Conselho Regional de Farmácia de São Paulo debate sobre uso medicinal da cannabis

Fotografia mostra uma porção de cápsulas oleosas de cor amarelada e translúcidas sobre duas folhas de maconha em uma superfície branca. Imagem: Sirichai Asawalapsakul / Vecteezy.

Autoridades e profissionais da saúde falaram sobre os principais desafios e o panorama da maconha medicinal no país

O Conselho Regional de Farmácia de São Paulo (CRF-SP) realizou uma reunião plenária na semana passada com o objetivo de ampliar o conhecimento dos conselheiros, autoridades, farmacêuticos e outros profissionais da saúde sobre o uso medicinal da cannabis.

A reunião foi organizada com apoio do Comitê de Cannabis Medicinal do CRF-SP e teve a participação de suas membras Dra. Margarete Akemi Kishi e Dra. Priscila Dejuste, que abordaram a contextualização da situação da maconha no Brasil, segundo informou o órgão regulador.

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Um dos participantes do evento foi o deputado estadual Caio França (PSB), autor da lei que inclui os medicamentos de cannabis no SUS paulista. O parlamentar falou sobre a importância do CRF-SP como apoiador da aprovação e da implementação da legislação. “Posso garantir que o CRF-SP tem sido um grande braço nesse movimento da democratização do uso medicinal da cannabis, que debruçou em alguns desafios, sendo a falta de informação o principal deles”, disse.

França também é presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial da Assembleia Legislativa de São Paulo.

A médica Dra. Carolina Nocetti, que possui experiência nacional e internacional em consultoria técnica e aplicações clínicas de cannabis, falou sobre como os canabinoides podem melhorar os índices de saúde nos municípios e estados, como a redução de custos, os índices de qualidade de vida e os níveis de atenção à saúde.

Sobre a importância do farmacêutico na equipe multidisciplinar, a médica afirmou que o profissional é o mais capacitado para orientar a equipe em relação ao cuidado do paciente em terapia com canabinoide. “A segurança do paciente e o acompanhamento farmacoterapêutico são essenciais para um melhor atendimento e melhor resposta dessa terapia”, destacou.

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A médica veterinária Isabela Maria Alves de Ávila representou o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) na plenária do CRF-SP e apresentou o cenário da cannabis medicinal na saúde animal. “Hoje existem projetos de lei tramitando para o uso desse produto para animais, mas ainda não há regulamentação que autorize essa utilização, trazendo uma insegurança jurídica”, apontou.

Ela explicou que a competência pela regulamentação de produtos veterinários é do Mapa, que é favorável ao uso veterinário e ao registro de produtos à base de maconha. “Temos desde o ano passado conversado com a Anvisa sobre uma tratativa para elaboração de um adendo especifico da Portaria 344/98 que contemple o uso veterinário da cannabis medicinal”, relatou.

Carolina Sellani, coordenadora do Grupo de Trabalho de Insumos de Cannabis da Associação Brasileira da Indústria de Insumos Farmacêuticos (Abiquifi), também participou da reunião e ressaltou a importância do cultivo nacional de maconha. “Hoje o Brasil importa 95% dos insumos farmacêuticos consumidos no Brasil e não podemos perder a oportunidade de fazer uma história diferente com a cannabis medicinal no país”. Segundo ela, o plantio em solo nacional possibilitaria redução de 30% a 40% no custo dos insumos para produção de produtos e medicamentos à base da planta.

O gerente de Medicamentos Específicos, Fitoterápicos, Dinamizados, Notificados e Gases Medicinais da Anvisa, Dr. João Paulo Perfeito, apresentou a autorização sanitária de produtos de cannabis no Brasil e explicou que atualmente existem 30 produtos de cannabis autorizados pela agência e um medicamento registrado.

A Frente Parlamentar em Defesa da Cannabis da Alesp também realizou uma reunião na última semana para fomentar a democratização dos medicamentos à base de maconha. O encontro contou com a presença de especialistas da medicina e do direito que falaram sobre a importância de ampliar o rol de doenças que podem ser tratadas com medicamentos derivados da planta sob a política de cannabis medicinal do estado.

O governo estadual definiu, por ora, que apenas os pacientes portadores das síndromes de Dravet e Lennox-Gastaut e de esclerose tuberosa poderão se beneficiar com a oferta de medicamentos à base de cannabis pela rede pública de saúde.

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Imagem de capa: Sirichai Asawalapsakul / Vecteezy.

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