Departamento de Saúde dos EUA recomenda que a maconha seja reclassificada

Fotografia mostra o top bud de uma planta de maconha de folhagem verde-escura e recoberta de tricomas brancos e pistilos marrons, ao centro do quadro, além de outras inflorescências que aparecem ao fundo, em pior foco. Imagem: Vecteezy | gstudioimagen.

Principal agência de saúde estadunidense reconhece que a cannabis possui uso médico e que não é uma substância com alto potencial de abuso

O Departamento de Saúde e Serviços Humanos (HHS) dos Estados Unidos está recomendando a flexibilização das restrições federais à maconha, após realizar uma avaliação científica da cannabis sob uma diretriz do presidente Joe Biden.

Em outubro do ano passado, Biden emitiu uma diretiva solicitando que o secretário de Saúde e o procurador-geral revisassem como a maconha está classificada de acordo com a lei federal. A cannabis atualmente se enquadra no Anexo I da lei de substâncias controladas, o que significa que o governo a considera uma droga sem uso médico atualmente aceito e com alto potencial de abuso.

O departamento de saúde quer que a maconha seja transferida do Anexo I para o Anexo III, segundo uma carta enviada à Drug Enforcement Administration (agência antidrogas dos EUA) e relatada pela Bloomberg News.

“Seguindo os dados e a ciência, o HHS respondeu rapidamente à diretriz do presidente Biden ao secretário do HHS Becerra e forneceu sua recomendação de classificação para maconha à DEA em 29 de agosto de 2023”, disse o departamento em um comunicado.

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A recomendação, no entanto, não é vinculante e a DEA ainda irá decidir se acatará ou não o conselho do departamento.

“Como parte deste processo, o HHS conduziu uma avaliação científica e médica para consideração pela DEA. A DEA tem autoridade final para classificar ou reclassificar uma droga de acordo com o Ato de Substâncias Controladas. A DEA iniciará agora sua revisão”, disse à imprensa um porta-voz da agência.

A secretária de imprensa da Casa Branca, Karine Jean-Pierre, recusou-se a comentar sobre a recomendação durante uma coletiva de imprensa realizada nessa quarta-feira.

“O processo administrativo é um processo independente liderado pelo HHS e pelo Departamento de Justiça e guiado por evidências”, disse Jean-Pierre. “Portanto, não vamos comentar sobre isso.”

As drogas do Anexo III são categorizadas como tendo potencial moderado a baixo de dependência física e psicológica. Nessa categoria se encontram substâncias como cetamina, esteroides anabolizantes e testosterona.

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Se a recomendação for aprovada, apesar de a cannabis continuar sendo uma droga controlada perante a lei federal, haveria implicações significativas para os pesquisadores que há muito sofrem com barreiras burocráticas ao acesso à maconha para estudos científicos.

A mudança de política também beneficiaria a indústria, uma vez que o código fiscal federal proíbe as empresas envolvidas no comércio de drogas de classe I ou II de fazerem deduções fiscais federais típicas para despesas comerciais. Portanto, se a DEA aprovar a reclassificação, os negócios de cannabis em todo os EUA pagarão muito menos impostos.

Embora seja um passo muito pequeno no sentido da reforma das políticas de drogas, a mudança de classificação poderia impulsionar os esforços pela legalização da maconha no país.

Uma ordem executiva emitida por Biden em fevereiro destaca os esforços do governo estadunidense para promover a equidade racial e apoiar as comunidades carentes e menciona as medidas adotadas para corrigir a abordagem fracassada do país à maconha.

As ações promovidas pelo governo federal americano até agora foram todas paliativas e não fizeram nada para resolver o cerne do problema, que é a proibição federal da maconha, mantendo milhares de pessoas com condenações federais por vender cannabis atrás das grades.

Com a maconha reclassificada, talvez Biden resolva tomar alguma atitude para resolver o problema de forma efetiva.

Um relatório do Serviço de Pesquisa do Congresso dos EUA divulgado em 2021 afirmou que o presidente tem o poder de avançar para legalizar totalmente a maconha em nível federal sem esperar que os legisladores se movam.

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Imagem de capa: Vecteezy | gstudioimagen.

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