Deputados de Santa Catarina lançam frente parlamentar para estudos sobre a cannabis

Fotografia mostra um cultivo de maconha (cannabis), que preenche todo o quadro, com foco em um dos top buds, ao centro. Imagem: Unsplash / Crystalweed.

O debate sobre projetos de lei que tratam da inclusão de medicamentos à base de maconha no SUS está entre as prerrogativas do grupo parlamentar

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) agora tem um colegiado específico para discutir sobre o uso medicinal da maconha. O legislativo catarinense lançou nessa segunda (25) a Frente Parlamentar de Estudos Técnicos, Científicos e Associativos sobre Cannabis Medicinal, que será coordenada pelo deputado estadual Sérgio Guimarães (União).

“Eu sou a favor à vida, a favor da diminuição do sofrimento das pessoas”, afirmou o deputado Guimarães no lançamento da frente. “Está mais do que comprovado que o canabidiol para fins medicinais tem benefícios para a qualidade de vida de muitas pessoas. Não podemos deixar questões políticas e ideológicas interferirem nisso.”

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Além do parlamentar, o grupo também conta com os deputados Padre Pedro Baldissera (PT), Marcos Vieira (PSDB), Paulinha (Podemos) e Marquito (PSOL).

Uma das atribuições da frente parlamentar será colaborar com os debates sobre os três projetos de lei que tratam da disponibilização de medicamentos à base de cannabis na rede pública de saúde e estão em tramitação na Alesc.

“Temos que ter uma política pública estadual voltada para essa questão. Está dando certo em outros estados. Temos que acelerar isso aqui em Santa Catarina”, defendeu Guimarães.

Lançamento da frente parlamentar no Auditório Antonieta de Barros. Foto: Bruno Collaço / Agência Alesc.

O lançamento da frente contou com a participação de representante do Ministério Público, associações canábicas, profissionais da saúde, parlamentares, pacientes de cannabis e familiares. O deputado paulista Caio França (PSB), autor da lei que criou uma política estadual de cannabis medicinal em São Paulo, parabenizou o legislativo catarinense pelo lançamento da frente.

“Estamos lutando para ter liberdade médica na prescrição e buscando cada vez mais evidências que comprovem a eficiência dos medicamentos”, disse França, destacando que a legislação paulista, sancionada no começo do ano, está na fase final de regulamentação.

O deputado estadual de São Paulo Eduardo Suplicy (PT) também participou do evento remotamente. Ele foi diagnosticado com doença de Parkinson e está utilizando medicamento de maconha no tratamento. “O lançamento dessa frente só vai aumentar ainda mais a campanha pelo direito dos brasileiros e brasileiras poderem usar a cannabis medicinal para melhorar a sua qualidade de vida”, disse.

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Para o deputado Padre Pedro, autor de um dos projetos sobre o tema que tramitam na Alesc, além de melhorar a qualidade de vida de inúmeros pacientes, “essa pode ser uma ferramenta importante para a geração de renda na agricultura familiar”.

“Temos que quebrar preconceitos que estão presentes na sociedade. Com essa frente, vamos vencer essas barreiras”, reafirmou o petista catarinense.

O deputado Marquito também estava presente no lançamento da frente e defendeu que os projetos em tramitação no legislativo catarinense tratem também das associações canábicas, que apoiam as famílias que utilizam o medicamento, além do uso na rede de atenção psicossocial e como prática integrativa complementar em saúde. “Temos que alertar a sociedade sobre um erro a partir de uma visão racista, que foi proibir uma planta importante para a saúde.”

As outras duas propostas que pedem o fornecimento de medicamentos de cannabis no SUS em tramitação no Parlamento catarinense são de autoria da deputada Paulinha e do deputado Volnei Weber (MDB). O projeto de Weber, inclusive, considera outros canabinoides, além do canabidiol, na formulação dos remédios.

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O evento de lançamento da frente contou com a palestra do cirurgião oncológico Leandro Ramires, de São Paulo, que prescreve cannabis desde 2014 e produz a planta para seu filho Benício, de 15 anos, portador da síndrome de Dravet.

“Meu filho foi internado 14 vezes em UTI, passou por 48 internações, tomava 25 comprimidos por dia, e ainda assim convulsionava 60 vezes por dia”, disse o médico. “Desde que ele passou a usar a cannabis, isso não acontece mais. Por que só eu tenho esse direito? Por que não toda a sociedade? Esse é um direito pelo qual luto para todas as famílias brasileiras.”

Ramires considera que Santa Catarina pode colaborar muito com a disseminação do tratamento canábico. “O Estado não atende essas pessoas, muitas delas com doenças degenerativas de grande repercussão econômica. A cannabis é um investimento na qualidade da saúde de muita gente que está desalentada e pode ter sua vida transformada”, afirmou.

Pacientes que usam a cannabis, seus familiares e representantes de associações canábicas se manifestaram durante o evento, comentando sobre as dificuldades no acesso aos medicamentos e os benefícios do tratamento.

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Janaína Carla Correia é mãe do Gabriel, de 18 anos, portador da síndrome de Dravet, que usa o óleo de cannabis há quatro anos. “Com o CBD, ele evoluiu 100%. Antes, ele era sempre internado, tinha 37 crises por dia”, relatou sobre o tratamento do filho, que está há um mês sem receber o medicamento por conta de uma questão judicial.

O presidente da Associação Alternativa, Sandro Pozza, que também participou do evento, se prontificou a fornecer o óleo a Gabriel, mostrando a união e o comprometimento com o bem comum da comunidade canábica.

Um dos momentos marcantes do encontro foi a palestra do professor Erik Amazonas, diretor do Polo de Desenvolvimento e Inovação em Cannabis da UFSC, que iniciou seu discurso denunciando o racismo estrutural presente na política de drogas do país.

“Não é apenas a cannabis, vamos falar de maconha, porque esta planta não mata. Esta planta só tem duas formas de matar: quando falta e quando a polícia te vê com ela e resolve meter bala por que tu é preto e pobre. Por que eu já fui parado várias vezes e nunca deu problema, mas se for preto, pobre e de periferia, você leva um tiro sem saber por que. Ninguém sabe por que a gente leva um tiro por uma planta que não faz nada, a não ser curar e salvar vidas”, declarou o professor.

Em agosto, alunos do curso de medicina veterinária do campus de Curitibanos da UFSC fizeram a primeira colheita de cannabis no cultivo da universidade. A permissão concedida pela Justiça Federal de Florianópolis, no final do ano passado, autoriza o professor Erik Amazonas a realizar o cultivo, preparo, produção, depósito, porte e prescrição de derivados da maconha para uso veterinário.

O plantio foi iniciado há cerca de seis meses e, quando as plantas estiverem prontas, o Laboratório Multiusuário de Análise Instrumental da UFSC irá realizar a extração dos óleos para uso terapêutico e em pesquisa sobre o uso da planta em animais não humanos.

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Imagem em destaque: Unsplash / Crystalweed.

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