Câmara Municipal de Campina Grande (PB) aprova cultivo e produção de cannabis medicinal

Fotografia mostra a inflorescência apical de uma planta de cannabis, com pistilos de cor creme e folhas verde-claras serrilhadas, em um ambiente interno, e parte de outra planta, ao fundo, fora de foco. Imagem: Pexels / Juan Miguel Restrepo Barrera.

O projeto de lei promove o cultivo, o processamento, a pesquisa, a produção e a comercialização de cannabis com fins terapêuticos na cidade através de entidades regulamentadas

Nesta quarta-feira (10), a Câmara Municipal de Campina Grande aprovou o Projeto de Lei 68/2023 de autoria do vereador Waldeny Santana (União), que regulamenta o uso medicinal da cannabis na cidade. A medida foi aprovada após uma série de discussões e audiências públicas que envolveram a participação de pacientes, organizações da sociedade civil e especialistas da área da saúde.

O projeto, segundo nota da Câmara Municipal, promove o cultivo, processamento, pesquisa, produção e comercialização de cannabis para fins medicinais através de entidades regulamentadas, além de garantir o acesso dos pacientes aos produtos derivados da planta. A regulamentação prevê que os pacientes que necessitam de cannabis para tratamento médico possam adquirir os produtos em farmácias ou diretamente de produtores autorizados. Atualmente, o cultivo de cannabis não é regulamentado por uma lei federal no Brasil.

A aprovação do Projeto de Lei representa uma importante conquista para os pacientes que dependem da cannabis medicinal para aliviar sintomas de diversas condições médicas. Além disso, a medida pode contribuir para o desenvolvimento econômico do município, ao permitir a produção local de produtos à base de cannabis para fins medicinais.

Cultivo legal na cidade

Campina Grande é sede do terreno de cultivo de cannabis da Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança (Abrace), maior associação de pacientes de cannabis do país e a primeira a conquistar na justiça autorização para plantar e produzir cannabis com fins terapêuticos. A Abrace atende mais de 42 mil pacientes associados em todo o país.

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Imagem de capa: Pexels / Juan Miguel Restrepo Barrera.

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