Deputados do Espírito Santo aprovam distribuição gratuita de medicamentos de cannabis
O estado do Espírito Santo está a um passo de melhorar a sua saúde pública
Um projeto de lei que busca incluir medicamentos à base de cannabis no SUS (Sistema Único de Saúde) foi aprovado na Assembleia Legislativa capixaba nessa segunda (23). A proposta é de autoria do deputado Bispo Alves (Republicanos).
A matéria, que tramitava em regime de urgência e já havia recebido parecer favorável da Comissão de Justiça do legislativo espírito-santense, foi analisada em reunião conjunta das comissões de Saúde e Finanças.
O deputado Tyago Hoffmann (PSB) emitiu parecer pela aprovação do projeto, considerando as emendas apresentadas pelo colegiado de Justiça. O relatório foi acolhido pelos membros das duas comissões e depois pelo Plenário da casa legislativa. A matéria segue agora para sanção ou veto do governador Renato Casagrande (PSB).
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Durante a sessão, o deputado Danilo Bahiense (PL) contou que sua irmã de 91 anos é portadora da doença de Alzheimer e faz uso de um medicamento à base de canabidiol. Hoffmann, por sua vez, falou que possui uma pessoa próxima à família que também utiliza, uma criança com síndrome rara que tinha recebido expectativa de vida de um ano e hoje está com doze anos.
Uma das emendas da comissão de Justiça estabelece que os produtos de cannabis a serem distribuídos devem ter aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); a outra suprime o artigo 5º da proposta, que previa a formação de uma comissão na Secretaria de Estado da Saúde para implementar as diretrizes previstas na política de fornecimento dos medicamentos.
Segundo Bispo Alves, em sua justificativa do voto, o projeto de lei busca garantir o acesso ao medicamento à população menos favorecida. “Eu sei a dificuldade que as pessoas que necessitam desse tipo de remédio enfrentam para garantir o uso. Esse uso é aprovado pela Anvisa. O remédio é eficaz para o tratamento de mais de 25 doenças crônicas”, assinalou.
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Os deputados Lucas Polese (PL), Alcântaro Filho (Republicanos) e Janete de Sá (PSB) também discursaram favoravelmente à proposta. “A gente sabe que vai atender a uma camada grande da população que não tem acesso a esse medicamento. Essa medicação minora ansiedade, problemas de angústia e depressão”, declarou a pessebista.
Uma moção de apoio ao projeto de lei foi publicada pelo Conselho Estadual de Saúde do Espírito Santo no Diário Oficial. Em suas considerações, o colegiado menciona o “alerta de especialistas que sinalizam para a urgência de romper com a lógica proibicionista, pautada em preconceitos socialmente difundidos, que mobilizada por agentes políticos vem obstaculizando a regulação, o acesso e a democratização do uso de medicamentos e/ou terapias à base de extratos da cannabis, negando, assim, o direito à saúde e a uma sobrevivência digna às pessoas que dependem desses medicamentos”.
A regulamentação estadual da cannabis para uso medicinal segue avançando pelo país. Em todas as regiões do Brasil existem estados com legislações que garantem a distribuição de medicamentos derivados da maconha através do SUS.
Os estados do Acre, Rondônia, Roraima, Tocantins, Alagoas, Piauí, Goiás, Mato Grosso, São Paulo e Paraná, mais o Distrito Federal, já possuem leis de fornecimento gratuito de medicamentos à base de cannabis pela rede pública de saúde.
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Imagem em destaque: Tinnakorn Jorruang / Vecteezy.
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