CFM suspende resolução que restringia prescrição de produtos de cannabis
Norma suspensa era uma clara perseguição da entidade à medicina canábica, restringindo o acesso de pacientes e coibindo médicos de divulgarem os benefícios medicinais da maconha
O Conselho Federal de Medicina (CFM) decidiu nessa segunda-feira (24) suspender temporariamente a resolução 2.324/2022, que restringia ainda mais a atuação dos médicos na prescrição de medicamentos à base de cannabis.
De acordo com publicação no Diário Oficial desta terça-feira (25), o CFM decidiu sustar a resolução restritiva considerando que uma consulta pública acerca da mesma foi aberta “em atenção às solicitações para revisão da resolução pelas entidades médicas e pela sociedade civil em geral”.
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A resolução suspensa pelo CFM permitia que os médicos prescrevessem somente o canabidiol (CBD), desconsiderando todos os demais compostos medicinais encontrados na maconha, e apenas para alguns quadros de epilepsia em crianças e adolescentes que não responderam ao tratamento convencional.
Depois de ser criticado por médicos, pacientes e organizações civis, visto que existem evidências científicas para o tratamento de diversas doenças com a cannabis, o CFM decidiu abrir uma consulta pública para receber sugestões de toda a população a respeito da norma.
No formulário preparado pelo CFM, as pessoas poderão se posicionar sobre cada um dos artigos e parágrafos da resolução. Para participar, devem informar alguns dados de identificação, como o seu número de seu cadastro de pessoa física (CPF), além de indicar o Estado e município de residência. As contribuições podem ser enviadas a partir dessa segunda até 23 de dezembro por meio deste link.
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Além de restringir o uso do CBD ao tratamento de epilepsias infantil e adolescente refratárias às terapias convencionais nas síndromes de Dravet e Lennox-Gastaut e no Complexo de Esclerose Tuberosa, a norma suspensa também proibia médicos de ministrarem palestras e cursos sobre uso de produtos à base de cannabis fora do ambiente científico.
A Anvisa, que registra os produtos de cannabis, já dispensados nas farmácias, e autoriza a importação de produtos à base de maconha para pacientes realizarem os tratamentos prescritos por profissionais da saúde, afirmou que manterá a atual regulamentação para fins de autorização dos produtos da cannabis para fins medicinais, independente da resolução do CFM.
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#PraTodosVerem: fotografia mostra uma porção de buds secos de cannabis sobre a palma da mão de uma pessoa, em close. Imagem: Unsplash / Elsa Olofsson.
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