Administradas por líderes religiosos, comunidades terapêuticas no Rio de Janeiro recebem verba milionária

comunidades terapêuticas

Sem vínculo com o SUS, comunidades terapêuticas receberam mais de R$ 3 milhões nos últimos dois anos no Rio de Janeiro, segundo pesquisa do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania

Abstinência, isolamento social e rotina religiosa como “tratamento”. Esse é o cenário das comunidades terapêuticas (CTs), como mostra a nova pesquisa do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC), “Imposição da fé como política pública: comunidades terapêuticas no Rio de Janeiro”, lançada nesta segunda-feira (25). Com apoio do Estado, essas entidades privadas são financiadas por recursos públicos e administradas em sua maioria por lideranças de igrejas, sobretudo evangélicas. Hoje, as CTs representam o maior investimento do Governo Federal para o tratamento do uso problemático de drogas. Como mostra o estudo, é o dinheiro público financiando a violação de direitos humanos, incluindo a liberdade de pensamento e crença. 

A pesquisa responde a duas perguntas centrais: quais são e como operam as comunidades terapêuticas da cidade do Rio de Janeiro que estão habilitadas a receber recursos públicos (federal, estadual ou municipal), e como operadores dessas entidades respondem às exigências legais para obterem certificações e concorrer a editais de financiamento de vagas.

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Sem vínculo com o Sistema Único de Saúde ou com o Sistema Único de Assistência Social, e alvo de denúncias de violações de direitos humanos, as comunidades terapêuticas existem no Brasil desde a década de 1970 e cresceram de forma significativa a partir da década de 1990. Em 2011, desde o lançamento do programa federal “Crack, é possível vencer”, o governo passou a financiar vagas em comunidades terapêuticas para “pessoas com transtornos decorrentes do uso de substâncias psicoativas”.

Porém, foi em 2019, no governo do presidente Jair Bolsonaro, que elas alcançaram o maior investimento desde sua criação: R$ 560 milhões repassados via governos federal, estaduais e municipais. Para se ter noção da ampliação ocorrida nos últimos anos, no início de 2018 o governo federal financiava 2.900 vagas, em dezembro de 2021 esse número saltou para 10.657 e a meta era chegar a 24.320 vagas em 2022. 

No município do Rio de Janeiro foram destinados mais de R$ 3 milhões para o financiamento de 450 vagas em comunidades terapêuticas de 2019 a 2021. E como entidades privadas se tornaram o maior investimento do poder público na área de política de drogas? 

Para responder a essa pergunta, o estudo realizou um mapeamento das comunidades terapêuticas existentes no Rio de Janeiro. Foram identificadas 109 unidades, em 16 municípios fluminenses, sendo 38 delas na cidade do Rio.

A pesquisa realizou entrevistas remotas com 24 dirigentes de CTs e três funcionários de órgãos reguladores e fiscalizadores: Vigilância Sanitária do Município do Rio de Janeiro, Subsecretaria de Prevenção à Dependência Química do Estado do Rio e Coordenadoria de Cuidado e Prevenção às Drogas do Município do Rio. Além disso, foram mapeados todos os editais lançados pela Prefeitura do Rio para financiamento de vagas em Comunidades Terapêuticas. 

Em seguida, durante três meses, foram realizadas visitas presenciais em nove comunidades terapêuticas na cidade do Rio: uma era católica (de filiação carismática) e as outras evangélicas de diferentes denominações. Quatro delas, administradas diretamente por pastores. 

O número atual de Comunidades Terapêuticas no Rio de Janeiro, entretanto, é desconhecido, pois nem todas mantêm sites ou redes sociais. E isso também é um dado importante. Não existem pesquisas recentes que dimensionem o universo de CTs no Estado ou no Brasil. Mas mesmo sem dados confiáveis sobre sua quantidade e seu funcionamento, verbas públicas vêm sendo repassadas em grandes volumes a esse tipo de instituição, como mostra o estudo. 

Por lei, para funcionar, uma comunidade terapêutica precisa de certificados emitidos pelo Conselho Municipal Antidrogas e pela Vigilância Sanitária. Mas, o estudo mostra que, ao invés de fiscalizar, as instituições públicas passaram a ser parceiras dessas entidades, por vezes afrouxando exigências legais e concedendo a certificação mesmo para CTs que exibem sérias irregularidades. 

“O que observamos é que apesar de terem os certificados exigidos por lei, muitas irregularidades permanecem. É o caso de CTs que acolhem fora da faixa etária permitida ou reproduzem violências de gênero, por exemplo. As mudanças que ocorreram nas CTs habilitadas para o financiamento foram escassas e superficiais. O cerne do trabalho dessas instituições segue sendo a reforma moral do indivíduo através da religião”, explica Paula Napolião, coordenadora da pesquisa. 

Guerra às drogas e “remanicomialização”

Localizadas em sua maioria em locais de difícil acesso, as comunidades terapêuticas replicam a lógica manicomial de isolamento. Nesses espaços, as substâncias psicoativas são encaradas como um grande “mal” a ser exterminado através da abstinência, não só de drogas, como de sexo e outros prazeres “mundanos”. 

O tratamento nas CTs é definido como “submissão”, por uma das técnicas entrevistadas na pesquisa — o que vai na contramão da reforma psiquiátrica e da luta antimanicomial, bem como da Política de Atenção Integral aos Usuários de Álcool e outras Drogas — em vigor desde 2003. 

O estudo mostra inclusive que alguns responsáveis técnicos das CTs discordam do acompanhamento dos usuários junto a psicólogos dos Centros de Atenção Psicossocial Álcool e outras drogas (CAPSad), para evitar o contato com visões alternativas à abstinência. Ao contrário das Comunidades Terapêuticas, os CAPSad fazem parte do Sistema Único de Saúde (SUS) e há anos estão em situação de sucateamento devido à falta de investimento público. Os centros surgiram com uma abordagem múltipla, que não prioriza o isolamento e a abstinência, mas sim a sociabilidade e a redução de danos. 

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A doutrina espiritual é o tratamento

O Estado é laico, mas as comunidades terapêuticas em sua maioria são cristãs. Uma pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) sobre os perfis das CTs no Brasil mostrou que 40% são de orientação pentecostal, 27% são católicas, e 7% evangélicas de missão (luterana, presbiteriana, congregacional, batista, metodista ou adventista). 

“Apesar de gestores de CTs caracterizarem o trabalho feito nesses espaços como ‘desenvolvimento da espiritualidade’, o que se vê, na prática, é a  imposição da fé cristã. O sucesso do ‘tratamento’ proposto nas CTs depende da aderência a uma rotina de participação em cerimônias religiosas. Isso é inaceitável porque uma política pública precisa ser laica e o uso problemático de drogas precisa ser encarado como uma questão de saúde pública”, explica Giulia Castro, pesquisadora do estudo. 

Atualmente, as CTs são mantidas por editais públicos de financiamento, além de verbas provenientes de emendas parlamentares e doações. E como a pesquisa mostra, nos últimos anos o Estado tornou-se um facilitador do funcionamento e da manutenção dessas instituições, deixando de fiscalizá-las e consolidando as comunidades terapêuticas como política pública. A mesma política que, numa ponta, produz guerra e morte em vez de prevenção, e, na outra, impõe confinamento e imposição religiosa, em vez de oferecer saúde e assistência psicossocial. 

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#PraTodosVerem: fotografia de capa mostra uma bíblia aberta e as mãos de uma pessoa com os dedos entrelaçados sobre a mesma, em fundo escuro. Imagem: Pixabay.

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