores crônicos” que dificultam a institucionalidade no continente, como pobreza, desigualdade, falta de investimento na educação e a violência.

“Acho que mais recentemente tem se agravado o problema da segurança pública e da violência, e acho que precisamos incluir essa preocupação na agenda, inclusive na agenda progressista. O pensamento progressista sempre negligenciou em alguma medida a questão da segurança pública, atribuindo-a tão somente à pobreza e à desigualdade, o que é um fato, mas pobre também precisa de segurança pública e nós nos atrasamos”, disse o presidente do STF durante um painel sobre a América Latina no fórum.

Estavam presentes também no painel o presidente da Colômbia, Gustavo Petro, e a ministra das Relações Exteriores do Equador, Gabriela Sommerfeld.

Petro também apontou para o fracasso da “guerra às drogas” no continente. “A economia ilícita é o produto, entre outras coisas, de uma política antidrogas que fracassou no mundo inteiro e isso levou grande parte da América Latina a uma crise na sociedade e na democracia. Há um milhão de mortos associados a uma política antidrogas equivocada que já dura 50 anos”, destacou.

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O posicionamento crítico à política desastrosa de drogas no Brasil já foi exposto por Barroso em diversas ocasiões, onde o ministro denunciou o racismo na aplicação da lei e o superencarceramento.

Em coletiva realizada no mês passado no STF, Barroso disse que a atual a política de drogas não funciona e o julgamento sobre a constitucionalidade da criminalização do usuário é necessário para se definir uma quantidade de maconha que distingua o porte para uso do tráfico.

“Eu sou do Rio de Janeiro. Na zona sul é consumo pessoal. Na zona norte é tráfico. Então você passa a ter uma discriminação geográfica, ou pior, uma discriminação racial. Quando é branco é porte, quando é uma pessoa negra é criminalização”, denunciou o chefe do Supremo.

O julgamento que analisa a constitucionalidade da criminalização do porte de drogas para consumo pessoal está parado há quase cinco meses na Suprema Corte — a ação foi liberada para voltar à pauta no início de dezembro, após vencer o prazo do pedido de vista feito por André Mendonça.

No entanto, ainda não há previsão de quando a votação será retomada no STF. As pautas do calendário de julgamentos de fevereiro já foram divulgadas e não incluem o processo (RE 635.659).

A Corte já tem um placar de 5 a 1 pela descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. O ministro Cristiano Zanin votou contra a ação, entendendo ser constitucional a criminalização do usuário de substâncias, porém deu parecer favorável à fixação de uma quantidade-limite para diferenciação entre porte para consumo e tráfico de cannabis: 25 gramas e seis plantas.

O julgamento no STF analisa uma ação apresentada em 2011 pela Defensoria Pública de São Paulo, que pede a inconstitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas (11.343/2006) por ofender as garantias da inviolabilidade da vida privada e da intimidade.

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Imagem de capa: Fórum Econômico Mundial.

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