Deputados de Mato Grosso derrubam veto à distribuição de canabidiol pelo SUS

Fotografia que mostra a parte de cima de um frasco rosqueado de cor âmbar, a ponta de um conta-gotas que deixa escorrer uma substância transparente, e um fundo desfocado em verde e branco. Foto: Pete Moore | Flickr.

Projeto de lei obriga o estado a adquirir medicamentos à base de canabidiol e disponibilizar na rede pública de saúde

Atualização: a legislação que garante o fornecimento de medicamentos à base de canabidiol (CBD) no âmbito do sistema público de saúde no estado de Mato Grosso foi sancionada em 1º de setembro de 2022 pelo presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Eduardo Botelho (União).

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) derrubou, nessa quarta-feira (24), o veto ao projeto de lei que regulamenta o fornecimento de medicamentos à base de canabidiol (CBD) pelo sistema público de saúde.

O projeto já havia sido aprovado duas vezes pelo legislativo mato-grossense. Em 2021, o governador Mauro Mendes (União) vetou o projeto após a segunda votação.

Em maio a proposta foi novamente vetada pelo governador, contudo a Comissão de Constituição, Justiça e Redação da ALMT aprovou parecer pela derrubada do veto.

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De autoria dos deputados estaduais Wilson Santos (PSD), Lúdio Cabral (PT) e Doutor João (MDB), o PL 30/2022 obriga o estado a adquirir medicamentos à base de CBD já autorizados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para comercialização no país e disponibilizar na rede pública de saúde.

O uso de canabidiol já foi liberado pela Anvisa através da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 17/2015 e os medicamentos já são comercializados no país sob a RDC 660/2022. O projeto de lei mato-grossense garante segurança jurídica para médicos e fornecedores.

A proposta agora deve ser promulgada pela própria ALMT.

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#PraTodosVerem: foto mostra a parte de cima de um frasco rosqueado de cor âmbar e a ponta de um conta-gotas que deixa verter uma gota de substância transparente, em fundo embaçado verde e branco. Foto: Pete Moore | Flickr.

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