Canadá: órgão regulador quer estimular a competitividade na indústria da cannabis

O Escritório de Concorrência do Canadá fez uma série de recomendações para a revisão da Lei da Cannabis com o intuito de melhorar a competitividade no setor

O órgão responsável por regulamentar a concorrência entre empresas no Canadá apresentou suas recomendações ao Health Canada e ao Painel de Especialistas em resposta à revisão legislativa da Lei de Cannabis.

O Escritório de Concorrência acredita que uma competitividade mais forte na indústria da cannabis ajudaria a promover a inovação e beneficiar os consumidores, fornecendo mais opções e qualidade, além de deslocar ainda mais a atividade ilícita do mercado e fortalecer a indústria legal.

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Após uma análise da concorrência na indústria canábica canadense, o órgão regulador fez as seguintes recomendações baseadas em evidências para promover uma indústria legal mais competitiva:

  • Revisão do processo de licenciamento de cannabis e dos custos de conformidade regulatória relacionados para garantir que as políticas sejam minimamente intrusivas à concorrência, sempre que possível;
  • Revisão e ajuste dos limites de THC em produtos comestíveis de cannabis, conforme apropriado, para permitir que os produtores legais de cannabis atendam à demanda do consumidor e concorram melhor com o mercado ilícito;
  • Revisão e diminuição das restrições à promoção, embalagem e rotulagem da cannabis, conforme apropriado, para ajudar os consumidores a tomar decisões de compra informadas e fornecer aos produtores de cannabis mais flexibilidade para competir e inovar.

O órgão reconhece que essas recomendações devem ser cuidadosamente equilibradas com outros importantes objetivos de política pública, incluindo saúde e segurança pública. O Escritório de Concorrência conta com a Health Canada e outros especialistas no assunto para determinar a melhor forma de implementar essas considerações de política de concorrência, protegendo a saúde e a segurança dos canadenses.

Lei sob revisão

Em setembro de 2022, o governo federal do Canadá lançou uma revisão da Lei da Cannabis (Cannabis Act) para verificar se a legislação, promulgada em outubro de 2018, está atendendo às necessidades e expectativas dos canadenses. Um painel de especialistas conduzido por Morris Rosenberg, ex-vice-ministro da Justiça, conduz a revisão para analisar os impactos econômicos, sociais e ambientais da lei, o progresso no sentido de fornecer aos adultos acesso a produtos de cannabis legalmente regulamentados e de menor risco e progressos alcançados na dissuasão de atividades criminosas e no deslocamento do mercado ilícito.

Todos os canadenses estão convidados a ler um documento que apresenta uma visão geral das principais características do quadro legislativo e evidências relacionadas à implementação da lei e a compartilhar suas opiniões por meio de um questionário on-line ou por meio de feedback escrito.

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Foto de capa: Kimzy Nanney | Unsplash.

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